Quantos dias o estagiário tem direito a férias?

Perguntado por: ivieira . Última atualização: 26 de abril de 2023
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30 dias

Férias. O seu estagiário terá direito a um recesso de 30 dias, a cada 12 meses trabalhados. Essas férias também poderão ser proporcionais, no caso de estágio com duração inferior a um ano. O estudante exercerá esse direito, preferencialmente, durante as férias escolares.

O estagiário tem direito à rescisão do termo de compromisso a qualquer momento, tanto por parte dele quanto da empresa contratante. Quando isso ocorre, o estudante tem direito a receber os dias trabalhados no último mês, mais um recesso remunerado proporcional à duração do estágio.

O usufruto do recesso não pode ser fracionado. Se o supervisor não agendar o recesso do estagiário, o SAES irá programar esse período automaticamente para os últimos 30 dias da vigência do contrato.

A média salarial para Estagiário Aprendiz no Brasil é de R$ 862,00. A formação mais comum é de Ensino Médio (2º Grau).

Ausências eventuais, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes (poderão ou não gerar desconto). Ausências constantes, no entanto, poderão gerar a iniciativa da parte concedente para a rescisão antecipada do contrato.

O único desconto que pode haver da bolsa-estágio é o de imposto de renda e se o valor da bolsa atingir a faixa tributável, conforme tabela do IRF. A nova lei do estágio determina um limite máximo de vagas para a contratação de estagiários em uma empresa.

Tanto se você é aprendiz, como se é estagiário, isso não impede que outras pessoas da sua família requisitem o benefício, caso não tenham emprego formal e estejam dentro dos limites de renda familiar. ONDE DEVO ME CADASTRAR PARA RECEBER O AUXÍLIO?

10 dias

Qual o prazo para o pagamento da rescisão de estagiário? A legislação atual sobre estágio adota os mesmos prazos da CLT para pagamento e rescisão de contrato, ou seja, o pagamento da rescisão deve ocorrer em até 10 dias corridos.

Para pedir demissão de forma amigável, você deve primeiro explicar a sua decisão de forma transparente para a sua gestão. Evite assuntos controversos ou opiniões que vão além dos seus motivos individuais de saída. Feito isso, será necessário fazer a carta de demissão, ou pedido formal de desligamento.

Entre seus benefícios estão: 30 dias de Recesso Remunerado – caso o contrato ultrapasse um ano de duração, Auxílio Transporte e seguro de vida, sendo que não há previsão de desconto em folha. Para os estágios não-obrigatório exige pagamento de bolsa-auxílio que deve ser acordado antes da contratação.

A lei do estagiário não garante o registro na CLT, pois o estágio não é um trabalho. Além disso, possui sua própria legislação. Portanto, as empresas não possuem obrigação em assinar a CTPS. Porém, caso a empresa forneça o registro, ele deverá ser feito na parte de “Anotações Gerais”.

Por exemplo, se um profissional ganha R$ 1.200 por mês, um terço é R$ 400. Logo, o valor que deverá receber pelas férias é de R$ 1.600. Para encontrar o valor do terço do seu salário, basta dividi-lo. No exemplo acima, R$ 1.200,00 dividido por 3 é R$ 400,00.

Exemplo de como calcular férias com um salário de R$ 2.000,00 , tirando 30 dias de férias e adiantando a 1ª parcela do 13º com descontos utilizando as tabelas INSS e IRRF de 01 a 30/04/2023: 30 dias de férias = R$ 2.000,00. 1/3 de férias = R$ 2.000,00 ÷ 3 = R$ 666,67. Cálculo 13º = 2.000,00 ÷ 2 = R$ 1.000,00.

Para férias de 20 dias, portanto, o trabalhador do exemplo receberia R$ 1320,67.

carga horária de até 30 horas semanais, com possibilidade de redução em semana de provas e exames; auxílio transporte; recesso de 30 dias a cada 12 meses de estágio desenvolvido; seguro de acidentes pessoais.

2 anos

De acordo com a Lei nº 11.788/2008, um estagiário não pode ficar mais de 2 anos em uma mesma empresa, exceto quando se trata de um estagiário portador de deficiência. Sendo assim, não há prazo mínimo para a realização do estágio na faculdade. Contudo, os contratos não poderão ultrapassar 2 anos em cada instituição.

O estagiário não poderá receber prêmios, bonificações, comissões, porque esses critérios de pagamento, apenas é concedido para empregados. Base Legal: art. 17, inciso I ao IV e o § 4º da Lei nº 11.788/2008.

Perguntas e Respostas CPA - A empresa pode rescindir o contrato do estagiário que está de atestado médico? Sim.

Para jornadas com duração entre 4 horas e 6 horas diárias, a CLT estabelece uma pausa de refeição de 15 minutos. Esse modelo de jornada é comum para estagiários, advogados ou radiologistas, por exemplo. Normalmente, o horário de almoço é utilizado para fazer um lanche ou descansar rapidamente.

Em primeiro lugar, precisamos lembrar que o estágio profissional é regido por lei própria (Lei 11.788/2008). Assim, o estagiário não possui os mesmos direitos e deveres que um empregado celetista. A lei do estágio, por sua vez, não diz que atestado médico abona falta.

Cálculo da renda diária:
Portanto, se você ganha R$1500 por mês, sua renda diária seria aproximadamente R$68,18.