Quem assina como procurador?

Perguntado por: aourique . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
4.5 / 5 6 votos

Quem assina a procuração? Ela tem prazo de validade? Somente o outorgante assina a procuração. Nos casos de procuração de Pessoa Jurídica será aquele autorizado no contrato social ou estatuto e ata da assembleia.

Procuração particular é elaborada pela própria pessoa que vai assinar e outorgar poderes ao seu procurador. O tabelião reconhece a firma do outorgante, com a finalidade de dar segurança para aquela pessoa que exige a procuração, é utilizada para a prática de atos nos quais a lei não exige escritura pública.

Quem pode ser procurador? Todas as pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas, no gozo dos direitos civis, são aptas para serem procuradoras no instrumento público ou particular.

653), procuração é o instrumento utilizado por uma pessoa para dar a outra, poderes, para em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. Quando uma pessoa, por si, não pode gerir algum interesse ou administrá-los ela faz uso de outra DE CONFIANÇA para, em seu nome, praticar tais atos.

MANDATÁRIO (PROCURADOR) O mandatário é obrigado a aplicar toda sua diligência habitual na execução do mandato, e a indenizar qualquer prejuízo causado por culpa sua ou daquele a quem substabelecer, sem autorização, poderes que devia exercer pessoalmente.

O titular é a pessoa jurídica, sempre. Já o representante é aquele que foi indicado no ato constitutivo ou o seu procurador e, por fim, o responsável é quem efetivamente terá a posse do certificado digital, sendo, geralmente, o próprio representante da empresa”, explica o procurador.

A procuração deve conter, além da qualificação das partes CLIENTE (OUTORGANTE) e ADVOGADO (OUTORGADO), (nome, estado civil, profissão, nacionalidade, RG, CPF e endereço), a data e o lugar em que foi realizada, expressamente quais os poderes que estão sendo outorgados, e pode conter, para a segurança do cliente, ...

-É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome da entidade outorgante e do signatário da procuração, pois estes dados constituem elementos que os individualizam- (Orientação Jurisprudencial nº 373 da SBDI-1).

A Procuração Pública deve ser lavrada em Tabelionato de Notas e, assim como a procuração particular, deve informar os poderes, gerais ou específicos, que estão sendo passados aos representantes. O documento deve ser todo redigido em cartório e possui linguagem jurídica.

Portanto, um procurador com plenos poderes pode realizar quase qualquer ato civil em nome do outorgante. Isso inclui assinar documentos, movimentar contas bancárias, representá-lo perante órgãos públicos, firmar contratos de compra e venda, entre outras ações.

Quando não expresso prazo na procuração, a mesma não terá prazo de validade. Porém, alguns órgãos (estabelecimentos bancários, INSS…) depois de 01(um) ano exigem a renovação da procuração.

A resposta é simples… SIM! Para concorrer a uma vaga de procurador municipal, estadual ou da união é preciso ser aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. A exigência sempre deve estar explícita no edital do concurso que tenha vagas para procurador.

O procurador é responsável por representar uma pessoa, um órgão público ou uma instituição. A profissão de procurador está vinculada à carreira jurídica e ao setor público, no qual existem vários cargos distribuídos em órgãos federais, estaduais e municipais.

É seguro, rápido e fácil de utilizar. Em seguida, o notário vai alertar as partes sobre as consequências do ato e o outorgante deve assinar a procuração. Após os procedimentos serem finalizados, a procuração é registrada em um livro específico do cartório.