Que tipo de dívidas caducam em 5 anos?

Perguntado por: rgonzaga . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Confira o prazo de algumas dívidas conforme a Lei nº 10.406/2002: Hotéis e restaurantes: 1 ano; Prestações de aluguel: 3 anos; Empréstimos, cartões de crédito, cheque especial: 5 anos.

Afinal, a dívida caduca após 5 anos? O advogado civil do escritório FRK Advogados Luiz Carlos Waisman Fleitlich explica que o credor tem o prazo de cinco anos, a partir da data de vencimento da dívida, para cobrá-la judicialmente. Depois disso ele perde o direito de cobrar o devedor na Justiça.

Uma dívida caduca é aquela que possui mais de 5 anos e, após esse período, deixa a lista de inadimplentes dos serviços de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa. Todas as empresas têm esse prazo de 5 anos para cobrar judicialmente uma dívida. Mas, quando não fazem, é dito popularmente que a dívida caducou.

O prazo de 5 anos vale para que uma dívida seja cobrada judicialmente, caso a instituição busque esse método. Esse tempo começa a contar a partir da data de vencimento da dívida. Após esse período, o débito é prescrito e não poderá mais ser cobrado na justiça.

Após cinco anos a dívida “caduca”, ou seja, prescreve. Com isso ela deixa de constar como negativada na Serasa e não é considerada para o cálculo do seu Score. No entanto, dívidas com mais de 5 anos não são extintas na origem.

Em cinco anos, prescrevem as dívidas contraídas por instrumento público ou particular. Vale lembrar que as dívidas só prescrevem se nunca tiverem sido cobradas. Ou seja, se você está sendo cobrada por uma dívida, ela nunca irá prescrever.

E o que isso significa? Significa que bancos e instituições financeiras precisam promover a cobrança de uma dívida não paga em até cinco anos, sob pena de perderem o direito de cobrá-las judicialmente, porém nada impede que o Banco realize a cobrança extrajudicialmente, afinal, a dívida continua existindo.

Mas o que acontece quando não pagamos o empréstimo? A resposta pode depender de alguns fatores, mas as consequências podem incluir juros e multas adicionais, notificações de inadimplência para os órgãos de crédito como Serasa ou SPC, cobranças judiciais e até mesmo ação legal para a recuperação do valor devido.

Agora, esclarecendo a questão central deste texto, vale esclarecer que a dívida protestada em cartório prescreve. Normalmente, isso ocorre depois de 5 anos, como qualquer outra dívida. Esse prazo começa a contar novamente a partir do momento que a dívida é protestada.

cinco anos

A princípio, existe uma regra de que, após cinco anos, a dívida do cartão de crédito caduca, permitindo que o seu nome saia dos birôs de crédito (Serasa, SPC e afins) e fique “limpo” novamente. Entretanto, mesmo que o seu nome fique limpo após este período, não significa que a sua dívida deixa de existir.

De acordo com o Artigo 206 do Código Civil, após cinco anos, os bancos, recuperadoras ou empresas de negociação de crédito não podem continuar cobrando a sua dívida. Sendo assim, depois deste período, é possível dizer que a dívida “caducou”.

Após o recebimento da notificação judicial, você terá um para questionar a cobrança da dívida (caso não a reconheça ou não considere que tal cobrança seja legítima) ou até mesmo tentar negociá-la através de acordo judicial.

Estou devendo para o banco e não tenho como pagar? É interessante que você entre em contato com o banco para saber o valor da dívida atualizado. Após isso, caso constate que não pode pagar aquele valor, busque fazer renda extra e negociar o pagamento da dívida de acordo com sua realidade financeira.

Todavia, diante da nossa experiência, baseando-se em mera expectativa, acreditamos que um processo judicial pode demorar em média de 6 meses a 2 anos. Quando falamos em 6 meses é justamente quando o devedor é citado da ação judicial e entra em contato para realização de um acordo. Isso é muito comum.

Infelizmente, não existe um tempo específico, já que isso varia de pessoa para pessoa. Apesar de não existir um tempo exato para aumentar o score, podemos afirmar que ao manter bons hábitos financeiros e pagar todas as suas dívidas, sua pontuação irá começar a melhorar a partir de três meses.

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A dívida caduca quando passa do prazo de 5 anos e o nome do devedor sai da lista dos órgãos de proteção ao crédito. Isso quer dizer que o débito em aberto ainda existe e pode ser cobrado extrajudicialmente. A dívida prescreve quando a empresa não pode mais cobrá-la judicialmente.

TJ/SP: Dívida prescrita não pode ser cobrada em via administrativa.

Existindo um processo na Justiça, e pedida e aprovada a penhora de uma conta poupança, desde que os recursos depositados ultrapassem o valor correspondente a 40 salários mínimos, o que exceder esta quantia poderá ser penhorado.