Quantos dias eu posso cancelar uma compra?

Perguntado por: ovasconcelos . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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7 dias

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único.

A desistência da compra de um produto (ou ainda da contratação de um serviço) consta do Código de Defesa do Consumidor, que ainda garante um prazo de 07 dias para refletir e decidir se quer mesmo ficar com a compra. Mas atenção! O direito só é garantido nas compras feitas fora do estabelecimento comercial físico.

· O comprador esqueceu de pagar o boleto; · Compra não autorizada pelo cartão de crédito; · O produto não estava mais disponível em estoque; · Dados inconsistentes cadastrados na loja pelo comprador.

No entanto, em caso de vícios ou defeitos, o consumidor pode cancelar a compra mesmo que seja realizada em loja física. Diante disso, a loja tem um prazo de 30 dias para realizar as soluções e devolver o produto para o cliente em perfeitas condições.

Ao fazer o cancelamento de compra pela internet, o fornecedor ou comerciante não pode cobrar qualquer quantia de frete referente a devolução do produto.

Toda compra ou contratação de serviço realizada fora do estabelecimento comercial, não importa o meio utilizado – internet, telefone, catálogo, correios etc – oferece ao consumidor o prazo de arrepender-se em 07 (sete) dias.

Para o cancelamento de uma compra feita presencialmente, você deve primeiro solicitar o cancelamento e estorno do valor ao estabelecimento onde fez a compra. Caso haja recusa, entre em contato diretamente com a operadora do seu cartão de crédito e cancele a operação.

Infelizmente não é possível cancelar as parceladas remanescentes de uma compra parcelada no cartão de crédito. A condição de pagamento que o estabelecimento lhe ofertou foi o parcelamento, mas a administradora e a máquina de cartão repassam o valor à vista ao estabelecimento (exceto em alguns planos).

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos. Art. 35.

Se o código de defesa do consumidor me dá o direito de devolver um produto em um prazo de 7 dias a contar da entrega, implicitamente nos dá também o direito de cancelar um compra! Quem pode mais, pode o menos! São princípios básicos de direito!

De acordo com o artigo 49, o consumidor pode desistir do produto ou serviço no período de sete dias. Lembrando que essa desistência pode acontecer por qualquer motivo. Sendo assim, mesmo que o produto não tenha nenhum tipo de avaria ou mau funcionamento, o cliente pode desistir da compra sem sofrer nenhuma penalização.

Não precisa haver uma justificativa clara para o cancelamento: o cliente pode simplesmente dizer que não quer mais realizar a compra, dentro do prazo. Por sua vez, o chargeback é uma compra que o consumidor não reconhece, realizada por cartão de crédito ou débito.

O que fazer quando o cliente desiste após a compra
Todos os cenários possíveis da desistência podem ser revertidos com informação, e claro um bom discurso para convencer o cliente. Proporcione tudo o que ele acredita que não recebeu em sua experiência anterior.

Quem adquire produtos ou serviços fora do estabelecimento comercial e se arrepende pode cancelar a compra, mas dentro do prazo de 7 dias a contar da aquisição ou do recebimento do produto, que deve ser devolvido. Nesse caso, o consumidor tem direito à devolução de qualquer valor ora pago.

Troca de produtos em caso de compra em loja física
Em verdade, você, como cliente, só terá direito à devolução do dinheiro se o produto apresentar defeito e se o problema não for resolvido em até 30 dias, conforme estabelece o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

É importante ter em mente que o prazo para pedir a devolução do dinheiro é de até 7 dias a partir da chegada do produto. Conforme explica a seguir: Art. 49.

O consumidor também tem o direito de pedir reembolso no caso de um produto ser impróprio para consumo, fora da validade, alterados, adulterados, falsificados, avariados, corrompidos, fraudados, deteriorados ou que apresentam qualquer risco à saúde ou vida do cliente.

A taxa de cancelamento é o valor cobrado quando o passageiro cancela ou não chega no tempo determinado para o embarque. O passageiro solicita uma corrida. O motorista, a alguns quilômetros do local, aceita e começa a se deslocar. Porém, durante o deslocamento, o passageiro cancela a viagem.

“A multa não pode ser superior a 10% do valor do serviço contratado. Acima disso o valor é considerado abusivo”, ressalta Daniel Mendes Santana, advogado do Idec.

Depois do vendedor receber seu pedido de reembolso, ele poderá realizar uma contraproposta de um valor no qual você poderá aceitar ou não aceitar no período de até 3 dias, se esse prazo for ultrapassado sem nenhuma ação sua, a contraproposta será aceita automaticamente.