Quanto tempo leva para zerar os pontos da carteira?

Perguntado por: aalencastro4 . Última atualização: 25 de maio de 2023
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12 meses

Quanto tempo leva para os pontos saírem da CNH? Conforme as regras de trânsito do Brasil, os pontos da Carteira Nacional de Habilitação expiram após 12 meses corridos. Logo, caso você tenha levado uma multa no dia 20 de outubro de 2021, essa multa expirará no dia 20 de outubro de 2022.

E então, descobriu por que os pontos da CNH não expiram mais? Como você conferiu, na verdade não significa que eles não expiram, mas sim que podem levar um tempo para “sumirem” do seu prontuário – medida tomada pelo próprio órgão de trânsito, como forma de manter o histórico do condutor.

Concluído o curso de reciclagem, o condutor terá os pontos zerados, para fins que contagem subsequente (conforme o parágrafo 6º do art. 261). Cabe alertar que o condutor que realizar a reciclagem preventiva não poderá repetir o curso dentro de um período de 12 meses (parágrafo 7º do artigo em questão).

Ficar 5 anos sem pagar a multa gera a sua prescrição
Ou seja, deixa de ser possível reclamar um direito depois de um determinado período.

Você sabia que uma multa de trânsito pode prescrever, ou seja, deixa de valer, quando o processo está há mais de 5 anos em aberto? Isso pode acontecer quando a multa não for paga e não for cadastrada como dívida ativa ou quando o recurso de multa estiver pendente por um prazo superior ao estabelecido pela legislação.

Por conta da pandemia do coronavírus, o Detran.SP alterou sua rotina de instauração de processos de suspensão. Ou seja, os processos não são mais instaurados imediatamente após 12 meses contados da primeira infração. Vale lembrar que o Detran.SP só pode inserir qualquer restrição na CNH após o devido processo legal.

Se o motorista que atingiu a quantidade de pontos para suspensão da CNH ter a penalidade aplicada de fato, além de esperar o prazo passar, terá de ser aprovado no curso de reciclagem para condutores infratores. Basta se matricular em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

Ou seja, se o motorista cometer três infrações gravíssimas, acumula 21 pontos e tem a CNH suspensa.

Esquema paga até R$ 100 para transferir pontuação de CNHs.

A punição para a multa gravíssima é de 7 pontos na CNH, e as multas custam a partir de R$293,47, já que o valor pode ser multiplicado de acordo com a gravidade da infração cometida.

Isto é, se após o período de 5 anos do cometimento da infração, o órgão não aplicar a penalidade ao condutor, essa penalidade será extinta. Há, também, a prescrição executória. Essa situação ocorre quando o condutor decide por não realizar o pagamento da multa aplicada.

Para consultar os pontos da CNH é simples: Basta acessar o site do DETRAN do seu estado ou utilizar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.

40

De acordo com as novas regras, o limite de pontos que pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou de 20 para 40. No entanto, o total de pontos para perder a carteira temporariamente pode diminuir conforme a quantidade de multas gravíssimas acumuladas pelo condutor.

De acordo com o texto, o limite não é fixo. Portanto, ele passa a depender de quantas infrações gravíssimas foram cometidas pelo condutor em um período de 12 meses. Então, é possível que o limite seja reduzido para 30 e, até mesmo, os antigos 20 pontos.

As multas têm prazo de vencimento e, se não forem quitadas nesse prazo, são acrescidos juros e multas proporcionais ao valor original da infração. Além disso, caso o pagamento não seja feito no período estabelecido após a notificação, a multa poderá ser inscrita na dívida ativa.

Você pode solicitar à autoridade de trânsito para que a multa seja substituída por uma advertência. QUAL A VANTAGEM? Com isso, você não precisará pagar a multa. O procedimento encontra-se em vigor, a substituição da multa por uma advertência escrita está prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

Atualizado: 11 de abr. A lei nº 14.071, que alterou o limite de pontos que um condutor deve acumular para ter a CNH suspensa, já está valendo desde abril de 2021.

E quando nenhum possui CNH? Nesses casos, os pontos não terão como ser registrados, mas a punição pecuniária- a multa- vai para o proprietário do veículo.