Quanto tempo pode durar um contrato de trabalho temporário?

Perguntado por: aoliveira . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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Normalmente, o prazo do contrato não pode exceder 180 dias, consecutivos ou não. Porém, quando necessário, pode ser prorrogado por, no máximo, 90 dias a mais, totalizando 270 dias. Diante disso, a empresa deve comprovar a causa da prorrogação, para que seja avaliada a necessidade.

Diferente de outros, o contrato temporário deve ter um prazo máximo estipulado, cabendo uma prorrogação limitada. Este prazo seria de até 180 dias, com uma extensão de mais 90 dias. Um detalhe importante sobre a regra do prazo máximo é sobre a contratação do mesmo trabalhador após a extensão.

LEI No 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974.
Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.

De acordo com a Lei 13.429/2017, o contrato de trabalho temporário de um funcionário deverá seguir os seguintes prazos: Prazo máximo do contrato: 180 dias, consecutivos ou não; Prazo máximo de prorrogação: 90 dias, consecutivos ou não.

Salário ou saldo-salário: salário proporcional aos dias trabalhados, acrescido de horas extras e adicionais; Férias: salário dividido por 12. O resultado deve ser multiplicado pelo número de meses trabalhados.

5 dicas para ser efetivado em trabalho temporário

  1. Aproveite o trabalho em equipe. O trabalho em equipe é importante não apenas para a empresa, mas também para os profissionais envolvidos. ...
  2. Tenha iniciativa. Foto: Adobe Stock. ...
  3. Demonstre interesse. ...
  4. Comprometimento. ...
  5. Não deixe de fazer contato.

Esse tipo de rescisão é possível, contudo, o empregador terá que realizar o pagamento de uma indenização correspondente à metade da remuneração que deveria receber até o final do contrato. Por outro lado, o trabalhador também poderá requerer a rescisão do contrato de trabalho.

Quem paga o trabalhador temporário? A Utilizadora. Ainda que a contratação seja intermediada por uma Agência, é a empresa Utilizadora quem remunera e dirige os trabalhadores temporários. A Agência é responsável por elaborar folha especial dos temporários e repassar a remuneração para o trabalhador mensalmente.

Portanto, podemos resumir que existe possibilidade de acumulação de 2 (dois) contratos temporários, desde que atendidas as restrições constitucionais e obedecidas as regras emanadas da legislação local que regulamenta a contratação por tempo determinado para atender excepcional interesse público.

Já a prorrogação do contrato de trabalho temporário está atrelada ao tempo em que ele é possibilitado, que é de 180 dias no total. É possível prorrogá-lo quando ele for previsto para menos de 06 meses e que não extrapole esse prazo.

Quem tem contrato temporário recebe FGTS? A lei que regula o contrato temporário determina que não há direito do trabalhador a recebimento de FGTS, todavia se o contrato temporário ultrapassar 4 anos, o trabalhador terá direito a receber os depósitos em sua conta do FGTS.

Conheça os tipos de trabalhos temporários

  • Contrato por prazo determinado. Essa modalidade geralmente é realizada diretamente entre o trabalhador e a empresa contratante. ...
  • Contrato intermitente. O contrato intermitente, da mesma maneira, é firmado entre a companhia e o empregado. ...
  • Contrato temporário.

Por norma, o regime de Trabalho Temporário acarreta vários pontos negativos como a instabilidade do vínculo contratual, a insegurança causada na situação profissional, patrimonial, social, familiar, afectiva e emocional, a estigmatização sofrida pelos grupos mais débeis do ponto de vista laboral, tais como jovens, ...

Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.

O tempo máximo para uma contratação temporária (incluindo prorrogações), de acordo com a Lei 8.745 de 1993, é de 6 anos. Porém, o mais comum em casos de prorrogação é estender as atividades do servidor público temporário para, no máximo, 4 anos.

Com a contratação de temporários, você poderá aumentar o quadro de colaboradores apenas durante o período de maior necessidade. Fim da Sobrecarga: Com a possibilidade de contratar um profissional nos períodos de maior necessidade, você evita que sua equipe de funcionários fique sobrecarregada.

A contratação de um trabalhador temporário é menos burocrática e muito mais rápida que a convencional, o que contribui para que sua empresa possa ser rapidamente suprida em suas necessidades. Assim, evita que sua equipe fique sobrecarregada e isso gere um desgaste dos colaboradores fixos.

Confira algumas vantagens de contratar esse tipo de profissional:

  • 1 – Contratos mais simples. O colaborador temporário não precisa da mesma burocracia exigida para um profissional CLT. ...
  • 2 – Conheça novos talentos. ...
  • 3 – Aumento do ROI e menos despesas. ...
  • 4 – Menos problemas trabalhistas. ...
  • 5 – Contratação rápida e eficiente.

São elas:

  1. Seja claro e metódico. ...
  2. Estabeleça metas de crescimento e prazos. ...
  3. Dê mais feedback, de preferência positivo. ...
  4. Resolva o conflito e construa uma equipe unida.

Quando é que um Colaborador passa a Efetivo? Quando um contrato de trabalho a termo excede o prazo de duração ou as renovações permitidas por lei, passa a contrato sem termo, a chamada passagem a efetivo. Ou seja, não é possível para as empresas manterem contratos a termo indefinidamente.

Assim, os servidores temporários têm direito ao recebimento do décimo terceiro salário e das férias acrescidas de um terço se houver previsão em lei ou no contrato de trabalho, bem como se o ente público renova ou prorroga a contratação do servidor vez que admitido para atender à necessidade temporária e excepcional da ...