Quem colocar na revisional não consegue mais crédito?

Perguntado por: unogueira . Última atualização: 20 de janeiro de 2023
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O consumidor que tem o nome limpo na praça mas não consegue crédito por causa de ação revisional pode procurar o Procon. Se possível, deve levar provas ou testemunhas.

Ação revisional: Trata-se de um tipo de demanda judicial, pela qual o autor busca revisar determinadas cláusulas contratuais que estejam em desacordo com a realidade fática do caso concreto. Pode ser usada para revisar valores estabelecidos em um contrato ou até mesmo obrigações de fazer e não fazer.

Ação revisional, ou ação para revisão de contrato de financiamento de veículo, é um tipo de processo onde o consumidor pede ao Poder Judiciário a intervenção no contrato, com a finalidade de rever determinadas cláusulas contratuais.

O valor da causa deve corresponder ao real proveito econômico buscado no processo, de forma que, nas ações revisionais, deve corresponder à diferença entre o valor total do contrato e o valor que a parte autora aponta como devido. Precedentes do STJ. 3.

Em ação revisional de aluguel, o valor da causa corresponde a doze meses do aluguel vigente à época do ajuizamento da demanda, pois o valor pleiteado pode ou não transformar-se no aluguel devido. Inteligência do art. 58, III, da lei 8.245/91.

É necessário ter um advogado para solicitar ação revisional? Sim. Todo processo jurídico você precisa de uma pessoa especializada para realizar esse processo para você.

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.

Cálculo para Ações Revisionais
O cálculo realinha o valor cobrado pela instituição financeira ao valor entendido como legal, resultando em novo saldo devedor e nova prestação mensal.

Entretanto, em média o tempo de processo de revisão de contrato costuma demorar cerca de 45 dias. Mas a entrega dele irá depender da ordem que a solicitação tiver. Pode acontecer do juiz que for analisar o contrato, ter um demanda excessiva de pedidos para a análise, da mesma forma que pode acontecer ao contrário.

A Ação Revisional é uma ação judicial com o objetivo de revisar, alterar, substituir ou anular cláusulas de um contrato. Ela se aplica, em princípio, a todas as espécies de contratos.

Qualquer um pode ajuizar a ação revisional bancária, seja pessoa física ou jurídica. Se envolver um contrato bancário, sem dúvidas a parte prejudicada tem o direito de pedir a revisão das cláusulas pactuadas.

Em geral, 10% a 20% sobre o valor econômico da questão, mínimo R$ 2.666,74.

Então, basta que haja o atraso no pagamento de alguma parcela para que isso seja pedido. Não é necessário que esse atraso seja superior a 30, 60, 90 dias; que tenha mais de uma parcela em aberto. Havendo uma, com um único dia de atraso, poderá resultar na busca e apreensão.

Aumente o valor da entrada
Outra estratégia muito comum no mercado imobiliário, utilizada para reduzir as parcelas do financiamento, é aumentar o valor da entrada. Com isso, o saldo remanescente fica menor e você terá uma prestação diminuta, que pode caber com mais facilidade no seu bolso.

POSSIBILIDADES DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO
Buscar receber valores pagos indevidamente; Impedir que o bem seja objeto de busca e apreensão por impossibilidade no pagamento das parcelas; Evitar o registro ou retirar a negativação do nome e CPF do consumidor em órgãos de proteção ao crédito como: SERASA, SCPC etc.