Quem decide o valor do vale-alimentação?

Perguntado por: acastro . Última atualização: 26 de abril de 2023
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A empresa é que decide qual será a quantia oferecida ao longo do mês ou, ainda, estipulando qual é o valor máximo da refeição paga. Por exemplo, R$ 20 diários. Normalmente, o vale-refeição é mais usado por empresas com jornada presencial.

R$ 658,00

Qual o novo valor do Vale-Alimentação de 2023? De acordo com o Diário Oficial, o valor mensal do auxílio-alimentação a ser pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, passa a ser de R$ 658,00 em todo o território nacional.

R$ 14,84

Fica estipulado o valor mínimo de R$ 14,84 (quatorze reais e oitenta e quatro centavos)por dia efetivamente trabalhado, a título de vale refeição.

Sobre o auxílio-alimentação, a propositura determina que seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. Ademais, proíbe as empresas de receber descontos na contratação de fornecedoras de tíquetes de alimentação.

A porcentagem de desconto em folha de pagamento é de até 20%, assim como o vale-refeição, sendo feito o mesmo cálculo. Veja o exemplo, a seguir! Considerando que o valor diário do vale-alimentação é de R$24,00 e a jornada de trabalho mensal seja de 26 dias, de segunda a sábado, você deve multiplicar um pelo outro.

33,50 reais

Vale-Refeição da empresa Vale
EM TODOS OS MERCADOS E RESTAURANTES É ACEITO. Vale refeição no valor de 33,50 reais por dia útil podendo ser convertido para alimentação.

Qual o novo valor do Vale-Alimentação de 2023? De acordo com o Diário Oficial, o valor mensal do auxílio-alimentação a ser pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, passa a ser de R$ 658,00 em todo o território nacional.

A principal mudança da nova lei é a proibição do desvio de finalidade do auxílio-alimentação, pago pelas empresas aos colaboradores.

Conforme consenso com entidades representativas da categoria, a quantia teve aumento de R$ 200 em seu valor mensal, passando de R$ 458 para R$ 658, um reajuste de 43,6%. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio.

Vale-alimentação só pode ser reduzido com autorização em convenção coletiva - TST.

A resposta para a pergunta do título deste artigo é: não, a empresa não pode cancelar benefícios, sejam eles pagos parcial ou integralmente por ela. A partir do momento em que o empregador concede um benefício, este passa a fazer parte do contrato de trabalho e não pode ser cancelado.

Além de receber incentivos fiscais do governo como dedução no imposto de renda de até 4%, custear a alimentação da equipe também é uma forma de atrair e reter novos talentos, assim como assegurar a produtividade da empresa. De modo geral, sabemos que ele é um dos benefícios mais desejados no mercado.

Nesse contexto, todo trabalhador que atua em empresas que tenham Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, tem direito a receber o vale-alimentação. Por isso, é interessante consultar se, no seu caso, existem algumas dessas situações em vigor.

Já o vale-alimentação, por sua vez, serve para as compras em redes de supermercados. Dessa forma, ele representa uma opção mais flexível. Por outro lado, o vale-refeição atua como uma opção mais limitada, ajudando apenas com a alimentação diária nas imediações do local de trabalho.

Em geral, o adiantamento máximo é de 40% do salário integral devido ao trabalhador no mês. Por exemplo, se você tem um salário de R$ 1000 e recebe um adiantamento de R$ 400, no mês seguinte, no dia do pagamento do salário, você receberá apenas R$ 600.

Ou seja, se ocorrem abatimentos tais como INSS, FGTS e demais verbas trabalhistas, o desconto do vale não é possível. Isso acontece porque, conforme as diretrizes legislativas, é preciso esperar até o 16º dia de afastamento para que o contrato seja suspenso.

Em 2022, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.442, determinado que o auxílio-alimentação (ou vale-refeição) destina-se somente para pagamento em restaurantes e similares ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. A norma estabeleceu prazo para sua regulamentação até 1º de maio de 2023.

Com a aprovação do PL 668/2023, os policiais militares do estado de São Paulo terão um aumento no valor do vale-alimentação, garantindo assim uma ajuda de custo adequada para as despesas com alimentação durante o período de trabalho.

O atraso salarial é capaz de configurar a rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma do art. 483 , alínea d, da CLT . Todavia, não é qualquer atraso que justifica o reconhecimento da rescisão indireta, devendo ser ele expressivo e reiterado.