Que governo privatizou a BR?

Perguntado por: lesteves . Última atualização: 1 de maio de 2023
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A privatização da BR Distribuidora, mencionada por Lula, foi concluída em 2019. Naquele momento, a empresa aumentou sua oferta na Bolsa de Valores, e a Petrobras reduziu a participação na subsidiária para 37,5%. Com isso, a estatal deixou de ser a acionária majoritária e a BR se tornou efetivamente uma empresa privada.

O governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) executou as maiores privatizações da história do Brasil. Durante este período, cerca de 78,6 bilhões de reais foram aos cofres públicos provenientes de privatizações. A venda de empresas estatais foi uma resposta do governo para impedir o agravamento da dívida pública.

De acordo com a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que estabeleceu as diretrizes vigentes no Programa Nacional de Desestatização (PND), há várias formas para se privatizar uma empresa pública no Brasil.

Na lista estão as empresas: Correios, Eletrobras, Telebras, Casa da Moeda, EBC, Lotex, Codesp, Emgea, ABGF, Serpro, Dataprev, CBTU, Trensurb, Ceagesp, Ceasaminas, Codesa, Ceitec.

As refinarias à venda neste momento são a Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou na quinta-feira (6), sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Entre as empresas removidas, estão os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

Durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, a privatização no Brasil foi de oitenta empresas, como a Embratel, Vale do Rio Doce e Telebrás. Seu governo foi o que mais privatizou na história do país.

O ex-presidente Lula, com cinco leilões realizados – mais as áreas da cessão onerosa contratadas diretamente com a Petrobras – nos seus governos, é o ex-presidente que mais adicionou área exploratória no país: ao todo 237 mil km² de área.

Entre elas, as montadoras Ford, Mercedes Benz e Audi, a fabricante de eletroeletrônicos Sony, laboratórios farmacêuticos, caso da Roche e da Eli Lilly, e varejistas, Walmart e Fnac.

A privatização completa da empresa foi concluída em julho de 2021, com a entrega do terço final das ações da BR que ainda estavam sob controle da Petrobrás. A ex-subsidiária passou, então, a ser controlada pela Vibra Energia, mas continuou utilizando a marca BR e o nome Petrobrás nos postos.

Em acordo firmado em 2019 com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a petroleira se comprometeu a vender a refinaria. A construção das refinarias Premium 1 e 2, no Maranhão e no Ceará, foi cancelada pela Petrobras, que em 2015 reconheceu que os projetos tinham gerado perdas de R$ 2,7 bilhões.

Já em 1997, foi instituída a quebra do monopólio da empresa com relação à exploração de petróleo no Brasil. Desse modo, a Petrobras se tornou uma empresa de capital misto, e, até a atualidade, o maior detentor de ações da empresa é o governo brasileiro.

A Eletrobras deixou de ser controlada pela União em junho de 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL). Crítico da iniciativa, Lula venceu a eleição quatro meses depois, prometendo rever o processo de privatização e defendendo uma retomada do protagonismo que as estatais tiveram nos governos do PT.

Com isso, o saldo ficou positivo, em 594.963 empresas. “O total de aberturas foi 21,8% maior do que no quadrimestre anterior e 1,6% menor em relação ao mesmo período de 2022. Já os fechamentos representaram aumento de 34,3% e 34,7%, respectivamente, nas mesmas bases”, informou o ministério.

A privatização é vista como um instrumento de política pública voltado à liberdade econômica, a desmonopolização e a uma menor intervenção do Estado no mercado. Essa alienação dos ativos visa também reduzir custos, aumentar a participação do capital privado e modernizar as empresas e/ou serviços prestados.

abr. 2023) os Correios e outras 6 estatais do PND (Programa Nacional de Desestatização). Outras 3 companhias foram retiradas do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

No dia 30 de novembro de 2021, pouco mais de um mês após a comitiva do então presidente Jair Bolsonaro (PL) retornar do Oriente Médio, o governo brasileiro vendeu a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada em São Francisco do Conde, na Bahia seus ativos logísticos associados para o Mubadala Capital, fundo ...

refinaria de Mataripe

O ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, defendeu nesta quinta (18) a recompra de ativos da Petrobras pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre eles a refinaria de Mataripe, na Bahia, privatizada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021 por R$ 10,1 bilhões.

Outro decreto que foi revogado pelo presidente Lula e contra o qual havia uma ofensiva no Senado foi o que alterou a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (Decreto 10.224, de 2020). Os senadores Randolfe Rodrigues e Rogério Carvalho (PT-SE) haviam apresentado PDLs sobre o tema.