Quantos pontos estoura a CNH 2023?

Perguntado por: smoreira . Última atualização: 26 de abril de 2023
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De acordo com as novas regras, o limite de pontos que pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou de 20 para 40. No entanto, o total de pontos para perder a carteira temporariamente pode diminuir conforme a quantidade de multas gravíssimas acumuladas pelo condutor.

Como transferir pontos da CNH pela internet
Primeiro, o dono do carro se cadastra no site do Detran, preenche um formulário de Indicação de Condutor, imprime, assina e pede para que o outro condutor assine também. Depois, digitaliza esse formulário e envia pelo site.

O número de pontos por cometer infrações também pode levar à suspensão da carteira. Três infrações gravíssimas são suficientes para isso, visto que já somam 21 pontos. Para evitar esse acúmulo, é possível recorrer das infrações recebidas a fim de cancelar os pontos recebidos.

R$ 2.934,70

De acordo com o Artigo 191 do CTB, a ultrapassagem forçada, mesmo onde é permitida, é considerada uma infração gravíssima. Com isso, a penalidade é de suspensão automática do direito de dirigir, além de uma multa de R$ 2.934,70.

Como explicamos, eles têm validade de 12 meses. Durante esse período, é necessário se prevenir de cometer novas infrações para não atingir o limite máximo. Consultar os pontos na CNH é simples e pode ser feito de várias maneiras.

Infrações gravíssima / 7 pontos:
R$ 293,47 (Apreensão do veículo). R$ 293,47 (suspensão do direito de dirigir e recolhimento da habilitação retenção do veículo). R$ 293,47 (Recolhimento da CNH).

O que acontece se eu passar do limite? Ao passar de 20 pontos caso tenha duas ou mais infrações gravíssimas, de 30 caso tenha somente uma ou de 40 caso não tenha nenhuma, uma penalidade ainda mais grave acontecerá, a suspensão do direito de dirigir.

Não podem ser transferidas as multas em que o condutor foi abordado e autuado em flagrante, sendo identificado no momento da infração pelo agente. Nesses casos, não é possível indicar condutor nem passar os pontos referentes à multa para outra pessoa habilitada. Como posso recorrer a uma multa?

30 dias

O prazo para apresentar a indicação de condutor é de 30 dias e consta na própria notificação da autuação. Não havendo a indicação de condutor até o término deste prazo, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.

Como vimos acima, a legislação brasileira não permite a transferência de pontos de uma CNH para outra.

Em qualquer uma dessas hipóteses o motorista tem o direito de recorrer. Por isso, é possível recorrer de multas gravíssimas. Antes do recurso, ele pode entrar com uma defesa prévia, na qual aponta erros em informações anotadas pela autoridade de trânsito no auto de infração.

De acordo com o texto, o limite não é fixo. Portanto, ele passa a depender de quantas infrações gravíssimas foram cometidas pelo condutor em um período de 12 meses. Então, é possível que o limite seja reduzido para 30 e, até mesmo, os antigos 20 pontos.

A multa gravíssima só pode ser transferida se não foi você que tenha cometido a infração. Lembrando que transferir multa quando era você que estava dirigindo é crime passível de até cinco anos de cadeia. Por isso, só transfira multas quando você for realmente inocente. Não vale correr esse risco!

Tudo depende se a multa gravíssima que você cometeu prevê a suspensão automática da CNH. Em caso positivo, sua CNH será suspensa e você terá que fazer o curso de reciclagem previsto em lei. Outra hipótese é você ter alcançado ou ultrapassado os 20 pontos na CNH ao longo de 12 meses.