Que acontecimento foi usado como argumento legitimador para a adoção do Ato Institucional nº 5 em 1968?
16a Questão Qual acontecimento foi usado como argumento legitimador para a adoção do Ato Institucional Nº 5, em 1968: A marcha da "Família com Deus Pela Liberdade", que reuniu milhares de pessoas.
O que determinava o Ato Institucional 5 AI-5?
O AI-5 deu ao presidente o direito de promover inúmeras ações arbitrárias e reforçou a censura e a tortura como práticas da ditadura. Além disso, como efeito imediato desse ato|4|: 500 pessoas perderam seus direitos políticos; 5 juízes de instância, 95 deputados e 4 senadores perderam seus mandatos.
O que estabeleceu o Ato Institucional n 5 de dezembro de 1968?
São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições Estaduais; O Presidente da República poderá decretar a intervenção nos estados e municípios, sem as limitações previstas na Constituição, suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos ...
Quando foi criado o Ato Institucional 5?
13 DE DEZEMBRO DE 1968
AIT-05-68. ATO INSTITUCIONAL Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968. Vide Constituição de 1988.
O que ocasionou o Ato Institucional?
Atos Institucionais eram decretos com poder de Constituição, emitidos pelos militares, entre 1964 e 1969, com o objetivo de legitimar a violência da ditadura. Os atos institucionais foram decretos de força constitucional elaborados pelos governos militares durante o período da Ditadura Militar.
Qual foi o pretexto usado pelo regime militar para editar esse ato?
1) O pretexto utilizado para a edição do ato adicional número 5, ocorreu no dia 2 de setembro de 1968, quando houve um discurso do deputado Márcio Moreira Alves, na Câmara.
Como ocorreu a institucionalização da ditadura militar no Brasil?
De caráter autoritário e nacionalista, a ditadura teve início com o golpe militar que derrubou o governo de João Goulart, o então presidente democraticamente eleito. O regime acabou quando José Sarney assumiu a presidência, o que deu início ao período conhecido como Nova República (ou Sexta República).
Como o Ato Institucional nº 5 AI-5 limitou drasticamente a liberdade de expressão e instituiu medidas que ampliaram a repressão aos opositores do governo militar?
Alternativa correta: a) Aprovação do Ato Institucional nº 5, que limitou drasticamente a liberdade de expressão e instituiu medidas que ampliaram a repressão aos opositores do governo militar. O AI-5 foi aprovado em 1968 e desencadeou uma repressão mais severa à sociedade civil por parte do governo.
O que determinava o Ato Institucional conhecido como aí 1?
AIT-01-64. ATO INSTITUCIONAL Nº 1, DE 9 DE ABRIL DE 1964. Dispõe sobre a manutenção da Constituição Federal de 1946 e as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as modificações instroduzidas pelo Poder Constituinte originário da revolução Vitoriosa.
O que foi o AI-5 E o que ele determinava?
O AI-5 foi o Ato Institucional número Cinco, que consistiu no quinto grande decreto, em um total de dezessete, emitido no período da ditadura brasileira. Sua implantação ocorreu na data de 13 de dezembro de 1968 na Ditadura Civil-Militar vivida pelo país, que ocorreu após o golpe de estado de 1964.
Quais foram as determinações do AI-5 instituído em 1968?
No dia seguinte foi baixado o AI-5, que autorizava o presidente da República, em caráter excepcional e, portanto, sem apreciação judicial, a: decretar o recesso do Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão; ...
Quais foram as principais medidas do Ato Institucional número 5?
Esse Ato Institucional concedia amplos poderes ao Executivo para decretar Estado de Sítio e suspender os direitos políticos dos cidadãos por até dez anos. Também permitia ao presidente cassar mandatos políticos, suspender garantias constitucionais, demitir, dispensar, reformar ou transferir os servidores públicos.
Quem criou o Ato Institucional 5?
5 (AI-5) Em 13 de dezembro de 1968, o governo militar brasileiro presidido pelo general Artur da Costa e Silva decretou o Ato Institucional nº.
Quando foi criado o Ato Institucional?
Normas elaboradas no período de 1964 a 1969, durante o regime militar. Foram editadas pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional. Esses atos não estão mais em vigor.
Quem criou o primeiro Ato Institucional?
Francisco de Assis Correia de Melo
Dessa maneira, uma junta de governo, formada pelo tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo, o general Artur da Costa e Silva e almirante Augusto Rademaker assumiu o poder. Empossados no comando do país, esses três militares foram responsáveis pela oficialização do Ato Institucional n°1.
Qual alternativa abaixo descreve o AI-5?
Resposta: O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil. ...
O que decretava os Atos Institucionais?
Com 33 artigos, o Ato Institucional Número Dois (ou AI-2) instituiu a eleição indireta para presidente da República, dissolveu todos os partidos políticos existentes desde 1945, aumentou o número de ministros do Supremo Tribunal Federal de 11 para 16, reabriu o processo de punição aos adversários do regime e ...