Que se pode citar como prova?

Perguntado por: amorais4 . Última atualização: 25 de abril de 2023
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O CPC descreve como meios de prova: depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; prova testemunhal; prova pericial e inspeção judicial.

Os meios de prova são as formas usadas pelas partes no processo com o intuito de convencer o juiz. Eles servem como um conector entre as provas e a demanda judicial. Entre os meios de prova mais utilizados podemos citar documental, testemunhal e pericial.

Prova Documental
Pode ser apresentada por fotografias, fotografias digitais, livros empresariais, escritos fiscais, desenhos ou gravações e é considerada autêntica desde que não haja impugnação da parte contrária.

As provas se classificam quanto ao valor, objeto, sujeito e forma.

Artigo373. - O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que, quando se trata do ônus da prova, falamos de quem tem a incumbência de provar determinado fato ou alegação num processo judicial. Ou seja, quem faz a acusação tem a responsabilidade de comprovar que a alegação é verdadeira.

Não dependem de prova os fatos: I – notórios; II – afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III – admitidos no processo como incontroversos; IV – em cujo favor milita presunção legal de exis- tência ou de veracidade.

3.1.
A classificação da prova quanto ao objeto, ou seja, ao próprio fato que se pretende provar, é dividida em direta e indireta.

Quais são os tipos de provas aplicadas em concursos públicos?

  • Objetiva;
  • Discursiva;
  • Prática;
  • Oral;
  • Prova de títulos;
  • Teste Físico – TAF;
  • Prova psicológica e médica; e.
  • Formação Profissional.

As provas podem ser classificadas segundo vários critérios. Assim, segundo seu objeto, podem ser diretas e indiretas; quanto à fonte podem ser pessoais e reais; quanto à forma podem ser testemunhais, documentais e materiais e, por fim, quanto à preparação, serão causais ou pré-constituídas.

Segundo Moacyr Amaral dos Santos, prova documental é tudo que representa um fato idôneo que possa ser reproduzido em juízo cujo obtivo é a fixação ou retratação material de um acontecimento. No processo civil é a prova mais forte, porém, pode ser afastada pela prova testemunhal e pericial produzidas nos autos.

Assim, os documentos podem ser textuais (quando a informação está escrita), cartográficos (quando o documento representa uma área maior, como em plantas e mapas), iconográfico (quando o documento possui a informação em forma de imagem estática, como em fotografias, partituras, e cartazes), filmográficos (quando a ...

Ao analisar o instituto das provas, há distinção entre a prova ilícita e a prova ilegítima podemos definir como: “Ilegais, são as provas que se configuram pela obtenção com violação de natureza material ou processual ao ordenamento jurídico, enquanto que as ilegítimas são obtidas com desrespeito ao direito processual.” ...

Prova plena: aquela prova capaz de embasar uma condenação, há juízo de certeza quanto ao fato apreciado. Prova não-plena ou indiciária: aquela indicativa de algumas circunstâncias, serve apenas para determinar medidas cautelares. Quem valora na situação concreta é o juiz.

Da prova pessoal ou Real
Desta maneira, a prova pessoal é aquela que se obtém por meio de manifestação humana, onde é feita afirmação pessoal fazendo fé aos fatos afirmados. Como exemplo, tem-se o interrogatório, testemunho e o depoimento.

Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

Artigo 561
I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

Conforme o artigo 357 do Código de Processo Civil, no saneamento o magistrado resolve eventuais pendências processuais que possam atrapalhar o trâmite do procedimento; delimita as questões que serão objeto de prova, determinando quem deverá produzi-la; define as questões de direito relevantes; e, designa audiência de ...

“O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Após ser convocado para o processo, por meio da citação, o réu terá um prazo de 15 dia para apresentar sua contestação, ato processual no qual deve demonstrar todos os seus argumentos de defesa e especificar as provas que pretende produzir.

Demonstrar a verdade, a realidade, a autenticidade de uma coisa com razões, fatos, testemunhos, documentos etc. Dar testemunho de; mostrar; demonstrar; submeter a prova; dar prova de. Conhecer por experiência própria; experimentar; sofrer, padecer.