Quantos anos pode pegar um traficante?

Perguntado por: dmachado . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Como mencionado anteriormente, a pena por tráfico de drogas pode variar entre 5 a 20 anos de reclusão e multa, enquanto o porte ou quando demonstrado que a finalidade da droga é para uso pessoal, pode levar à imposição de penalidades brandas.

O artigo 172, do Estatuto, prevê que o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será imediatamente encaminhado para a autoridade policial competente.

Não está na lei uma limitação concreta de quanto você pode portar, sendo que resta ao juiz interpretar se a quantidade da droga que o agente carregava era grande ou não. Assim, 01 g de droga seria claramente considerado porte para consumo, enquanto 20 kg de droga poderia ser considerado como tráfico.

Depreende-se, portanto, que a Constituição Federal, o Código de Processo Penal, a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) e a Lei11.3433/06 preveem a impossibilidade de arbitramento de fiança nos crimes de tráfico de drogas.

Álvaro Daniel Roberto, conhecido como Caipira, é procurado desde 2020, sendo considerado um dos maiores traficantes do país. Ele possuía ligação com o cartel do Vale do Norte, na Colômbia.

Este tipo de ilícito penal não importa prisão em flagrante, no entanto, o usuário deverá ser encaminhado à delegacia para prestar alguns compromissos, perícias e exames necessários para a constatação de que a substância é realmente uma droga ou não.

Segundo a lei 11.343/2006, os atos de adquirir, guardar, ou transportar, ou cultivar drogas, para consumo pessoal, são considerados crime, que tem como pena, devido ao grau de reprovação da conduta ser menor, advertência, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas ou de tratamento...

2º da Lei 8.072/1990, alterado pela Lei 13.964/2019, não tem o poder de retirar o caráter hediondo do crime de tráfico de drogas. Segundo ele, o Supremo já adotou esse posicionamento em julgamentos semelhantes.

"O artigo 28 da Lei de Drogas, ainda que não preveja pena privativa de liberdade, permanece como crime. Não houve descriminalização da conduta, mas tão somente sua despenalização, vez que a norma especial conferiu tratamento penal mais brando aos usuários de drogas", afirmou.

Em outras palavras, o indivíduo que for flagrado usando qualquer espécie de droga ilícita, ou portando, guardando ou transportando drogas para seu consumo próprio, não pode ser preso.

Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º , e 34 desta Lei: Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.

O artigo 33 da lei brasileira sobre drogas prevê a pena de reclusão de 5 a 15 anos para qualquer pessoa que seja condenada por tráfico ilícito ou produção não autorizada de drogas.

Folha de S. Paulo - Rio: Tráfico paga até R$ 12 mil de salário a garotos - 14/01/2003. Os adolescentes que trabalham para traficantes de favelas cariocas recebem de R$ 100 a R$ 3.000 por semana e participam de uma estrutura hierárquica que lhes possibilita subir de cargo e aumentar seus vencimentos.

Crack é barato, dá pouco ou nenhum lucro para o traficante e, por isso, não é visto como algo rentável pelos bandidos.

Assim, aquele que comprar drogas pode ser usuário ou traficante; assim como quem transporta drogas pode praticar tal ato como sendo um usuário ou um traficante.

John Wallace da Silva Viana.

No ápice de seu poder, Pablo Escobar foi apontado como o 70º homem mais rico do mundo com uma fortuna que chegou a US$ 30 bilhões - o equivalente a R$ 68,7 bilhões*.

Mogilevich

Mogilevich é considerado o mafioso mais perigoso do mundo pelo FBI, e o tráfico de drogas é apenas mais uma das muitas atividades ilegais que ele comanda.

Art. 16. Adquirir, guardar ou trazer consigo, para o uso próprio, substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - Detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e pagamento de (vinte) a 50 (cinqüenta) dias-multa.

Lei de Drogas: o que mudou com a Lei 14.322/2022? No dia 6 de abril de 2022 entrou em vigor a Lei 14.322/2022, que altera essencialmente os artigos 60 e 61 da Lei 11343 de 2006. As principais modificações dizem respeito à possibilidade de apreensão definitiva dos veículos utilizados para o transporte de droga ilícita.