Quantos dias a mãe pode ficar de atestado para cuidar do filho?

Perguntado por: icardoso . Última atualização: 21 de maio de 2023
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Quantos dias a mãe tem direito para acompanhar filho internado? A mãe ou o pai têm direito a se ausentar do trabalho por até 180 dias para acompanhar filho menor de idade internado em hospital. Nesse caso, é necessário apresentar um atestado de acompanhamento emitido pelo médico responsável pelo tratamento.

08 (oito) dias seguidos remunerados, a contar do falecimento, para pai, mãe, cônjuge, companheiro, padrasto, madrasta, filhos e irmãos. 03 (três) dias seguidos remunerados, a contar do falecimento, para sogro, sogra, avós, netos, tios, sobrinhos, cunhados e primos de 1º grau.

O empregado que tiver filho ou dependente até 14 anos, ou filho com invalidez de qualquer idade, tem direito de receber o benefício do Salário-Família.

Portanto, a mãe que acompanha o filho doente deve pedir ao pediatra ou médico responsável a elaboração do documento para apresentar no trabalho. Contudo, o atestado médico de acompanhante só é reconhecido por lei para abonar uma única consulta anual. Além disso, somente quando se trata de filho menor de 6 anos.

Atualmente não existe nenhuma lei trabalhista que obrigue a empresa aceitar que o empregado falte por mais de um dia para acompanhar o filho que está doente. No entanto, muitas convenções coletivas já possuem cláusulas obrigando empresas a abonarem faltas mediante apresentação de atestado.

  • Licença-maternidade.
  • Auxílio creche e pré-escola.
  • Apoio à amamentação.
  • Direitos para as gestantes.
  • Direitos para trabalhadora rural e empregada doméstica.

473 da CLT). Outra novidade do Marco da Primeira Infância é que agora mãe e pai podem se afastar um dia por ano para acompanhar o filho de até seis anos em consulta médica. É importante lembrar que a nenhuma dessas situações se aplica a necessidade de afastamento por motivo de saúde mais grave.

Segundo o artigo 473 da CLT, não existem limites para atestados médicos, sejam eles apresentados mensalmente ou anualmente. Porém, é interessante destacar que a empresa só deve custear a quantia de 15 dias de afastamento, assim, depois do 16º dia, os demais pagamentos são de responsabilidade da Previdência Social.

473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: XI - por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.

Atestado médico abona falta? Sim, o atestado médico serve para justificar a ausência do colaborador por motivos de saúde. Então, desde que o atestado apresentado seja válido a empresa deve abonar a falta do funcionário sem aplicar prejuízos a sua remuneração.

Não, a lei não prevê tal situação, se o atestado é da criança, a empresa não tem que abonar os dias.

Para ter direito ao salário família, o trabalhador deve estar registrado em uma empresa e ter remuneração mensal de até um valor estipulado pelo governo federal. Atualmente, o valor máximo pago por filho é de R$ 59,82 para aqueles com salário de até R$ 1.754,18.

Você, adolescente-pai ou adolescente-mãe, ainda tem o direito de estudar, de estar com a saúde física e mental em dia, de se alimentar adequadamente, de fazer cursos que te possibilitem ter uma formação profissional, de ter atividades de cultura e lazer, de ser respeitado ou respeitada.

O que a CLT diz sobre o Atestado de Acompanhante
De acordo com a CLT, os trabalhadores têm direito a se ausentar do trabalho por até dois dias consecutivos em caso de falecimento de parentesco, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que vive sob sua dependência econômica.