Que tipos de gastos entram no valor da pensão?
A pensão alimentícia é um valor pago a partir de um acordo pessoal ou quando a Justiça determina. Esse valor engloba as necessidades de moradia, alimentação, lazer, educação, saúde etc. Também pode ser oferecida em forma de cesta de alimentos, por exemplo.
O que entra em despesas extraordinárias na pensão alimentícia?
Além de alimentação no valor da pensão alimentícia deve incluir outras despesas ordinárias como moradia, assistência médica, educação, vestuário, cultura e lazer.
O que inclui uma pensão?
Pensão alimentícia é o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção.
Quem paga pensão tem que comprar material escolar?
Logo, quando a pensão alimentícia é fixada o valor estipulado a título de alimentos deve abranger toda e qualquer despesa relacionado a criança, inclusive as relacionadas a educação como: material escolar...
Quem paga pensão tem que comprar roupa?
Assim, mesmo que o genitor/papai pague pensão alimentícia, durante o período que filho permanecer na casa do genitor, a genitora não é obrigada mandar roupa, sapato, mamadeira ou qualquer outro tipo de coisa.
Quem ganha 3 mil paga quanto de pensão alimentícia?
Se o salário dele é de R$ 3.000,00 a pensão será de R$ 900,00. Com o acordo efetivado, caso o salário mínimo seja de R$ 963,00, a pensão alimentícia passará a ser de R$ 96,30. Portanto, imprescindível que o acordo seja levado ao juiz para que haja uma avaliação justa e correta da pensão alimentícia devida.
O que o juiz pergunta em uma audiência de pensão alimentícia?
Sendo assim, o juiz irá avaliar todo o contexto no qual as partes estão inseridas para fixar o valor dos alimentos. Tal análise sempre irá respeitar o binômio necessidade/possibilidade. Insta salientar que, é dever de ambos os genitores contribuir para o sustento dos filhos, conforme descrito no inciso I do art.
Como provar a renda do pai do meu filho?
Os documentos mais comuns são: declaração de imposto de renda. contracheques. comprovantes de recebimento de salário em conta.
Quem ganha 2 mil paga quanto de pensão alimentícia?
O pai ganha o dobro da mãe (por exemplo, ele 4.000 reais e ela 2.000 reais). Então, ele dará 666 reais e ela 333 reais. Como a renda dele é duas vezes a dela, ambos estarão contribuindo de maneira equilibrada, na mesma porcentagem, sobre aquilo que possuem (16,65%).
Como fica a pensão quando o pai está de férias?
A pensão é paga todo mês. quando vc tira férias recebe um salário adiantado, e quando volta de férias não recebe salário pois já o recebeu.
Quando a guarda é compartilhada tem que pagar pensão?
Pensão alimentícia: precisa pagar em guarda compartilhada? A dúvida sobre como fica a pensão nesse caso é muito comum. Mas, segundo o advogado, não muda nada: o dever de pagar pensão alimentícia é o mesmo, seja na guarda compartilhada ou na guarda unilateral (quando a guarda é apenas de um dos pais).
Qual a nova lei da pensão alimentícia 2023?
5 principais dúvidas sobre pensão alimentícia 2023
Recentemente, a Medida Provisória 1172/23 reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023. Dessa forma, para determinar o novo valor, basta multiplicar o salário mínimo atual pelo coeficiente estabelecido na ação judicial.
Como calcular gastos com filhos?
Certidão de Nascimento da criança
Esse é o documento mais importante de todos. Através da certidão de nascimento, você conseguirá comprovar a paternidade e consequentemente o dever de pagar a pensão alimentícia.
Pode pagar aluguel com o dinheiro da pensão alimentícia?
Massami Uyeda, DJe 18/02/2009). Por essa razão, em regra, não se admite a compensação de alimentos fixados em dinheiro com aqueles pagos in natura (aluguel, IPTU etc). Em regra, se o devedor pagou de forma diferente da estipulada pelo juiz, isso deve ser entendido como mera liberalidade (STJ.
O que são consideradas despesas de educação?
Basicamente, as despesas com instrução que podem ser abatidas do Imposto de Renda são gastos com matrículas e mensalidades de ensino infantil, fundamental e médio, graduação, mestrado, doutorado, especialização e curso técnico ou profissionalizante.
Quem decide onde o filho vai estudar?
Em relação às famílias, pais e/ou mães têm o dever legal de efetuar a matrícula de seus filhos na escola, seja ela pública ou privada, a partir do momento que os rebentos atinjam a idade de (quatro) anos[1].
Pode descontar material escolar da pensão alimentícia?
Gastos com material escolar podem ser abatidos da pensão alimentícia.
Quem deve levar o filho para o pai?
Não é obrigação levar o garoto até a casa do pai, se ficou acordado que o mesmo pegaria o garoto na casa da ex-esposa, o mesmo deve ser feito. Levar o garoto até a casa do pai é opcional, pode ser feito ou não.
Qual a idade que o pai pode pegar o filho?
Via de regra, os tribunais tem decidido que somente a partir dos 2 anos a criança pode pernoitar na casa do pai; mas isso poderá variar a depender de alguns fatores.