Quantos dias pode consumir alimentos vencidos?

Perguntado por: rsalgado . Última atualização: 26 de maio de 2023
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Teoricamente, pode-se comer um produto vencido, porque a validade deles têm uma certa margem de segurança. O consumidor tem um prazo esticado por cerca de 10 dias para consumir o produto, já que, por exemplo, um produto com validade de 30 dias, na verdade, tem validade até 40 dias.

O prazo de validade é uma data que indica o período em que alimentos, bebidas e outros produtos perecíveis podem ser consumidos com segurança. Ele se inicia na data de fabricação do produto e termina no momento em que o alimento começa a se deteriorar, fazendo com que fique fora dos padrões esperados para ingestão.

produto deteriorado, alterado, adulterado, avariado, falsificado, corrompido, fraudado, nocivo à vida ou á saúde, perigoso ou em desacordo com as normas de fabricação, distribuição ou apresentação; produto inadequado ao fim a que se destina.

Prazo de validade, data de vencimento ou consumo preferencial, resumidamente, mede a vida útil de um alimento. Em outras palavras, é uma data aproximada que indica o tempo que transcorre desde o preparo do alimento até sua deterioração, quando torna-se impróprio para consumo.

Usar um produto vencido pode ter um efeito reduzido ou até mesmo gerar um eczema de contato, além de poder irritar a conjuntiva, levando à coceira e vermelhidão, sintomas similares aos da conjuntivite.

Mas, você sabia que alimentos congelados também estragam e perdem seu valor nutricional quando ultrapassam o prazo de validade? Isso mesmo! Todo alimento, mesmo congelado, tem um prazo para ser consumido, sem prejudicar nossa saúde e a qualidade da alimentação.

Todo produto vencido encontrado pelo consumidor dentro da área de venda como prateleiras, gôndolas etc. (antes de passar pelo caixa), poderá ser trocado por outro dentro da validade. Se o estabelecimento não possuir o mesmo produto em questão, deverá entregar um similar e de igual valor.

De fato, ao encontrar um produto vencido no supermercado, você tem deve receber gratuitamente outro produto, porém dentro do prazo de validade. Caso o supermercado não possua o mesmo produto, deverá fornecer um similar e de igual valor.

E é por isso, inclusive, que a data de validade é sempre estabelecida com uma margem de segurança. Mas, atenção: isso não significa que você deve comer alimentos vencidos! Após a data de validade, o fabricante não assegura mais a qualidade e a integridade do produto.

Segundo a técnica de laboratório do IFSC, os alimentos vencidos estão mais propensos à ação de fungos e bactérias, que podem se desenvolver sem ocasionar alterações perceptíveis, além de substâncias dos próprios alimentos que começam a se modificar, causando intoxicações e infecções.

O prazo de validade depende de diversos fatores intrínsecos e extrínsecos ao produto, dentre eles: a formulação dos ingredientes, as condições higiênico-sanitárias ao longo do processo produtivo, condições de armazenamento, os métodos de processamento ou até o tipo de embalagem a ser utilizada.

Para alimentos e produtos que duram até três meses, exige-se que o formato de data de validade e fabricação inclua pelo menos dia e mês. Já alimentos que ultrapassem esse prazo podem informar mês e ano. No entanto, o formato mais utilizado inclui dia, mês e ano.

Aliás, vender produtos vencidos é crime inafiançável e pode render pena de dois a cinco anos de detenção para o responsável, empresário e até mesmo o gerente do estabelecimento, além de multa. Grande parte da população não sabe, mas tal prática constitui crime, previsto no artigo 7º, parágrafo IX, da Lei 8137/90.

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Tratam-se das maioneses com vencimento em janeiro, fevereiro ou março de 2024, ou lotes com vencimento até dezembro de 2023 cuja numeração seja iniciada por 354.

O Projeto de Lei 495/23 assegura ao consumidor o direito de troca, gratuidade ou menor valor na compra de produtos com prazo de validade vencido ou com diferença de preço entre o ofertado na loja e o cobrado no caixa.