Quem administra o SUAS?

Perguntado por: rnogueira . Última atualização: 7 de maio de 2023
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As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações. Os estados, por sua vez, assumem a gestão da assistência social dentro de seu âmbito de competência, tendo suas responsabilidades definidas na Norma Operacional Básica (NOB/Suas).

Executa direta e indiretamente os serviços, programas e projetos. Atua na garantia dos direitos socioassistenciais e no enfrentamento de situações de pobreza e vulnerabilidade social.

A Assistência Social
É uma política pública Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS); um direito de todo cidadão que dela necessitar. Ela está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil.

A gestão inicial fica por conta dos municípios que atendam a requisitos mínimos, como a existência e funcionamento de conselho, fundo e planos municipais de assistência social, além da execução das ações da Proteção Social Básica com recursos próprios.

Escolaridade mínima de nível superior, concursado, com experiência em gestão pública; domínio da legislação referente à política nacional de assistência social e direitos sociais; conhecimento dos serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais; experiência de coordenação de equipes, com habilidade de ...

A Rede SUAS é composta por ferramentas que realizam registro e divulgação de dados sobre recursos repassados; acompanhamento e processamento de informações sobre programas, serviços e benefícios socioassistenciais; gerenciamento de convênios; suporte à gestão orçamentária; entre outras ações relacionadas à gestão da ...

O SUAS tem como eixos estruturantes: a matricialidade sociofamiliar; descentralização político-administrativa e territorialização, estabelecendo novas bases para a relação entre Estado e sociedade civil; financiamento; controle social com participação popular e normas definidas para informação o monitoramento e a ...

Níveis de Gestão do Sistema Único de Assistência Social:

  • Gestão inicial;
  • Gestão básica;
  • Gestão plena.

O SUAS representa uma nova forma de organizar e gerir a Assistência Social brasileira. Planejado e executado pelos governos federal, estaduais, do Distrito Federal (DF) e municipais, em estreita parceria com a sociedade civil, garante a Assistência Social devida a milhões de brasileiros, em todas as faixas etárias.

Programa de Atendimento Integral à Família;Agente Jovem;Apoio a Pessoa Idosa,Apoio a Pessoa com Deficiência,Benefício de Prestação Continuada,Programas de geração de Trabalho e Renda,Benefícios Eventuais (auxílio natalidade e mortalidade), Bolsa Família.

INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO SUAS: CONSELHO, PLANO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
  • Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) e.
  • Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

O que é? A Regulação do SUAS é responsável pelos atos regulamentares e pelas ações que asseguram o cumprimento das regulamentações. Por ato regulamentar compreendemos tanto a elaboração de leis, regras, normas, instruções, além da assessoria normativa para o desenvolvimento da política de Assistência Social.

Materializando os textos contidos na Constituição Federal de 88 (CF/88) e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a PNAS dá início à efetivação da política pública da Assistência Social (AS) como um dever do Estado e um direito a todo o cidadão que dela precisar.

Tratam-se de instrumentos de organização com objetivo de alcance de metas, sendo mensuradas por indicadores preestabelecidos. Os programas não são tipificados como nos serviços, pois cada município possui uma realidade diferente, com programas específicos conforme suas necessidades.

As ações organizadas no SUAS estão divididas entre a Proteção Social Básica, voltada à prevenção de riscos sociais e pessoais, e a Proteção Social Especial, destinada a pessoas em situação de risco ou violação de direitos. O sistema também oferece benefícios assistenciais em situações específicas.

Atribuições dos municípios na gestão do SUAS
Organizar a oferta de serviços socioassistenciais no território, destinar recursos, efetuar pagamentos e alimentar o Censo SUAS são algumas das tarefas da Secretaria Municipal de Assistência Social.

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