Quem criou o Al 5?

O AI-5, o mais duro de todos os Atos Institucionais, foi emitido pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968.

Quais as características do Ato Institucional AI-5?

Esse Ato Institucional concedia amplos poderes ao Executivo para decretar Estado de Sítio e suspender os direitos políticos dos cidadãos por até dez anos. Também permitia ao presidente cassar mandatos políticos, suspender garantias constitucionais, demitir, dispensar, reformar ou transferir os servidores públicos.

Quais foram as decisões tomadas no Ato Institucional nº 5?

O Ato Institucional-5 foi criado no governo de Costa e Silva com as seguintes determinações: Eliminou a prática constituição de 1967, permitiu ao presidente decretar o recesso do legislativo nas três esferas, determinou a cassação de parlamentares e suspensões dos seus direitos políticos por dez anos, decretou estado ...

Quem criou Ato Institucional?

Normas elaboradas no período de 1964 a 1969, durante o regime militar. Foram editadas pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional.

É correto afirmar que o AI-5?

Resposta verificada por especialistas. A alternativa correta é a letra D. Entre os artigos do AI - 5 constava, no art. 10, a suspensão da garantia de habeas corpus, por exemplo, em casos de crimes políticos.

Como o governo se utilizou do AI-5?

O AI-5 decretou a permissão ao presidente para ordenar: o fechamento do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores; a intervenção federal em estados e municípios; a cassação de mandatos políticos e a suspensão de direitos políticos; o estado de sítio; e a apreensão de bens materiais de ...

Quais os poderes que o AI-5 dava ao presidente da República?

No dia seguinte foi baixado o AI-5, que autorizava o presidente da República, em caráter excepcional e, portanto, sem apreciação judicial, a: decretar o recesso do Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão; ...

Qual foi o primeiro presidente da ditadura militar?

Humberto de Alencar Castelo Branco, o primeiro presidente de facto do regime militar.

O que causou o fim da ditadura militar?

Em 1985, a eleição indireta para presidente aconteceu: o candidato dos militares era Paulo Maluf e o candidato da oposição era Tancredo Neves. A eleição de Tancredo Neves e seu vice, José Sarney, colocou fim à ditadura militar e deu início a um novo período democrático na história brasileira.

Por que o Al 5 representou uma ruptura com a legalidade?

Porque o AI-5 dava total autonomia ao governo, ou seja, aumentando a repressão e censura, diminuindo a liberdade dos civis.

Em que contexto o AI-5 foi instaurado havia resistência ao governo militar?

Resposta. Resposta: CONTEXTO - A edição do AI-5 foi a manifestação de um dos desejos dos militares instalados no poder desde 1968: ampliar as bases autoritárias do regime.

Qual era o objetivo do Ato Institucional?

Atos Institucionais eram decretos com poder de Constituição, emitidos pelos militares, entre 1964 e 1969, com o objetivo de legitimar a violência da ditadura. Os atos institucionais foram decretos de força constitucional elaborados pelos governos militares durante o período da Ditadura Militar.

Qual alternativa abaixo descreve o AI-5?

Resposta: O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil. ...

Quem criou o ai1?

Francisco de Assis Correia de Melo

Dessa maneira, uma junta de governo, formada pelo tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo, o general Artur da Costa e Silva e almirante Augusto Rademaker assumiu o poder. Empossados no comando do país, esses três militares foram responsáveis pela oficialização do Ato Institucional n°1.