Quantos anos de contribuição para se aposentar MEI?

Perguntado por: iagostinho . Última atualização: 26 de abril de 2023
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62 anos

Os requisitos que precisam ser atendidos para que o MEI consiga se aposentar por idade são: 62 anos para as mulheres; 65 anos para os homens; 15 anos de contribuição (equivalente a 180 meses de carência)

Quem paga o Simples Nacional tem que pagar INSS? Sim, todos os empreendedores optantes pelo Simples Nacional pagam INSS, dentro da Guia única – DAS.

Com isso, a contribuição previdenciária do MEI (exceto caminhoneiro) passará a ser de R$ 66, o que corresponde a 5% do valor do salário-mínimo, mais R$1 para quem exerce atividades sujeitas ao pagamento de ICMS e R$ 5 para quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN.

– Na teoria é bem simples esse cálculo. Você deve tomar como base um Plano Normal de contribuição para o INSS. Ou seja, de 20% entre o salário mínimo e o teto (7 salários mínimos). Assim sendo, para receber dois salários mínimos de aposentadoria, você deve pagar 20% de contribuição sobre esse valor.

O MEI pode se aposentar por qualquer tipo de aposentadoria, seja por idade ou por tempo de contribuição. No entanto, é importante estar atento à forma como deve efetuar ou complementar seus recolhimentos previdenciários. Isso mesmo: complementar.

Verdade, existe sim uma quantidade mínima de contribuições que o trabalhador precisa ter para conseguir se aposentar pelo INSS! O menor tempo de contribuição exigido pelo INSS é de 15 anos de tempo de contribuição (180 meses).

Quais os direitos de quem paga o MEI?

  • Aposentadoria para o MEI. Quem paga o MEI tem direito a aposentadoria. ...
  • Salário Maternidade. ...
  • Auxílio Doença. ...
  • Auxílio reclusão. ...
  • Pensão por morte. ...
  • Mei tem direito a 13º salário? ...
  • MEI tem direito a PIS? ...
  • MEI tem direito a seguro desemprego?

Complementação com + 15% sobre o salário mínimo
É um pagamento opcional para o MEI que deseja receber mais que um salário mínimo na aposentadoria. Esse pagamento é feito fora do DAS, através de uma Guia Complementar de Recolhimento (GPS). O código dessa guia é o 1910 e ela corresponde a 15% do salário mínimo.

O MEI é enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Além disso, os impostos que ainda fazem parte do modelo (INSS e ISS ou ICMS) são cobrados de uma forma única pelo governo.

4. Garantia de benefícios previdenciários

  • aposentadoria por idade ou por invalidez;
  • auxílio-doença;
  • auxílio-maternidade;
  • salário-maternidade;
  • auxílio-reclusão;
  • pensão por morte para a família.

Quais as vantagens de ser MEI?

  • Baixo Custo para abrir o negócio.
  • Tributos e declaração de renda mais simples.
  • Benefícios Previdenciários.
  • Funcionário registrado.
  • Crédito Fácil.
  • Cursos gratuitos.
  • Trabalhar com carteira assinada e ser MEI junto.
  • Emissão de Nota Fiscal.

Assim sendo, como o valor do novo salário mínimo é de R$ 1.302, os valores das contribuições ao INSS serão de R$ 65,10 para os MEI em geral e de R$ 156,24 para os MEI Caminhoneiro.

MEI tem FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)?
Não.

Independentemente de registro como microempreendedor individual – MEI e desde que preencha os requisitos da Lei nº 7.998, de 1990, entre as quais cita-se a exigência de ter sido dispensado sem justa de vínculo de emprego formalizado com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, terá direito ao seguro- ...

Você deve tomar como base um Plano Normal de contribuição para o INSS. Ou seja, de 20% entre o salário mínimo e o teto (7 salários mínimos). Assim sendo, para receber dois salários mínimos de aposentadoria, você deve pagar 20% de contribuição sobre esse valor.

Pelas regras atuais, não incluindo as regras de transição, têm direito à aposentadoria os homens que completarem 65 anos e tenham, no mínimo, 15 anos de tempo de contribuição, enquanto para mulheres a idade mínima é de 61 anos e seis meses de idade, com o tempo mínimo de contribuição sendo o mesmo.

Somente é necessário que o atraso nas contribuições sejam inferiores a 5 anos. Para fazer isso, basta acessar o site da Receita Federal para calcular os recolhimentos atrasados, emitir as guias e fazer o pagamento. Atenção: você deve pagar juros e multa pelo atraso de pagamento das contribuições previdenciárias.

Então, se uma pessoa nunca pagou a guia de recolhimento do RGPS ou não atingiu o tempo mínimo de pagamento exigido pela Previdência Social, ela não estará em condições de dar entrada no benefício. Ou seja, sem a contribuição correta ao INSS, não dá para pedir aposentadoria por idade nem por invalidez – como você viu.

Conhecendo de perto as desvantagens do MEI

  • Aposentadoria com certas limitações é um problema.
  • Ausência de seguro desemprego é uma das desvantagens do MEI.
  • Um limite para o faturamento anual.
  • Pode possuir apenas um funcionário.
  • Sócios nem pensar para o MEI.
  • Bastante burocracia para emitir notas fiscais.

Qual atividade eu exerço? Ou seja, como PJ também contribui para o INSS, é possível se aposentar quando se atingir uma determinada idade ou tempo de contribuição, assim como acontece com os demais trabalhadores.

Qual o limite de faturamento MEI para 2023? O limite MEI 2023 é de R$ 81 mil. Mas o Projeto de Lei em tramitação visa aumentar o teto de faturamento do MEI para R$ 130 mil. Dessa forma, a faixa mensal de arrecadação passaria de R$ 6.750 para R$ 10.833.