Quanto tempo leva para transferir uma arma de CAC para CAC?

Perguntado por: ucavalcante . Última atualização: 24 de abril de 2023
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Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

A transferência de arma de fogo do SINARM para o Sigma ou SIGMA para SINARM, quando não acarretar transferência de propriedade, somente será autorizada se a arma tiver sido adquirida há mais de um ano, nos termos do art. 22, § 1º da Instrução Normativa nº 174-DG/PF, de 20 de agosto de 2020.

Fica autorizado o transporte de uma arma de fogo, do acervo de tiro desportivo, que poderá ser levada municiada para uso imediato e de defesa do Atirador Desportivo em seu deslocamento do local de guarda para o local de competições e/ou treinamentos.

Segundo a legislação, atualizada por decreto de Bolsonaro, todo CAC tem permissão para levar uma arma municiada e para pronto uso no trajeto de sua casa até seu clube de tiro e na volta do mesmo.

A confirmação do pagamento poderá acontecer em até 72 horas após o pagamento, portanto, o envio do processo para fila de análise ocorrerá apenas após a confirmação do pagamento.

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A pessoa que dispõe do CR, pode ter várias armas de fogo, tendo cada uma delas um craf diferente. Caso o usuário possua uma arma de posse, ele não terá o CR, mas cada uma de suas armas terá um Craf.

Sinarm x Sigma
O Sinarm possui informações sobre armas de empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas que fazem uso da defesa pessoal (porte). Já o Sigma conta com dados de armamento de CACs, ou seja, armas utilizadas na atividade de tiro, caça e coleção.

Taxa para Renovação de Registro de Arma de Fogo - Código 20272 - Valor R$88,00 (Oitenta e oito reais) - GRU com o CPF do requerente.

Assim, o cidadão que desejar portar arma de fogo que está registrada no SIGMA deverá, antes, solicitar a transferência da arma do SIGMA para o SINARM, com a consequente emissão do registro no SINARM, para que possa solicitar a autorização de porte.

Brasília/DF – A Polícia Federal iniciou nesta quarta-feira (1/2) o recadastramento junto ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) das armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), em cumprimento ao Decreto 11.366, de 1º de janeiro de 2023, da Presidência da República.

A finalidade básica das armas registradas no SIGMA são para fins esportivo e caça. Após a obtenção do CR, o CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), como é conhecido, estará autorizado a possuir armas curtas (Pistola e Revolver) e longas (Espingarda e Rifle), de calibre permitido ou restrito.

É o documento emitido pelo Exército Brasileiro, onde atesta uma pessoa como um cidadão idôneo registrado para praticar atividades com Produtos Controlados, onde o portador deve seguir as exigências legais para se obter um Certificado de Registro de Atirador ou de Colecionador de armas.

R: Sim, desde que tenha a GT expedida pela PF, que é requerida mensalmente, e a pessoa seja CAC, pois o Decreto nº 9.846 fala expressamente “CAC portando” pelo “Sinarm ou Sigma”, caso contrário, não sendo CAC, deverá levá-la acondicionada.

Além disso, o CAC-Atirador, precisa manter ativa a sua filiação ao clube de tiro e participar de treinamentos e competições de tiro pelo menos 8 vezes por ano para suprir o requisito da habitualidade da prática exigida pelo artigo 12 da Portaria 150 do COLOG de 5 de dezembro de 2019.

R: Sim, desde que seja uma arma curta de seu acervo, com toda documentação exigida (CR, CRAF e GT) e esteja em deslocamento para treinamento e/ou competição (práticas, cursos, campeonatos, provas etc.), já que expressamente previsto na Portaria COLOG as nominações “municiada, alimentada e carregada”.

Além disso, no governo Bolsonaro, os CACs deveriam registrar suas armas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pelo Exército (art. 1º, § 1º, do decreto 9.846/19). A partir de 2023, novamente, as armas devem ser recadastradas no prazo de 60 dias no Sinarm da Polícia Federal (art. 2º).

A GT de prática desportiva não pode ser utilizada para retirada da arma da loja ou qualquer outro transporte que não seja: local de guarda do acervo x local de prática regular e retorno. Para retirada da arma ou munição do comércio, a GT deve ser emitida pela loja, com destino ao local de guarda do acervo.

“Impedir que o recadastramento seja feito dessa forma, significa reconhecer e valorizar os CACs que, a partir de 3 de abril de 2023, estarão cometendo crime de posse irregular de arma, caso não consigam realizar o recadastramento”, reforçou Pollon.

Expedição do CRAF pelo Exército
Se você já tem o CR (Certificado de Registro), pode adquirir sua arma de fogo e registrá-la no Exército. Esse processo é realizado através do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC).