Quem compra a empresa fica com as dívidas?

Perguntado por: alopes . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Conforme o que está definido no Código Civil brasileiro, o novo comprador de uma empresa responde por todas as dívidas contabilizadas deixadas para trás. Por isso mesmo, é importante conhecer de forma detalhada a saúde financeira do negócio que você cogita comprar.

O primeiro passo para vender uma empresa com dívidas é ter conhecimento delas e saber valores exatos. Isso ajudará na definição do preço e da forma de pagamento, que pode ser negociada de forma que o dinheiro da compra vá direto para o abatimento das dívidas.

Nas empresas individuais, os donos se responsabilizam pelas dívidas. Nos outros formatos, os donos não têm essa obrigação. Entretanto, mesmo no formato de LTDA, o sócio ainda pode responder pelas dívidas da empresa com o seu patrimônio.

Lembre-se, transferir o CNPJ com dívidas tributárias pode transferir os débitos em aberto para o seu CPF, complicando a sua situação na condição de pessoa física, perante o fisco.

Em regra, a responsabilidade de cada sócio está limitada ao valor de suas quotas e todos respondem solidariamente pela integralização do capital social[2]. Ou seja, como regra geral os sócios e ex-sócios não respondem pelas dívidas da sociedade limitada.

O processo costuma acontecer da seguinte forma: O cliente procura uma agência financeira a fim de realizar a portabilidade de crédito. A agência estuda o histórico do cliente e propõe um novo contrato sobre a dívida. O cliente solicita um boleto com o saldo devedor da dívida na instituição onde possui débito.

Quando o empregador deixa de pagar as verbas no prazo previsto por lei, incide a multa do artigo 477, §8º, da CLT, no valor de um salário do empregado, exceto quando fica comprovado que o próprio trabalhador deu causa ao atraso.

Benefício Fiscal – a empresa pode deduzir do lucro operacional, para efeitos de cálculo de IR, os pagamentos com juros. Disciplina – força a empresa a tomar decisões de gestão melhores, pois a dívida deve ser paga.

Para realizar a portabilidade da dívida, o cliente precisa conversar com a instituição financeira sobre o(s) contrato(s) vigente(s) e solicitar as informações sobre a dívida em aberto, como o saldo devedor total. Essas informações deverão ser levadas para a instituição para a qual o cliente deseja fazer portabilidade.

A venda de uma empresa é um processo longo
Não é possível definir um tempo exato de duração para um procedimento de venda deste tipo, mas é preciso que você fique ciente que eles costumam ser longos, normalmente entre 6 e 10 meses.

Nesse sentido, empresas como a Hoepers e a QuiteJá são exemplos de algumas empresas que compram dívidas vencidas. Entretanto, empresas muito maiores, com patrimônios líquidos gigantescos, como por exemplo a Energisa Centro-Oeste, da Caixa, também atuam nesse mercado.

Última atualização em 18 de maio de 2021 às, 19h35. Uma boa empresa pode ter dívidas? Apesar de remeter a algo negativo, ela pode ser positiva para os negócios. Muitas vezes, as empresas assumem obrigações financeiras para financiar o capital de giro da companhia ou crescer e expandir as suas operações.

Um empreendimento está endividado quando ele faz uso de montante de terceiros, seja para quitar despesas fixas ou realizar investimentos para a expansão da empresa no mercado.

cinco anos

DECISÃO: Ação para cobrança de divida tributária prescreve em cinco anos contados da constituição definitiva do débito.

Se você não está mais atuando com a empresa e deseja encerrar suas atividades, é importante baixar seu CNPJ. Este procedimento é simples e pode ser feito a qualquer momento, gratuitamente, aqui no Portal do Empreendedor.

Nós separamos um passo a passo que você deve seguir para se desfazer de uma sociedade com dívidas.

  1. Tenha a certeza que essa é realmente sua escolha final. ...
  2. Avise aos seus sócios sobre o desejo de retirada. ...
  3. Aguarde o prazo de notificação. ...
  4. Busque um profissional de Direito Empresarial para alteração do contrato.

Normalmente, assim como ocorre com as dívidas comuns, os sócios administradores não respondem pelas dívidas tributárias das empresas. Assim, os seus bens pessoais não podem ser penhorados ou bloqueados para quitar a dívida de uma execução fiscal contra a empresa. Apenas o patrimônio da empresa responderá pela dívida.

1032 do Código Civil estabelece que o sócio retirante ou excluído só responde pelas obrigações da sociedade no prazo de até 2 (dois) anos após a averbação da sua retirada ou exclusão e o parágrafo único do artigo 1003 do mesmo diploma legal estabelece que até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, ...

"Lei nº 10.406 Art. 286. “O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.”"