Quem decide pelo idoso?

Perguntado por: vevangelista . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
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III – pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar; IV – pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

A curatela de idosos é um instituto jurídico no qual o curador possui o encargo, imposto pelo juiz, de cuidar dos interesses de outra pessoa que porventura se encontre incapaz de fazê-lo.

Podem pedir a interdição os pais, os cônjuges, os companheiros e os parentes, de forma geral. Em regra, quem entra com a ação já pode solicitar que seja curador, desde que não haja nenhum impedimento para isso.

PROCURE AJUDA MÉDICA
Muitos idosos têm um grande respeito pelos médicos e suas opiniões. Desta forma, converse em particular com o médico sobre a necessidade para entender a opinião deste profissional. Você também pode combinar com o médico de sugerir ao idoso a presença de um familiar ou cuidador.

A instituição tem o compromisso de agir sempre que houver situação de risco tolhendo o direito de escolha do idoso, ou ainda nas hipóteses de desrespeito ao exercício da liberdade e da dignidade como pessoa humana.

É importante conversar com suas irmãs, dizer como está se sentindo e que precisa de ajuda. Está na hora de pensar em você! Pensar nos seus objetivos de vida, fazer alguma coisa que te proporcione prazer, ter tempo para seus filhos e também cuidar da sua mãe. Fazer terapia, irá te ajudar a organizar todos esses papeis.

A Lei prescreve como crime, em seu artigo 98, "abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado". A pena prescrita para essa conduta é de detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

A ideia de que apenas os filhos devem receber cuidados nas relações com os pais é limitada, segundo especialistas. Previsto na Constituição Federal de 1988, o cuidado dos filhos com pais, quando idosos, vai além de um dever ético ou moral e se impõe como uma obrigação cidadã.

Não há limites de idade! Sim! Muitos idosos ficam surpresos quando respondo isto, pois muitos são levados a crer que precisarão da autorização dos filhos para realizar estes negócios jurídicos. Tento deixar claro: o imóvel é do seu proprietário e ele pode vendê-lo a qualquer tempo!

O único benefício existente é o auxílio de acompanhamento do INSS, que aumenta a aposentadoria em 25% para que o idoso possa pagar os seus cuidadores.

"O laudo médico exigido pelo artigo 750 do CPC não deve ser conclusivo, mas, ao revés, apenas tem o condão de fornecer elementos indiciários, de modo a tornar juridicamente plausível a tese de que estariam presentes os requisitos necessários para a interdição e, assim, viabilizar o prosseguimento da respectiva ação", ...

A ação é destinada aos idosos que, em decorrência de enfermidades — por exemplo, Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Mal de Alzheimer, entre outros motivos —, perdem a capacidade e o discernimento da prática dos atos civis.

A internação compulsória pode ser requerida por familiares ou pessoas próximas ao paciente, desde que haja um laudo médico que comprove a situação e a real necessidade de internação. Pois é apenas a partir deste laudo que o Juiz da Vara da Família poderá decretar a internação compulsória, ou não.

Focar na qualidade do cuidado que seus pais merecem: não perder de vista que, quando os irmãos conseguem se unir em torno desse objetivo, os principais beneficiados serão eles. Além disso, se há conflitos, aumentam as chances de os idosos notarem o clima de animosidade, o que será pior para seu bem-estar.

Por motivos de negligência ou falta de condições de cuidar da pessoa idosa, ela é deixada no hospital durante dias, semanas ou meses. O abandono vivenciado pelo idoso em hospitais, nas ruas ou instituições ocorre não só por falta de vínculos familiares, mas também por desproteção da comunidade e do estado.

Desde que o afeto foi considerado um valor jurídico o abandono afetivo pode gerar indenização, pois é considerado falta de proteção e cuidado. Portanto, se o cuidado e a proteção para com os pais idosos é um dever e este dever não é observado, se está diante de um ato ilícito.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Pessoa Idosa — Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O disque 100 é o principal canal de encaminhamento de denúncias de violência contra pessoas idosas. Estas denúncias são encaminhadas às unidades de atendimento do município onde são averiguadas as situações denunciadas. Disque 100 Tel: 100.

Como acionar
Denúncia sobre violência praticada contra idosos tanto à integridade física quanto à saúde, discriminação, abandono em hospitais ou casas de saúde, exposição ao perigo, apropriação de bens ou proventos devem ser feitas ao Acionar o Disque Denúncia - 181 .

Por lei (8.213/1991), aposentados que necessitam de cuidados em tempo integral têm direito a um adicional de 25% no valor da aposentadoria. O benefício pode ser usado quando há a necessidade de pagar por um cuidador ou ainda quando um membro da família deixa de trabalhar para cuidar do aposentado.

O cuidador de idosos é um meio para se garantir a qualidade de vida do idoso, e sua contratação não indica o fim das responsabilidades dos familiares, que devem manter a atenção nos cuidados, porém sem ficar impedidos de pensar em si mesmos.