Quanto tempo vai durar o Auxílio Brasil?

Perguntado por: tluz . Última atualização: 20 de janeiro de 2023
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O Ministério da Cidadania esclarece, mais uma vez, que o Auxílio Brasil não vai acabar em dezembro deste ano, pois trata-se de um benefício permanente, instituído pela Lei No 14.284, de dezembro de 2021.

A lei sobre o benefício diz que os R$ 600 serão pagos até dezembro de 2022. Além disso, ainda não há nenhuma definição de como ampliar do Auxílio Brasil sem estourar o teto de gastos anual do governo.

"Não está previsto o pagamento de 13º salário para os beneficiários do Auxílio Brasil", informa o Ministério da Cidadania.

As famílias que recebem o Auxílio Brasil e que tenham aumento da renda devido ao emprego formal ou autônomo podem ter o benefício cancelado.

O Ministério da Cidadania esclarece, mais uma vez, que o Auxílio Brasil não vai acabar em dezembro deste ano, pois trata-se de um benefício permanente, instituído pela Lei No 14.284, de dezembro de 2021.

A Emenda à Constituição 123, de 2022, é resultado da proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/2022, aprovada pelo Parlamento e promulgada na última quinta-feira (14). O “acréscimo extraordinário” será pago até dezembro. A PEC prevê a extensão do Auxílio Brasil até o limite de R$ 26 bilhões.

O Auxílio Brasil consistirá em dois pagamentos: um pagamento fixo, referente ao valor do Bolsa Família, e um pagamento temporário, como o auxílio emergencial. O valor permanente, equivalente ao atual benefício do Bolsa Família, terá reajuste de 20%.

Qual o valor do Auxílio Brasil para mãe solteira? Se aprovado, o valor do auxílio será de R$ 1.200 por mês destinado às mães solteiras chefes de família.

Um dos motivos é ainda não estar na data de saque. Para isto, basta conferir o calendário oficial de pagamentos do Auxílio Brasil. Outra possibilidade é o status do benefício estar bloqueado por falta de atualização dos dados da família no CadÚnico.

O governo eleito e líderes do Congresso negociam uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para garantir em 2023 o pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil. Caso nada disso seja feito, o Auxílio volta a ser de R$ 400 em janeiro.

O empréstimo do Auxílio Brasil já está liberado desde 10 de outubro de 2022. No total, 12 bancos e instituições financeiras estão autorizadas a oferecer esse crédito.

A parcela do empréstimo pode ser de até 40% do valor mensal do benefício. Ou seja, o total será aquele que couber nas parcelas que podem chegar até no máximo de R$ 160, e a parcela mínima, R$ 15, considerando o teto do benefício o de R$ 400.

O Projeto de Lei 2315/22 prevê, a partir de janeiro de 2023, o valor mínimo de R$ 600 para o benefício mensal pago a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica pelo Programa Auxílio Brasil, que passará a ser chamado Programa Mais Bolsa Família.

Ultrapassar a renda máxima por pessoa
Se a família deixa de receber renda per capita de no máximo R$ 210, em uma filtragem do Ministério da Cidadania é possível que deixem de ser contemplados. O Ministério faz a checagem da informações com base no cruzamento de dados com outras bases de dados do governo federal.

Quais são as condições para perder o Auxílio Brasil? O aumento na renda pode cancelar o Auxílio Brasil, visto que esse é o principal requisito para receber o benefício social. De acordo com o Ministério da Cidadania, o cidadão deve estar na situação de extrema pobreza, famílias com renda de até R$ 105 por pessoa.