Quem antecipou o saque aniversário recebe a multa rescisória?

Resposta: O trabalhador que optou pelo saque-aniversário e é demitido sem justa causa tem direito a receber a multa de 40% do FGTS, mas não consegue acessar o valor total do fundo como faria caso estivesse na modalidade saque-rescisão.

Quem antecipou saque aniversário e ficou com o valor bloqueado não pode receber?

Caso o saldo bloqueado do FGTS seja por conta de empréstimo (por antecipação do saque-aniversário), a conta só é desbloqueada após a dívida ser quitada. Para isso, você pode antecipar as parcelas da dívida e terminar de pagar antes do prazo determinado.

Quando você antecipa o FGTS o que acontece?

O empréstimo FGTS, também conhecido como antecipação do saque-aniversário, é uma alternativa de crédito que não compromete a renda mensal. Ou seja, nesta modalidade é possível antecipar até 10 parcelas do FGTS e o desconto será feito uma vez ao ano, direto no saldo do fundo de garantia, sem pagar nada por mês.

Como saber se minha multa rescisória foi liberada?

É possível consultar no aplicativo do FGTS se sua multa já foi paga ou não, e se está disponível para saque.

Como saber se a multa rescisória já está liberada para saque?

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

Quem fez o empréstimo do FGTS tem direito a multa rescisória?

Perguntas frequentes sobre Empréstimo do FGTS
Sim, a restrição de saldo não afeta o recebimento da multa rescisória no caso de demissão sem justa causa. Dessa forma, quem fez empréstimo saque-aniversário pode sacar a multa rescisória sim! Se eu optar pelo saque-aniversário e for demitido, perco o seguro-desemprego?

Como faço para quitar o empréstimo do saque-aniversário?

É possível realizar a quitação antecipada do empréstimo FGTS de saque-aniversário solicitando à instituição financeira onde a contratação foi feita. No entanto, é importante destacar que não é possível utilizar o saldo do próprio FGTS para efetuar essa quitação antecipada.

Quanto tempo o FGTS fica bloqueado depois do empréstimo?

Sim, após a contratação o valor referente ao seu Empréstimo com FGTS fica bloqueado e vai ser utilizado no pagamento das parcelas. Ou seja, ano a ano, no mês do seu aniversário, até o fim do seu contrato de empréstimo o valor correspondente à parcela será repassado da Caixa para o banco parceiro, de forma automática.

Como faço para receber a multa rescisória?

Saques a partir de R$ 3.000: Em valores de FGTS a partir de R$ 3000,00, o saque só pode ser feito nos caixas que ficam dentro das agências bancárias da Caixa Econômica Federal, mediante apresentação do documento oficial com foto, Cartão Cidadão e senha.

Quando o saldo do FGTS está bloqueado?

Saldo bloqueado por questões judiciais
Essa medida pode ser tomada quando um trabalhador é obrigado a pagar pensão alimentícia a um dependente e não cumpre com essa obrigação. Nesse caso, o juiz pode determinar a indisponibilidade do fundo como forma de garantir o cumprimento da ordem.

Qual a desvantagem de antecipar o saque aniversário?

Assim como em qualquer empréstimo, na Antecipação do Saque Aniversário você precisará pagar mais do que efetivamente contratou, pois existe cobrança de taxas de juros. Você poderá voltar para o Saque Rescisão a qualquer momento. Mas, a alteração só surtirá efeito após 2 anos e 1 mês da solicitação.

Qual a vantagem de antecipar o saque aniversário?

Maiores vantagens em antecipar o FGTS
Quando o trabalhador escolhe por antecipar o saque aniversário do FGTS, é possível contar com diversos benefícios, como a facilidade em pagar as parcelas, juros menores e outras.

Quanto tempo leva para liberar a multa rescisória?

10 dias

O prazo legal para o depósito da multa rescisória na conta do empregado é de até 10 dias corridos após a rescisão do contrato de trabalho.

Porque a multa rescisória não aparece no extrato do FGTS?

No primeiro caso ela é de 40% sobre os depósitos e, no segundo, de 20% sobre eles. Desse modo, caso o final do seu contrato tenha se dado por pedido de demissão ou dispensa por justa causa, este é o motivo pelo qual a multa rescisória não aparece no extrato do FGTS.

Quantos dias leva para cair a multa rescisória na conta?

O prazo para pagamento da multa de 40% do FGTS, por se tratar de verba rescisória, obedece a mesma regra. Ou seja, o empregador possui a obrigação de efetuar o pagamento da multa de 40% do FGTS dentro dos 10 dias corridos subsequentes ao término do contrato.

Onde cai o saldo da multa rescisória?

O valor da multa rescisória de 40 % sobre o FGTS será depositado na mesma conta em que ocorrem os créditos para esse fundo do trabalhador. Trata-se de uma conta da Caixa Econômica Federal, vinculada ao contrato de trabalho.

Quem fez o saque aniversário tem direito ao seguro-desemprego?

No entanto, apesar de ser temporário, o benefício funciona como um auxílio ao para a recolocação do trabalhador no mercado de trabalho, assegurando uma renda enquanto ele busca um novo emprego. Ou seja, quem recebe o saque-aniversário não perde direito ao seguro-desemprego, nem vice-versa.

Quantas vezes posso fazer o empréstimo do saque aniversário?

É possível antecipar os créditos de até 5 (cinco) parcelas anuais do Saque Aniversário do FGTS, sendo celebrado um contrato para cada período antecipado.

Qual banco libera empréstimo FGTS com saldo bloqueado?

Caixa Econômica Federal

Assim, para recuperar a disponibilidade da conta, basta quitar todas as parcelas do empréstimo. Quando estiverem pagas, a Caixa Econômica Federal libera automaticamente o saldo bloqueado do FGTS para saque pelo trabalhador.