Quantos vezes posso recontratar um funcionário?

No caso de contratos por prazo determinado, não existe nenhuma disposição que negue ou penalize a recontratação de um ex-colaborador. Mas nos termos do artigo 452 da CLT, é vedado que o empregador contrate novamente o empregado por meio de outro contrato por prazo determinado, antes do prazo de seis meses.

Quanto tempo para recontratar um funcionário com salário menor?

Com relação a contratação de salário menor, os Tribunais vêm entendendo que não há qualquer impedimento legal na recontratação de empregado por salário menor, contudo deve ser respeitado o período de 90 dias nos termos da Portaria 384/92 do MTE, haja vista que se trata de um novo contrato de trabalho.

Pode fazer contrato de experiência para Ex-funcionário?

CONCLUSÃO: é possível readmitir o funcionário após a rescisão, todavia, se o novo contrato ocorrer antes de 6 meses, teri-se-a um contrato por prazo indeterminado e por isso não poderá haver o contrato de experiência.

Pode recontratar antes de 6 meses?

Vale a pena destacar que, de modo geral, esse processo pode ser feito a partir de 90 dias após a data de encerramento do contrato. Contudo, esse prazo para recontratar funcionário é válido apenas para dispensa sem justa causa. Nos casos de desligamento com justa causa, esse período não precisa ser cumprido.

Quando o trabalhador não pode ser demitido?

Estabilidade é um período no qual um trabalhador não pode ser demitido de seu emprego ou transferido de cargo. Apenas é permitida a demissão em caso comprovado de justa causa. A estabilidade se inicia após 15 dias de afastamento das funções do trabalho e tem duração de 365 dias (1 ano).

Pode readmitir funcionário?

Recontratar um funcionário é o processo de readmitir um colaborador que foi desligado previamente. Quando há a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, esse empregado só pode ser readmitido 90 dias a partir da data de rescisão, fora isso, o processo é feito normalmente.

Qual a diferença entre readmissão e reintegração?

Os institutos da readmissão e reintegração não se confundem. No primeiro, a própria nomenclatura já esclarece -re - admissão-, ou seja, admissão de novo. Não se restabelece o antigo vínculo, como no caso da reintegração, mas se contrata novamente.

Quando ocorre a readmissão?

Trata-se do ato ou efeito de contratar novamente um ex-funcionário desligado do cargo em outro momento. A recontratação pode ocorrer por diferentes motivos como o arrependimento do colaborador ao pedir demissão ou a saída da empresa para aceitar uma proposta de trabalho mais vantajosa, entre outras razões.

Pode assinar a carteira duas vezes na mesma empresa?

Não há impedimento legal acerca da existência de mais de um contrato de trabalho com o mesmo empregador, desde que as funções sejam distintas e a prestação dos serviços seja em horários diferentes.

Pode ser registrada com salário menor que o anterior?

Pode assinar carteira de trabalho com menos de um salário mínimo? Sim pode, desde que a jornada seja proporcionalmente menor e com garantia do valor do salário mínimo ou salario da categoria hora.

O que fazer se a empresa não quer me mandar embora?

Quando isso ocorre o trabalhador deve procurar um advogado trabalhista para promover uma ação trabalhista de rescisão indireta, na qual o juiz poderá determinar a quebra do contrato de trabalho, com a indenização em favor do trabalhador.

Como fica o contrato de experiência na nova lei trabalhista?

O contrato de experiência na nova lei trabalhista segue com a duração máxima de 90 dias. Sobre o prazo mínimo, já comentamos e vale destacar que não existe nada na CLT que obrigue empregador e empregado a cumprirem um determinado número mínimo de dias.

Qual é o prazo para um novo contrato de experiência?

Qual é a duração de um contrato de experiência? O período máximo de duração de um contrato de experiência é de 90 dias. Mas, em alguns casos, o contrato pode durar menos e ser renovado apenas uma vez, contanto que a soma dos dois contratos não ultrapasse o período de 90 dias.

Qual o tempo máximo que pode exigir de experiência?

“O artigo 442-A da CLT estabelece: Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

Tem como voltar atrás no pedido de demissão?

Como, geralmente, a empresa não quita a rescisão durante esse período, você pode aproveitar e solicitar que o pedido de demissão seja desconsiderado. No entanto, cabe ao empregador aceitar ou não. Mesmo que exista essa possibilidade de anulação, a resposta final será sempre da empresa que contratou aquele colaborador.

Tem como uma empresa saber que tenho outro emprego?

A legislação trabalhista não se manifesta sobre a exclusividade para o reconhecimento do liame empregatício, ou seja, não há norma legal que estabeleça que o empregado deva prestar serviço somente a um único empregador para que a Justiça reconheça o vínculo empregatício.

Como se conta os 90 dias de experiência?

Como é contado os 90 dias de experiência
Por isso, vale ressaltar: esse tipo de contrato é contado em dias corridos. Como alguns meses duram mais ou menos que outros, o período de experiência geralmente não chega a dar três meses completos.