Quantos dias demora para cair os 40% da multa rescisória?

Perguntado por: emarinho . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
4.9 / 5 2 votos

Após o cálculo da multa rescisória em caso de demissão (ou seja, a aplicação do percentual de 40% sobre o saldo em conta), o valor apurado deve ser depositado pelo empregador na mesma conta vinculada ao contrato de trabalho que está sendo encerrado. O depósito deve ocorrer no prazo de 10 dias.

Se já houver um débito feito no seu FGTS, mas nenhum valor depositado ainda na sua conta, pode ser apenas uma questão de tempo. A própria Caixa informa que esse débito pode ser realizado antecipadamente para garantir que o dinheiro estará disponível no prazo correto na sua conta.

Basta acompanhar tudo pelo APP FGTS de forma simples, fácil e ágil! Acesse o APP FGTS e informe o canal que deseja receber o saldo de sua conta FGTS. Você pode: Cadastrar uma conta bancária CAIXA ou de qualquer Instituição Financeira de sua titularidade para recebimento do Saldo do FGTS; ou.

A multa de 40% do FGTS aparece no extrato? É possível consultar no aplicativo “MEU FGTS”, disponível para android e iOS, o saldo total do FGTS sobre qual a multa de 40% será aplicada. No app, contam também o histórico de depósitos feitos mensalmente pela empresa.

É uma indenização que o colaborador deve receber a multa rescisória no valor de 40% referente a contribuição do FGTS, mas a partir de 2022, o depósito é feito na conta da Caixa Econômica Federal, no contrato de trabalho vinculado com a empresa e dados do colaborador.

Quando o colaborador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma multa rescisória no valor de 40% do que foi depositado pelo empregador. Se ao longo do período em que o profissional esteve empregado, ele sacou parte do valor de acordo com as regras do governo, o valor não irá mudar.

Quem não tem direito a multa do FGTS? Perdem direito à multa os trabalhadores CLT: Demitidos por justa causa: Neste caso, o trabalhador também perde o direito a sacar o valor total depositado na conta do FGTS. Mas o dinheiro segue na conta, e o saque pode ser feito em outras situações.

Conforme explicado anteriormente, qualquer trabalhador devidamente registrado de carteira assinada e que foi demitido sem justa causa terá direito a receber a multa de 40% do FGTS. Nesse sentido, não possui direito a multa de 40% o trabalhador que: Seja demitido sem justa causa; Que pede demissão.

Documentos necessários para o saque: • Carteira de Trabalho; e • Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; e • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS; e • Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho- TQRCT ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho -THRCT.

Quem libera a chave do FGTS? A Caixa Econômica Federal é a responsável por liberar a chave do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, assim que a empresa faz a solicitação. Ou seja, o trabalhador não precisa se preocupar em fazer algo para gerar a chave de liberação do FGTS.

A consulta ao saldo pode ser feita ainda pessoalmente, no balcão de atendimento de agências da Caixa, no site da Caixa ou pelo aplicativo FGTS. Para saber sobre qual valor será calculada a multa de 40%, o trabalhador deve verificar no extrato do FGTS o campo "Valor para Fins Rescisórios".

O empregador tem até 10 dias para fornecer a Chave após a demissão para que o empregado possa sacar o FGTS.

Para receber os valores, é necessário ter a chave de liberação do FGTS. Mensalmente, é depositado o valor correspondente a 8% do salário bruto do empregado.

É uma indenização que o colaborador deve receber a multa rescisória no valor de 40% referente a contribuição do FGTS, mas a partir de 2022, o depósito é feito na conta da Caixa Econômica Federal, no contrato de trabalho vinculado com a empresa e dados do colaborador.