Que é PCD paga IPVA?

Perguntado por: amoraes . Última atualização: 31 de janeiro de 2023
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Os anos de 2022 e 2021 ficaram marcados por mudanças na isenção do IPVA para pessoas com deficiência (PCD) em São Paulo. Entre elas, está o pagamento parcial do imposto para veículos cujo valor venal supere R$ 70 mil e a inclusão de outras deficiências no rol de beneficiários do abono do tributo.

Agora, para ter a isenção do IPVA-PCD 2022, é necessário que até 31/7 o proprietário protocole o pedido no Sivei, com toda documentação exigida pela legislação. Caso o pedido seja deferido, será garantida a isenção do IPVA 2022.

Isenção para PCD
Ou ser portador do espectro autista. Assim, se o motorista PCD foi isento da cobrança do IPVA em 2022, 2021 e 2020, o imposto não será cobrado em 2023, desde que ele mantenha o veículo que foi beneficiado nos anos anteriores. Além disso, o valor venal desse veículo deve ficar abaixo dos R$ 100 mil.

A isenção do IPVA para pessoa com deficiência está confirmada para o exercício de 2022 para o veículo de placa , desde que não haja alteração do proprietário do veículo e o valor venal do veículo seja inferior a R$ 100.000,00.

Os interessados com situação de isenção SUSPENSO ou NADA CONSTA deverão aguardar a abertura do sistema de agendamento da perícia. Tão logo agendada, deverá solicitar a isenção do IPVA-PCD 2022 através do Sistema de Veículos-SIVEI, disponível em www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/.

Quais impostos os carros PcD são isentos? O governo federal concede a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Até 2020, o valor máximo do veículi tinha que ser de R$ 70 mil para receber a isenção, porém o teto foi aumentado para R$ 140 mil em 2021 e, em 2022, para R$ 200 mil.

Após a decisão do colegiado, as pessoas com deficiência que pagaram o tributo referente ao ano de 2021 já podem solicitar o reembolso. A devolução começou ontem, 27. Para isso, os contribuintes devem se dirigir a uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento oficial com foto no guichê de atendimento.

Isenção

  1. Táxi e moto-táxi;
  2. Pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista;
  3. Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático;
  4. Ônibus ou micro-ônibus utilizado no transporte urbano ou metropolitano, em fretamento contínuo ou no transporte escolar;

Tempo de fabricação: isenção do IPVA 2023 é concedida para veículos com muito tempo de fabricação. Carros híbridos e elétricos: alguns Estados oferecem desconto ou isenção total para veículos híbridos ou elétricos. Doença e para PCDs (Pessoas com Deficiência): não é apenas em caso de PCDs que o IPVA possui desconto.

Para consultar a situação do seu IPVA-PCD basta acessar o site do Sistema de Veículo (SIVEI), que integra a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Na página de consulta, digite as letras e números da placa do carro contemplado, em seguida, clique na opção “Não sou um robô” e, então, aperte o botão consultar.

O pagamento do IPVA PCD segue suspenso até 30/12. O pedido será analisado e, caso seja deferido, será garantida a isenção do IPVA-2022. Caso contrário, o imposto será lançado e o proprietário terá 30 dias para pagamento, sem multa ou juros.

O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo. O único documento que é necessário enviar é o laudo médico escaneado. Todas as outras informações, o próprio sistema busca na base de dados da Receita.

O pagamento do IPVA para PCD segue suspenso até 30 de dezembro. O pedido será analisado e, caso seja deferido, será garantida a isenção do IPVA-2022. Caso contrário, o imposto será lançado e o proprietário terá 30 dias para pagamento, sem multa ou juros.

A isenção de impostos para PcD ocorre graças às políticas de mobilidade urbana e inclusão da pessoa com deficiência. Pessoas com deficiência podem pedir isenção de dois impostos em veículos seminovos ou usados: IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor).

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