Quem antecipou o FGTS tem direito a seguro-desemprego?

Perguntado por: obrito . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
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Quem tirou o FGTS perde o direito ao Seguro-desemprego? Não. Quem retirou o saldo do FGTS tem direito a todos os benefícios após uma demissão sem justa causa, exceto o saque integral do FGTS.

Posso perder o seguro-desemprego? Cíntia Fernandes explica que a jurisprudência prevê que a ausência de recolhimento do FGTS não impede o recebimento do benefício do seguro-desemprego.

Na antecipação do Saque-Aniversário, o saldo do seu FGTS é utilizado como garantia e os valores são descontados anualmente desse fundo de maneira automática no mês do seu aniversário. É possível antecipar até 7 parcelas do fundo.

A regra do seguro-desemprego é a de que o benefício deve ser pago somente para trabalhadores que não possuem nenhuma fonte de renda (formal ou informal). Caso seja identificada alguma fonte de renda pelo Ministério do Trabalho ou Receita Federal, o seguro-desemprego será suspenso.

Referente ao exposto neste acionamento, esclarecemos que os trabalhadores que optam pela modalidade de saque-aniversário do FGTS não perdem o direito ao acesso à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador em caso de desligamento sem justa causa.

Nesse caso, para empréstimos ou antecipação do saque-aniversário, basta que a instituição se movimente e receba os valores para liberar a conta em apenas algumas horas ou um dia útil. Se o trabalhador realizar o pagamento por meio de boleto bancário, por exemplo, pode existir o período de compensação.

Tem direito ao saque-aniversário todo contribuinte que tenha saldo no FGTS, seja em contas ativas ou inativas. Para ter direito ao saque-aniversário basta que seja alterada a modalidade de saque pelo aplicativo do FGTS.

Hoje, quem adere ao saque-aniversário recebe só a multa rescisória de 40% paga pelo empregador, caso seja desligado da empresa. O dinheiro depositado pelo patrão mês a mês fica retido.

Seguro-desemprego pode ser requerido antes do saque do FGTS.

Além do requisito de ter sido demitido sem justa causa, outro ponto que bloqueia o recebimento do seguro desemprego é se a pessoa estiver recebendo outro tipo de benefício previdenciário de prestação continuada como auxílio-doença ou pensão, com exceção do auxílio-acidente e do auxílio suplementar e o abono de ...

Outra vantagem da antecipação do saque FGTS é a taxa de juros baixa. Essa taxa competitiva é asseguradamente mais baixa, porque o empréstimo do saque aniversário é muito seguro para quem solicita e também para quem empresta.

Antecipar o saque-aniversário pode ser uma boa solução para quitação de dívidas de juros mais altos, como o cartão de crédito e o cheque especial, ou para realizar objetivos imediatos - reformar um cômodo da casa, por exemplo.

Aos trabalhadores que conseguem se recolocar no mercado de trabalho antes ou durante o recebimento do seguro-desemprego, o benefício é bloqueado. Ou seja, como o pagamento é feito exclusivamente aos trabalhadores que não possuem nenhuma fonte de renda, os empregados que voltam a trabalhar perdem o direito ao benefício.

Quem fez empréstimo do FGTS recebe a multa rescisória? Sim, a restrição de saldo não afeta o recebimento da multa rescisória no caso de demissão sem justa causa. Dessa forma, quem fez empréstimo saque-aniversário pode sacar a multa rescisória sim!

O empréstimo do saque-aniversário é descontado diretamente das futuras parcelas do FGTS, que cairiam na conta no seu mês de aniversário. Por exemplo, se você optar por fazer a antecipação de 4 parcelas, nos próximos 4 anos o valor será descontado do seu saldo FGTS, no mês do seu aniversário.

Quando se tem saldo a receber
Por isso, se ao ser demitido houver saldo suficiente na sua conta do FGTS para pagar o empréstimo, não se preocupe que o valor continuará sendo descontado automaticamente, basta acompanhar o saldo no app do FGTS.

Quando o bloqueio é feito por empréstimo com o FGTS, o desbloqueio ocorre em até 7 dias após o pagamento da dívida.

Não, pois na Antecipação de Saque Aniversário, o cliente quita o empréstimo numa única parcela utilizando o valor que tem direito ao Saque Aniversário, sem comprometer a sua renda mensal.

Saldo bloqueado por saque-aniversário
É também possível desbloquear o saldo voltando para a modalidade de saque-rescisão. Porém, a mudança só terá efeito após 2 anos contados a partir da data de solicitação de retorno. O pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa.

Aqui somente é possível sacar a multa rescisória com o FGTS bloqueado caso haja a quitação desta dívida por outros modos. Em outras palavras, o devedor da pensão deve pagar as parcelas de pensão em atraso. Contudo, o desbloqueio dos valores não é automático. É necessário comprovar o pagamento das parcelas em atraso.

Segundo o PAT (Posto de Atendimento do Trabalhador) é possível juntar dois ou mais empregos para receber o benefício do Seguro Desemprego.