Quantos meses a mãe tem direito à licença-maternidade 2022?

A lei atual prevê 120 dias de licença das atividades profissionais para a mãe e 5 dias para o pai. Trata-se do Projeto de Lei 1974/21, dos deputados Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Glauber Braga (Psol-RJ). O texto possibilita que a gestante inicie a licença parental antes do parto.

Quantos meses dura a licença-maternidade 2022?

Quantos meses dura a licença-maternidade em 2022? O tempo de licença-maternidade continua sendo o mesmo em 2021. Fica a cargo das empresas liberarem ou não a trabalhadora por 180 dias, de acordo com o decreto de número 7.052 de 2009.

O que mudou na licença-maternidade 2022?

Ou seja, com a Lei nº 14.457/2022 as empresas participantes do Programa Empresa Cidadã poderão substituir o acréscimo de 60 dias de afastamento por 120 dias de trabalho, mas desde que realizado em regime de “meio período” e com o pagamento integral dos salários.

Quantos meses dura a licença-maternidade 2023?

Qual é o período de licença-maternidade? A licença de 120 dias pode ser iniciada até 28 dias pré-parto ou na data do nascimento.

Quem tá de licença-maternidade tem direito ao décimo terceiro?

O 13º salário é devido ainda a funcionários afastados por doença, mas quando o afastamento por motivo de saúde ultrapassar 15 dias, a responsabilidade pelo pagamento deste período fica a cargo do INSS.

Quando a gestante deve parar de trabalhar?

A mulher pode exercer sua função normalmente ate o final do terceiro trimestre, se assim sentir-se disposta. Afinal é você que decidirá e verá seu limite e poderá solicitar a licença ao seu medico. Se esta se sentindo bem e disposta, pode continuar com suas atividades normais ate o dia do parto.

Quem está de licença-maternidade tem direito ao décimo terceiro?

Portanto, de acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estar afastada por licença-maternidade não irá interferir na contagem para o pagamento do 13º salário da trabalhadora, fazendo com ela tenha direito ao benefício.

Quem tem direito a 180 dias de licença-maternidade?

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a licença parental remunerada de 180 dias destinada às mães, aos pais e a todas as pessoas em vínculo socioafetivo com a criança.

Quantas parcelas são pagas no salário maternidade?

Em quantas parcelas é assegurado o salário maternidade? Em uma parcela única, no valor médio dos salários recebidos nos últimos 12 (doze) meses, contanto que esse média não seja inferior a um salário mínimo.

Quem paga a licença-maternidade 2023?

Quem paga a licença-maternidade? Tendo por base a Lei n° 8.213, quem paga o auxílio-maternidade é o empregador. Porém, o valor do benefício pode ser abatido da guia mensal do INSS de responsabilidade da empresa.

Quanto tempo após o término da licença-maternidade posso ser demitida 2022?

Quanto tempo dura a estabilidade após licença maternidade? Esse direito contempla, no mínimo, um período de 120 dias e pode ser solicitado até 28 dias antes da data prevista para o parto.

Quantas horas por dia uma grávida pode trabalhar?

Gestantes deverão ter em mente o seguinte:
Transportar regularmente cargas de cinco quilos ou, ocasionalmente, de dez quilos, também deve ser evitado. Além disso, trabalhar 8,5 horas por dia ou 90 horas em duas semanas não deve ser excedido.

É possível prolongar a licença de maternidade?

Se a trabalhadora necessitar de um tempo a mais, pode solicitar a prorrogação desse prazo, o que caracteriza a licença-maternidade estendida. Para isso, a empresa deve ter aderido ao programa Empresa Cidadã, desenvolvido pelo Governo Federal.

Quais são os meus direitos após a licença-maternidade?

O artigo 396 da CLT prevê que após o retorno da licença maternidade, que atualmente é de 120 dias, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um com a finalidade de amamentar o bebê, inclusive se advindo de adoção.

Como conseguir mais 2 meses de licença-maternidade?

Como solicitar? A segurada deve requerer a prorrogação do benefício de salário-maternidade pela Central 135, por meio do protocolo do serviço de “Solicitar prorrogação de Salário-Maternidade”, a partir do processamento da concessão do benefício.

Como faço pra estender a licença-maternidade para 180 dias?

Para que a empregada consiga a prorrogação da licença maternidade, deve solicitar até 01 (um) mês após o parto.

Como conseguir mais dois meses de licença-maternidade?

Como Proceder
Ela deve requerer a prorrogação do salário-maternidade por mais dois meses no RH da empresa até, no máximo, o final do primeiro mês após o parto. Somente as empresas que fazem a declaração através do lucro real poderão conceder o benefício e descontar o valor do salário do imposto de renda.

Estou de licença maternidade e não quero voltar a trabalhar o que eu faço?

Caso não queira voltar a trabalhar, deve pedir demissão e abrir mão da estabilidade e dos direitos de uma dispensa sem justa causa.