Quantos anos fica um protesto em cartório?

Perguntado por: nfarias . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Lembre-se: um título protestado não caduca.

O que acontece se eu não pagar um protesto? Como já citamos anteriormente, existem consequências quando as dívidas protestadas não são pagas. Caso o inadimplente não faça o pagamento, ele fica impedido de ter créditos, regularizar ou financiar imóveis e até mesmo de se inscrever em concursos públicos.

É possível protestar dívida com mais de 5 anos? Não existe prazo para protestar um título. Segundo o art. 9º da Lei de Protesto (Lei 9.492/97), não cabe ao cartório investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade do documento.

Assim, o que o consumidor precisa saber é que, a anotação de protesto não caduca depois de 5 anos, portanto, é mantido até o efetivo pagamento do título ou do seu cancelamento por parte de quem requereu o protesto. Lembrando ainda que, cabe ao inadimplente, realizar a baixa do protesto.

Depois disso, os passos são os seguintes:

  1. Procure pelo credor para negociar suas dívidas;
  2. Efetue o pagamento da dívida;
  3. Peça ao credor o título de crédito com a autorização de cancelamento, ou uma carta de anuência, que é possível ser feita on-line;
  4. Peça o cancelamento do protesto ao cartório.

As dívidas com bancos, como cartão de crédito ou empréstimos não pagos, prescrevem em cinco anos. O prazo máximo que o CPF e o nome do devedor ficam negativados também é de cinco anos, segundo o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil.

Em cinco anos, prescrevem as dívidas contraídas por instrumento público ou particular. Vale lembrar que as dívidas só prescrevem se nunca tiverem sido cobradas. Ou seja, se você está sendo cobrada por uma dívida, ela nunca irá prescrever.

Aplicando-se a tabela custas prevista na legislação acima mencionada, o valor total das custas e emolumentos devidos no ato do cancelamento do protesto corresponde atualmente a R$2.224,82.

Atualizado em: 06 de março de 2023. O protesto em cartório impõe limitações ao titular da dívida, como a dificuldade de conseguir um financiamento até que o débito seja quitado e o protesto excluído.

O que acontece com um protesto ligado ao CPF? Quando você tem um protesto no CPF, isso pode trazer diversos prejuízos para a saúde da sua vida financeira. O principal deles é que o seu nome é enviado para os órgãos de proteção ao crédito. No entanto, vale lembrar que o protesto em cartório também tem prazo de validade.

O pagamento de débitos protestados em cartório pode ser feito à vista ou parcelado, caso não haja óbice legal.

Uma dívida caduca é aquela que possui mais de 5 anos e, após esse período, deixa a lista de inadimplentes dos serviços de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa. Todas as empresas têm esse prazo de 5 anos para cobrar judicialmente uma dívida.

Assim que completar cinco anos, a dívida caduca deve ser retirada dos órgãos de proteção ao crédito em até cinco dias úteis. Geralmente, isso acontece de maneira automática. Mas, caso o débito ainda conste no nome depois desse prazo, é só entrar em contato com o credor e solicitar a remoção.

Uma dívida de 20 anos ou mais pode ser cobrada? Sim, uma dívida de 20 anos ou mais pode ser cobrada. Entretanto, se a dívida passou do prazo de cobrança e caducou, não poderá ser realizada a cobrança judicial, assim como o nome da pessoa não poderá ser enviado para o SPC e Serasa.

Como fazer o cancelamento do protesto

  1. Acesse o site www.protestosp.com.br;
  2. Localize o menu cancelamento de protesto em seguida clique na opção pedido de cancelamento;
  3. Informe o nº do CPF e as dívidas pagas que precisam ser canceladas irão aparecer;
  4. Escolha a forma de pagamento;
  5. Pronto!

É quando uma dívida não pode mais gerar negativação do devedor – ou seja, ele não pode continuar com o nome sujo por conta dela. Uma dívida caduca depois de cinco anos. Só que a dívida não desaparece depois que caduca.

Para quem está com o nome protestado, o protesto de título pode causar uma série de restrições financeiras, inclusive a de gerar dificuldades na movimentação de conta corrente, aquisição de crediário, empréstimos ou financiamentos.

cinco anos

Qual o prazo de prescrição de uma dívida bancária? RESPOSTA: Praticamente todas as dívidas bancárias prescrevem em cinco anos, mas podem existir algumas diferenças dependendo do tipo de dívida.

Além disso, quando a dívida completa cinco anos, o credor é obrigado a retirar o nome do cadastro de inadimplentes e seu nome fica limpo.

Esse ato de registrar a dívida em cartório é conhecido como protestar. Em suma, quando isso acontece, a pessoa física ou jurídica notifica judicialmente que uma cobrança a qual ela tem direito de receber não foi quitada no prazo. Essa notificação gera consequências para o devedor.

Então, sim, é possível fazer um financiamento com uma dívida caduca, mas tudo dependerá das instituições financeiras. Sabemos que uma dívida impacta negativamente na vida financeira de qualquer indivíduo.