Quem classifica o NCM do produto?
No país, ela é regulamentada pela Receita Federal, estando atrelada à utilização de dois códigos principais: o HS Code e o NCM. Trata-se de uma atividade contábil e fiscal obrigatória às empresas. É fundamental que a classificação fiscal seja realizada com base nas legislações existentes acerca do assunto.
Quem é responsável pela classificação dos produtos importados?
O Classif é um módulo do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), relativo à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e que é desenvolvido e gerido pelo Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).
Como escolher a NCM correta do produto?
Para escolher corretamente a NCM é preciso observar as características do produto (natureza, composição, finalidade, etc) e analisar cuidadosamente em quais grupos e subgrupos aquele item específico se enquadra dentro dos parâmetros estabelecidos nas Tabelas TIPI e TEC.
Como funciona a classificação fiscal?
A classificação fiscal de mercadorias consiste em um processo criado pelo governo dos países, envolvendo questões administrativas e tributárias. A partir dela, é possível ter maior controle sobre a produção no país, além de obter dados relevantes sobre a comercialização, inclusive com importação ou exportação.
Como fazer a classificação fiscal?
Para a classificação correta, é preciso conhecer detalhes sobre as características dos produtos. Para isso, leve em consideração fatores como de que forma a mercadoria é feita, sua finalidade e como ela será utilizada. São esses pontos que influenciarão fortemente o valor final.
Como classificar meu produto?
Como classificar do jeito certo os produtos?
- Características especiais próprias do produto;
- Uso fina do produto em relação ao seu destino;
- Matéria-prima e/ou insumos usados para a sua produção;
- Forma, tamanho e características técnicas;
- Nome para produtos do mesmo gênero.
Como funciona a tabela NCM?
O NCM ou Nomenclatura Comum do Mercosul é um código que contém oito dígitos e tem como objetivo fazer a identificação da natureza dos itens vendidos no Brasil e Mercosul. Nesse sentido, ele tem a função de permitir ou não a consulta ncm de informações sobre a comercialização de produtos, nacionais e internacionais.
Qual o melhor caminho de busca para a classificação fiscal de uma mercadoria?
Solicite uma consulta
Então você deve solicitar uma Consulta sobre Classificação Fiscal de Mercadorias junto à Receita Federal. Para isso, a requisitante deve apresentar os documentos da empresa e as características da mercadoria, com todas as informações possíveis, como tamanho, peso, material, nome, função, etc.
Quem tem a responsabilidade de fazer a classificação NCM HTS do material importado ou seja determinar o código adequado?
A Receita Federal do Brasil impõe ao importador a responsabilidade por garantir que o código da NCM aplicado nas operações seja o correto, penalizando-o, em diversos casos, por atos cometidos pelo exportador no exterior. Outro ator do mundo classificatório que sofre com a pressão dos clientes é o despachante aduaneiro.
O que é classificação fiscal é o mesmo que NCM?
Não há diferença entre classificação fiscal e NCM. A classificação fiscal, NCM ou “Código da TIPI”, como alguns se referem, é a forma como os produtos ou serviços são descritos, classificados e declarados ao fisco de acordo com a codificação adequada.
O que é NCM classificação fiscal?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma Nomenclatura regional para categorização de mercadorias adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, sendo utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul.
O que fazer quando o produto não tem NCM?
Já se não houver uma NCM para um determinado produto, é necessário informar um código com 8 dígitos, todos 0 (zero), de acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte. Além disso, quem receber uma mercadoria com o código NCM do produto incorreto deve informar ao fornecedor o código certo.
O que acontece se usar NCM errado?
Nos casos em que a Receita Federal percebe o equívoco, os problemas são maiores. Ao errar a chamada Nomenclatura Comum do Mercosul — ou o NCM, como é conhecido pelos comerciantes —, o contribuinte enfrentará o pagamento de uma multa de 1% sobre o valor aduaneiro do produto em questão.
Como criar código NCM de um produto?
1 - Como cadastrar uma nova NCM
- Acesse: Menu principal | Faturamento | Notas fiscais | Central de impostos.
- Clique em “Cl. Fiscal – NCM”.
- Clique em “Incluir novo”.
- Preencha os campos: “Código NCM” e “Descrição”. ...
- Clique em “(F3) Confirmar”.