Quantos dias pode faltar?

Perguntado por: acrespo . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
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Quantos dias consecutivos de falta dá justa causa? A legislação trabalhista não estabelece um número mínimo de faltas que pode ser considerado como abandono de emprego. Apesar disso, a jurisprudência trabalhista fixa considera que faltar por 30 dias consecutivos no trabalho indica abandono de função.

6- O ato de faltar sem justificativa, pode levar o trabalhador a levar junto com os descontos desde uma “simples advertência verbal” até mesmo a demissão por justa causa.

O artigo 473 da CLT prevê situações em que o empregado pode se ausentar. Confira quais são os casos mais frequentes. É possível faltar por até 15 dias, com comprovação por atestado médico. Após esse período, o empregador dá entrada no INSS e o funcionário passa a receber o seguro-desemprego.

Faltas no trabalho sem justificativa estão entre os fatores que impactam o cálculo da folha de pagamento. Cada dia de ausência leva a um desconto equivalente a um dia de trabalho na remuneração do trabalhador.

Uma dessas infrações é a falta injustificada do empregado ao trabalho por ao menos trinta dias consecutivos. Nesses casos, considera-se que houve abandono de emprego pelo trabalhador e ele poderá sofrer a justa causa, mesmo sem nunca ter recebido qualquer penalidade anterior.

A falta do trabalhador ao serviço enseja o desconto do dia respectivo em sua remuneração, salvo se a falta for considerada justificada. O empregado perde a remuneração do dia de repouso quando não tiver cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana, salvo se as faltas forem consideradas justificadas.

A lei não prevê uma quantidade máxima para o número de atestados. No entanto, quando o mesmo funcionário apresenta mais de um atestado dentro de 60 dias, todos pelo mesmo motivo, a empresa pode somar os dias de afastamento previstos nos documentos para saber se deverá ser responsável pelo pagamento do salário.

Primeiro, cumpre esclarecer que nenhuma falta, justificada ou não, pode ser descontada das férias. Vejamos. Conforme previsto em lei, a cada 12 meses trabalhados o empregado tem direito a 30 dias de férias. Caso tenha registrado mais de 5 faltas injustificadas, a duração das férias será reduzida.

A legislação e a jurisprudência trabalhista permitem que as empresas demitam funcionários por justa causa por falta. Isso ocorre porque o acúmulo de faltas injustificadas pode configurar desídia, abandono de emprego, mau comportamento e até incontinência de conduta.

Não existe um número preciso de advertências até gerar a demissão por justa causa, pois vai depender da escolha do empregador em repetir ou não as primeiras e segundas instâncias ou até mesmo dos registros feitos por escrito comprovando essas ocorrências.

A demissão por justa causa por falta, geralmente acontece após um período de,no mínimo,30 dias consecutivos de ausência do trabalhador. Não existe um prazo exato para a determinação por justa causa por falta, por isso, o empregador que quiser realizar a demissão num período menor, pode.

Advertência por falta: conceito
Nesse caso, o empregador deve saber aplicar advertência por falta, pois ela funcionará como uma punição para o empregado. A intenção é esclarecer para o funcionário qual foi o seu erro e explicar que a continuação dessa conduta pode levar a penalidades mais intransigentes.

É fundamental esclarecer que não basta somente “avisar” com antecedência quando precisar faltar ao trabalho. Para não correr o risco de sofrer alguma punição ou desconto no seu salário, é necessário que a sua ausência seja justificada pela empresa ou por alguma das hipóteses previstas na legislação trabalhista.

A legislação não prevê garantia de estabilidade ao trabalhador portador de doença não grave ou em tratamento. Portanto, não há um regulamento que proíba a demissão nessas situações. Todavia, durante o atestado de afastamento médico por motivo de doença, o contrato fica suspenso.

Como ser Demitido: É fácil se fizer isso de maneira inteligente

  1. Não peça desculpas. ...
  2. Não corte as unhas e nem a barba. ...
  3. Não responda qualquer tipo de mensagem profissional. ...
  4. Chegue atrasado com frequência. ...
  5. Falte bastante. ...
  6. Deixe de tomar banho. ...
  7. Culpe seus colegas pelos erros que cometeu.

Quando um funcionário abusa da confiança do empregador, agindo com desonestidade ou má-fé, cometendo um furto ou uma fraude — como adulteração de documentos —, por exemplo, essa ação caracteriza improbidade. Nesse caso, quando comprovado o ato ilícito, o empregador pode seguir o processo de demissão por justa causa.

Vamos dar uma olhada detalhada em algumas das desculpas mais comuns para faltar no trabalho nesta seção.
...
2) Doença

  • Dor corporal.
  • Náuseas.
  • Diarreia.
  • Infecções oculares.
  • Dor crônica nas costas.
  • Dores musculares/cãibras.