Que segurados tem direito ao auxílio-doença?

Perguntado por: iapolinario . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
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Quem tem direito ao auxílio doença é o segurado que está incapaz de trabalhar ou de efetuar a sua atividade habitual. Também deve seguir mais dois requisitos: o cumprimento da carência e ter qualidade de segurado.

A atualização do auxílio-doença em 2022 altera o fluxo dos recursos administrativos nos casos em que o segurado não concorda com a avaliação médico-pericial. Após o primeiro requerimento do auxílio-doença, o segurado que não concordar com o resultado da avaliação médica pode recorrer em um 30 dias.

Como solicitar? Para solicitar o auxílio, o trabalhador pode acessar o aplicativo Meu INSS, disponível para os sistemas Android e iOS, ou telefonar para o número 135. Em ambos os canais, o segurado deve agendar uma perícia médica no INSS, que irá avaliar suas condições de trabalho e o tempo necessário de afastamento.

Quantas vezes posso pedir a prorrogação do auxílio-doença? É possível pedir prorrogação de um benefício previdenciário no máximo 3 vezes. Após isso, só é permitido pedir outro benefício previdenciário após 30 dias.

O auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria de forma automática após dois anos de recebimento do benefício. Pois, esse é o prazo legal para realizar essa conversão. Contudo, nem sempre essa conversão acontece de maneira automática.

As perícias que foram suspensas serão remarcadas para o segundo semestre de 2022. E o INSS irá comunicar os segurados sobre a nova data de remarcação. Os segurados convocados para o Programa de Revisão que tiveram a perícia suspensa continuarão recebendo o benefício normalmente, até serem atendidos pela Perícia Médica.

  1. Pedir o benefício. Entre no Meu INSS; Clique no botão “Novo Pedido”; Digite o nome do serviço/benefício que você quer; Na lista, clique no nome do serviço/benefício; ...
  2. Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Entre no Meu INSS; Clique no botão “Consultar Pedidos”;

Como solicitar o auxílio-doença do INSS? A solicitação do benefício pode ser feita através do site ou aplicativo "Meu INSS" e também pelo telefone 135 onde o usuário deve agendar a perícia médica.

Essa prorrogação dura até o prazo determinado pela perícia médica; Ela pode ser solicitada 2 vezes, para fazer uma perícia conclusiva e uma resolutiva; Quando o prazo for perdido, pode ser feito pedido de reconsideração ou entrar com um novo pedido de benefício.

O requerimento também pode ser providenciado pelo 135, número de telefone do INSS, ou visitando uma das agências previdenciárias. Importante: Até a realização da próxima perícia médica o segurado tem direito a continuar recebendo o auxílio doença.

Como mencionamos, quando o benefício de auxílio-doença está próximo do fim e você não está apto ou apta para voltar a trabalhar é preciso pedir a prorrogação do auxílio-doença.
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Nesse momento, serão solicitadas algumas informações como:

  • número do benefício ou requerimento,
  • data de nascimento,
  • nome do requerente e;
  • CPF.

Caso queira solicitar pelo Meu INSS, o passo a passo é o seguinte: Acesse o app ou site Meu INSS; Procure pelos dizeres “auxílio doença” ou “Benefício por Incapacidade Temporária”; Vá até a opção “Solicitar Prorrogação”.

Então, para consultar a aprovação do auxílio-doença, o segurado pode acessar o site ou aplicativo do Meu INSS. Feito isso, realizar login com CPF e senha. Então, a orientação é clicar na opção de “Resultado do benefício por incapacidade” na tela inicial.

O Perito Médico Previdenciário emite pareceres técnicos por solicitação do INSS, de fato quem concede o benefício é o INSS e a Lei. O perito apenas analisa se o pedido do segurado goza de veracidade e se está enquadrado na previsão legal.

O prazo para começar o pagamento de um benefício do INSS após a perícia é de 45 dias. No entanto, pode chegar a 90 dias, caso o órgão solicite uma prorrogação justificada desse prazo. Já os prazos de análise para concessão do benefício são diferentes. E variam conforme o tipo de benefício que é solicitado.

Em grande parte das situações, o INSS demora pelo menos 90 dias para dar uma resposta do requerimento. E, em alguns casos, nem ao menos apresentam um motivo. Na prática mesmo, tem gente que espera mais de um ano por uma resposta do Instituto.

Consulta do benefício
Para saber o resultado do seu auxílio-doença é bem simples e você não precisa ir até uma agência do INSS: basta acessar o site ou a plataforma Meu INSS, disponível para celulares. Depois, se cadastre com seus dados pessoais e crie uma senha.

Para receber o auxílio doença após a perícia, é preciso que ele seja aprovado e você receba uma carta de concessão do benefício.
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Os documentos necessários para solicitar o pagamento são:

  1. documento de identificação com foto;
  2. comprovante de residência;
  3. histórico de crédito emitido no MEU INSS.

Conforme medida tomada pelo INSS no final de 2017, ao se realizar o agendamento da perícia médica de prorrogação do auxílio-doença no sistema da Previdência Social, o próprio sistema disponibilizará o agendamento de uma nova perícia, se o tempo de espera para sua realização for inferior a 30 dias.