Quem assume a Presidência na ausência do presidente e do vice?
7º Em caso de impedimento ou vaga do Presidente da República, serão sucessivamente chamados, como substitutos, ao exercício da presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Art.
Quem assume a Presidência no lugar de Bolsonaro?
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assumiu interinamente nesta quarta-feira (8) a Presidência da República, em função da viagem internacional do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos, onde participa da 9ª edição da Cúpula das Américas, até esta sexta-feira (10), em Los Angeles.
Quem é o Vice-Presidente não?
Desde 1 de janeiro de 2023, o cargo é ocupado por Geraldo Alckmin, médico e ex-governador do estado de São Paulo.
Quem vai ser o Presidente da República em 2023?
Novo presidente da República, Bolsonaro tomará posse em 1º de janeiro - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados.
O que diz o artigo 77 da Constituição Federal?
Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
Quando o presidente morre quem assume?
Art. 7º Em caso de impedimento ou vaga do Presidente da República, serão sucessivamente chamados, como substitutos, ao exercício da presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Quando um presidente eleito morre quem assume?
79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente. Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.
Qual presidente morreu enquanto exercia o cargo de presidente?
O primeiro presidente a falecer foi Deodoro da Fonseca, em 23 de agosto de 1892, há 130 anos e 236 dias (47 717 dias); o último foi Itamar Franco, em 2 de julho de 2011, portanto há 11 anos e 288 dias (4 306 dias).
Quando o vice assume?
Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
Quem é o vice de Bolsonaro para as eleições de 2023?
Walter Souza Braga Netto foi escolhido candidato a vice-presidente para a chapa de Jair Bolsonaro.
Quem é o vice do presidente Lula?
Geraldo Alckmin, vice de Lula, é anunciado como ministro da Indústria e Comércio; veja perfil | Política | G1.
Quem será o vice de Lula em 2023?
Lula e Alckmin tomaram posse como 39.º presidente do Brasil e 26.º vice-presidente do Brasil, respectivamente, no dia 1º de janeiro de 2023, em cerimônia realizada no Congresso Nacional em Brasília, dando início ao segundo governo Lula (ou seu terceiro mandato).
Qual é o salário do vice-presidente do Brasil?
Qual é o salário de Vice President? O salário médio nacional de Vice President é de R$34.711 em Brasil. Filtre por localização para ver os salários de Vice President na sua região.
Quem assume se o Lula sofrer impeachment?
Em caso de impeachment, quem assume provisoriamente: Vice-Presidente (Michel Temer), Presidente da Câmara dos Deputados (Eduardo Cunha), Presidente do Senado Federal (Renan Calheiros) ou Presidente do Supremo Tribunal Federal (Ricardo Lewandowski), nesta ordem.
O que Lula fez em 2023?
Lula assinou 2 decretos no dia 31 de janeiro de 2023 para intensificar a interlocução com os movimentos populares e a sociedade civil na elaboração e avaliação de políticas públicas. Criou o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial.
O que o presidente Lula vai fazer em 2023?
Campos Neto ficará à frente do BC até o final de 2024 e em 2023, Lula fará indicações para quatro diretorias: (1) Política Monetária/Dipom, (2) Fiscalização/Difis, (3) Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta /Direc, (4) Assuntos Internacionais e Gestão de Riscos Corporativos/Direx.
Quais são os projetos do presidente Lula para 2023?
No plano social, o novo governo precisa aprovar no Congresso a Medida Provisória (MP) 1.155/2023, que trata dos valores pagos à população mais pobre por meio do Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás. Em breve, Lula deve anunciar uma reformulação das regras do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.
O que diz o artigo 171 da Constituição Federal?
É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Redação original. Art. 171.
O que diz o artigo 212 da Constituição Federal de 1988?
Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.