Quem contribui como autônomo tem direito a quê?

Perguntado por: ldamasio9 . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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Como contribuinte individual, o profissional autônomo é um segurado obrigatório do INSS como os empregados com carteira assinada. Portanto, o autônomo tem direito às mesmas aposentadorias que os demais segurados, com as mesmas regras: aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.

Listamos quais são 5 dos direitos para os trabalhadores autônomos, confira: Aposentadoria por idade, por invalidez e por tempo de contribuição. Auxílio-doença. Salário-maternidade.

11%

A alíquota de 11% é destinada ao contribuinte individual, que não presta serviço e nem tem relação de emprego com pessoa jurídica, e ao facultativo, que não exerce atividade remunerada. Essa opção de contribuição permite o recolhimento de 11% sobre o salário-mínimo e garante o direito a todos os benefícios do INSS.

Se você estiver em uma das situações acima, pode receber o Auxílio Brasil mesmo se trabalhar com carteira assinada, for Microempreendedor Individual (MEI) ou se tiver alguma outra renda.

Como vimos, o autônomo tem direito ao FGTS apenas nos casos em que trabalhou em um emprego CLT e foi demitido sem justa causa. Para quem é MEI, a regra é a mesma. A diferença é que o MEI pode trabalhar de carteira assinada e ter direito ao FGTS em casos específicos.

Quem paga INSS autônomo tem direito ao PIS? O profissional autônomo não tem direito ao PIS, já que uma das regras do abono é estar trabalhando com carteira assinada.

O prestador de serviço Autônomo não está coberto pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e, dessa forma, não possui direito ao Décimo terceiro salário, previsto no artigo 3o da CLT.

“A regra atual para aposentadoria do autônomo tem os seguintes critérios: para homens são necessários 65 anos ou mais, ou seja, tem que ter pelo menos 65 anos completos e para mulher precisa ter 62 anos ou mais, portanto, no mínimo 62 anos de idade.

Autônomos exclusivos são os profissionais que prestam serviços de forma contínua para uma única empresa, sem que isso seja caracterizado como vínculo empregatício. Esse tipo de contratação passou a ser admitido desde a reforma trabalhista no governo Michel Temer (Lei 13.467/17).

Eles têm de ter uma forma de controle mínimo que envolva jornada de trabalho para compatibilizá-la com necessidades físicas de descanso. Não é porque ele não é empregado que pode trabalhar 18 horas, 20 horas (por dia).

35 anos

Como o autônomo se aposenta por tempo de contribuição? Em regra, é necessário ter, no mínimo, 35 anos de contribuição (homem) ou 30 anos de contribuição (mulher) para conseguir se aposentar por tempo de contribuição.

Em 2022, o trabalhador autônomo deve pagar 20% em cima de um valor que deve ser entre o salário-mínimo e o teto do INSS. Sendo assim, os valores podem ser entre R$242,40 a R$ 1.417,44.

Contribuintes individuais (autônomos) pagam 20% sobre um valor entre R$ 1.302,00 (salário-mínimo) e R$ 7.507,49 (Teto do INSS). Também, há a possibilidade de eles recolherem com 11% sobre o mínimo, que equivale a R$ 143,22.

Independente da modalidade de recolhimento que o MEI ou o autônomo decidirem, ambos terão direito aos outros benefícios do INSS, como Auxílio-Doença, Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão para seus dependentes, entre outros.

Pergunta do internauta S. Resposta: Não.

Benefícios por Incapacidade (Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez). Salário-Maternidade. Auxílio-Reclusão e Pensão por Morte para os dependentes do segurado.

Recolher INSS por conta própria não tira direito de receber seguro-desemprego. A pessoa que depois de ser demitida começa a pagar, por conta própria, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurada facultativa não perde o direito de receber seguro-desemprego.

Alíquota de 20% (plano normal)
Dessa forma, se o contribuinte individual recebe R$ 2.000,00 no mês, deve pagar R$ 400,00 para o INSS.

Como pagar o INSS como autônomo

  1. Faça a sua inscrição no PIS ou NIT. Para fazer a sua inscrição no INSS é necessário que você já tenha um cadastro no PIS ou NIT. ...
  2. Escolha o tipo de contribuição mais adequado a você ...
  3. Preencha corretamente o GPS. ...
  4. Pague a GPS mensalmente antes do dia 15.

Para saber se vai ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep em 2023 (ano-base 2021), o trabalhador deverá consultar as informações do valor, data e banco de recebimento pela Carteira de Trabalho Digital (no site ou no aplicativo) ou por meio do portal Gov.br a partir do dia 5 de fevereiro.