Quem amamenta tem direito a sair mais cedo do serviço?

Perguntado por: efreitas . Última atualização: 30 de abril de 2023
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O artigo 396 da CLT prevê que após o retorno da licença maternidade, que atualmente é de 120 dias, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um com a finalidade de amamentar o bebê, inclusive se advindo de adoção.

2 anos de idade

O QUE É LACTENTE? Lactente é o bebê que está sendo amamentado. O Ministério da Saúde recomenda a manutenção do aleitamento materno até os 2 anos de idade ou mais. Portanto, o bebê ou criança é considerado um lactente desde que ainda esteja mamando, independente da idade.

Se a trabalhadora necessitar de um tempo a mais, pode solicitar a prorrogação desse prazo, o que caracteriza a licença-maternidade estendida. Para isso, a empresa deve ter aderido ao programa Empresa Cidadã, desenvolvido pelo Governo Federal.

Algumas empresas disponibilizam aos seus funcionários sala de apoio a amamentação, que é um local destinado a mulheres, que retornam de licença maternidade e continuam amamentando seu filho. Neste local é possível ordenhar o leite materno e armazenar durante a jornada de trabalho, e após expediente levá-lo para casa.

Informações sobre o CID P925
A categoria P925 refere-se a dificuldade neonatal na amamentação no peito e faz parte do grupo entre P90 e P96 e do Capítulo XVI do livro CID 10.

O que nunca contam: a amamentação é difícil na vida real
Os primeiros dias são cansativos e super doloridos mesmo… Depois, começa a parte prazerosa! Com o passar do tempo, aprendemos o processo e ainda descobrimos que esse momento é o que gera conexão, trazendo cumplicidade total entre mãe e filho. É puro amor!

O empregador, de comum acordo com a empregada, poderá definir de que forma serão concedidos os descansos para amamentação previstos na lei.

O novo texto sugerido pela Comissão de Segurança Pública e avalizado pelos parlamentares no Plenário permite que todas as servidoras civis e militares do Poder Executivo, quando gestantes e lactantes, possam gozar integralmente suas férias anuais tão logo termine a licença-maternidade .

A empresa é obrigada a aceitar o atestado anterior a licença, o mesmo não poderá ser descontado da licença maternidade, pois deve-se seguir a regra de que no caso de atestado médico os primeiros 15 dias são de responsabilidade da empresa e após o 16º dia deverá ser encaminhado ao INSS.

Para ter direito ao benefício de 6 meses de licença, a empregada deverá pedir uma prorrogação desta até o final do primeiro mês após o parto ou adoção. Caso a empresa contratante seja participante do Programa Empresa Cidadã, como já mencionado, o tempo também pode se entender, de acordo com a Lei 11.770/08.

Entre as brasileiras, estão Embratel, Ambev, Usiminas e Petrobras. A Receita Federal não possui um balanço atualizado do número de adesões ao programa.

Trabalhadoras que tiverem filhos a partir de agora poderão tirar até 8 meses de licença-maternidade. Isso porque foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22) a Lei nº 14.457/2022, que altera as regras trabalhistas.

É preciso fazer ASO de retorno ao trabalho após licença maternidade? Não, o ASO de retorno ao trabalho após licença maternidade não é mais exigido pela legislação. A mudança foi aprovada com a publicação da Portaria 6.732/2020, que entrou em vigor em março de 2021.

Iniciando a licença maternidade no dia do parto, a mãe possuí um mês de estabilidade garantido ao retornar as suas atividades, ou seja, caso a profissional tire os 120 dias de licença a partir do dia do parto do neném, e retorne ao trabalho, ela ainda terá 1 mês de estabilidade, contabilizando 5 meses no total.

Depois do parto ou da adoção, a constituição garante mais 5 meses de estabilidade após licença maternidade – ou seja, esse prazo começa a contar somente a partir do nascimento ou da efetivação da adoção.

28 dias

6. Quando posso solicitar atestado antes da licença-maternidade? A legislação garante direito de afastamento 28 dias antes ou a partir da data da alta hospitalar (da mãe ou da criança, a que acontecer por último) ou adoção.

Um dos sinais de que o leite está descendo é quando os seios ficam mais cheios e firmes. Esse inchaço não é provocado apenas pela maior quantidade de leite, mas também pelo maior fluxo de sangue e líquido linfático no tecido mamário.

Em alguns casos isso não acontece; em outros, ocorre apenas enquanto o bebê mama em um seio e o outro fica pingando leite. Esse vazamento está relacionado com o acúmulo de leite materno nas mamas. Por isso, a melhor solução para o problema é amamentar seu bebê sempre que ele pedir, em posições diferentes.