Quem aprova a viabilidade?

Perguntado por: nalencastro3 . Última atualização: 26 de maio de 2023
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A Pesquisa Prévia de Viabilidade foi aprovada pelos órgãos envolvidos e encaminhada ao Integrador Nacional da RFB.

O pedido de viabilidade é um conjunto de procedimentos no qual o empreendedor realiza uma consulta para identificar, perante os órgãos competentes, a viabilidade de registro, bem como de alterações cadastrais, de uma empresa.

E é muito comum os casos de viabilidade não aprovada. Sendo assim, o primeiro passo para sanar o problema de viabilidade indeferida é fazer uma nova alteração sobre os parâmetros indeferidos. Por exemplo, em caso de dados errados, é necessário corrigi-los, gerando um novo pedido de viabilidade.

Após a Consulta Prévia de Viabilidade ser aprovada, é hora de iniciar a etapa de coleta de dados. Neste passo, a Pessoa Jurídica será constituída pelo registro no órgão competente e receberá sua inscrição no CNPJ.

Como Fazer o Pedido de Viabilidade? O formulário é preenchido diretamente no site da Junta Comercial, ou da Prefeitura, e encaminhado à fiscalização pertinente do município. Esse processo é para análise e instruções que você deverá atender para a implantação de sua empresa.

A consulta pública de viabilidade foi concebida para permitir que qualquer cidadão possa verificar se existe algum impedimento para o exercício da atividade econômica pretendida no local desejado, sendo realizada através do número do contribuinte do IPTU (também chamado de número do cadastro do imóvel ou SQL).

A viabilidade é exigida para alterações cadastrais da Pessoa Jurídica que modifiquem: Atividade Econômica; Endereço; Natureza Jurídica; Nome Empresarial; Tipo de Unidade ou Forma de Atuação.

Quanto tempo leva para liberar o DBE? Se você solicitar pela RedeSim, normalmente, em dois ou três dias úteis o parecer estará à disposição. Pelo site, faça a consulta em “Acompanhamento de Solicitação de CNPJ”.

Acompanhe o Pedido
Por isso, volte ao Portal e-CAC e acesse a opção de “Consulta DBE”. Lá, você poderá verificar se o DBE foi deferido (aprovado) ou indeferido (rejeitado).

Significado de Viabilidade
substantivo feminino Qualidade do que é viável, daquilo que pode ser realizado, desenvolvido. [Figurado] Estado do que pode dar certo; condição do que pode ter um bom êxito. Condição da estrada por onde se consegue transitar.

A Redesim é uma rede de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União como dos Estados e Municípios. Tem como objetivo permitir a padronização dos procedimentos, o aumento da transparência e a redução dos custos e dos prazos de abertura de empresas.

Normalmente, o sistema da Junta Comercial leva de 03 a 15 dias para atualizar os dados no sistema.

O número do CNPJ é emitido pela Receita Federal após a abertura da empresa. Para conseguir o cadastro, no entanto, é necessário cumprir alguns passos, como explicamos a seguir.

A Consulta Prévia será obrigatória quando um (ou mais) dos atos cadastrais abaixo forem solicitados:

  • Abertura (inclusive de filiais)
  • Alteração de endereço.
  • Alteração do nome empresarial.
  • Alteração da natureza jurídica.
  • Alteração de atividades econômicas.
  • Alteração de tipo de unidade.
  • Alteração de forma de atuação.

O que é Estudo de Viabilidade Urbanística EVU? O Estudo de Viabilidade Urbanística – EVU tem como objetivo a identificação dos possíveis impactos que um empreendimento terá nos sistemas viário, habitacional e produtivo, assim como determinação das alterações que serão provocadas pelo mesmo.

Você não é obrigado a conferir se o endereço pode ser comercial antes de tentar usá-lo na abertura do seu negócio. Mas esse pequeno ato pode te poupar muito tempo e dor de cabeça. Afinal, é muito simples fazer essa consulta, basta verificar o cadastro do imóvel na prefeitura da sua cidade.

A viabilidade de empreendimentos imobiliários é o entendimento de um determinado projeto, a fim de visualizar se é possível realizá-lo ou não. É através do estudo de viabilidade que conseguimos identificar informações como a rentabilidade desse empreendimento imobiliário e qual será o impacto para a empresa.

Posso fazer uma viabilidade sem o número do IPTU? Sim, é possível realizar uma viabilidade de abertura de matriz/filial, regularização ou alteração cadastral sem informar o número do SQL (IPTU). No entanto, recomendamos que caso o cidadão possua o cadastro imobiliário, o mesmo seja informado no processo de viabilidade.