Quem decide onde o filho vai estudar?

TENDO A MÃE A POSSE E GUARDA DO FILHO, CABE A ELA, EM PRINCÍPIO, DECIDIR EM QUAL ESCOLA A CRIANÇA IRÁ ESTUDAR.

O que faz um juiz tirar o filho de uma mãe?

De acordo com os artigos 1.637 e 1.638 do Código Civil, as hipóteses em que o pai ou a mãe poderão perder a guarda é quando comprovada a falta, omissão ou o abuso em relação aos filhos.

De quem é a responsabilidade de levar e buscar o filho?

A guarda dos filhos é, ao mesmo tempo, direito e dever dos pais. Utiliza-se o termo “guarda” para designar genericamente vigilância, proteção e cuidado. Assim, guarda dos filhos é o direito e o dever que os pais têm de vigiar, proteger e cuidar das crianças.

O que fazer se não conseguir vaga na escola?

Com a Emenda Constitucional 59, a Pré-escola passou a ser obrigatória no Brasil. Isso significa que se a criança não frequenta essa etapa por falta de vaga, a responsabilização é institucional, ou seja, ao tentar fazer a matrícula e a escola negar, os pais podem acionar o conselho tutelar ou o judiciário.

Quem trai perde a guarda dos filhos?

A guarda dos filhos não será comprometida se houver traição. Judicialmente, o processo de guarda e pensão alimentícia irá ocorrer de forma normal para que seja definido com qual dos responsáveis envolvidos as crianças ficarão ou se a guarda será compartilhada.

Quando a mãe abandona o filho ela tem que pagar pensão?

Segundo o entendimento dos tribunais brasileiros, pai ou mãe desempregado também precisa pagar a pensão.

O que faz um pai perde o direito de ver o filho?

Outro ponto importante é que o impedimento de visitas do pai ao filho só poderá ocorrer quando a convivência com o pai oferecer riscos à integridade da criança. Nesta hipótese, será dever da mãe iniciar um processo judicial requerendo que seja revisto o direito de visitas do genitor ao menor.

Em que situação o juiz tira a guarda de uma mãe?

Assim, de acordo com os artigos 1.637 e 1.638 do Código Civil, as hipóteses em que o pai ou a mãe poderão perder a guarda é quando comprovada a falta, omissão ou o abuso em relação aos filhos.

Estou desempregada posso perder a guarda da minha filha?

Contanto que você não exponha seu filho ao risco, não deixe de cumprir com as suas obrigações enquanto guardiã e proporcione a ele um ambiente saudável e feliz, não há possibilidade alguma da perda da guarda. A mãe só perde a guarda da criança se, comprovadamente, não tiverem capacidade para criá-la.

Como a mãe consegue a guarda total do filho?

É possível pedir a guarda definitiva para a mãe no caso de comprovada falta, omissão ou abuso do pai em relação aos filhos. Além disso, o pai pode perder a guarda definitiva para a mãe quando colocar em risco o menor como em casos de violência ou ameaças físicas e verbais contra o filho.

Pode proibir avó de ver o neto?

Direito de visita dos avós
Há o entendimento de que a criança ou adolescente, tem o direito de ser visitada pelos avós, provando que a avó tem direito de ver o neto os netos. Juntos devem ter uma convivência sadia e harmônica.

Como ficam as visitas de pais separados que moram em cidades diferentes?

Se os pais morarem em cidades diferentes, eles deverão estabelecer uma escala de visitas. Isso significa que os pais devem concordar quem viaja para a outra cidade e quem fica com a criança. A visita de terceiro também pode ser considerada como parte de uma rotina de visitas.

O que fazer quando um filho não quer ir nas visitas determinada pelo juiz?

A mãe que perceber que o filho não deseja mais estar na companhia do pai, ainda que a questão das visitas tenham sido fixadas judicialmente, deve procurar um advogado especialista em direito de família, especialmente um advogado especialista em guarda e regulamentação de visitas.

O que a escola não pode proibir?

O que a escola não pode fazer é promover qualquer tipo de constrangimento ou violência psicológica, como impedir o estudante de frequentar as aulas e atividades durante o período letivo, muito menos proibir que o aluno realize provas.

Qual é a lei que protege o aluno?

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Quais são os três direitos do aluno?

Direitos e Deveres do Estudante

• Direitos. Receber ensino de qualidade; ...
• Deveres. Valorizar a Universidade pública e gratuita; ...
• Penalidades.

Quando a escola pode negar a matrícula?

As instituições de ensino podem negar a matrícula de um aluno inadimplente? Após a finalização do ano letivo é possível com base no artigo 5º, da Lei 9.870/99 que seja restringida a matrícula de aluno que conste como inadimplente.

Como exigir vaga na escola?

O atendimento na secretaria pode ser buscado diretamente pelos responsáveis ou com o intermédio do Conselho Tutelar da região onde a família mora. Antes de mais nada, a Defensoria comunicará oficialmente às autoridades, solicitando a vaga para o aluno.