Quanto tempo leva para prescrever uma dívida no banco?

Perguntado por: echaves . Última atualização: 13 de maio de 2023
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E o que isso significa? Significa que bancos e instituições financeiras precisam promover a cobrança de uma dívida não paga em até cinco anos, sob pena de perderem o direito de cobrá-las judicialmente, porém nada impede que o Banco realize a cobrança extrajudicialmente, afinal, a dívida continua existindo.

Em cinco anos, prescrevem as dívidas contraídas por instrumento público ou particular. Vale lembrar que as dívidas só prescrevem se nunca tiverem sido cobradas. Ou seja, se você está sendo cobrada por uma dívida, ela nunca irá prescrever.

Para saber se a dívida já foi prescrita, você pode fazer uma consulta nos sites dos órgãos de proteção ao crédito para ver se o seu nome ainda está no cadastro de negativados. Caso o seu registro não esteja mais constando como negativado, provavelmente a dívida foi prescrita, ou você já pagou.

Se você não pagar a dívida que tem com o banco, uma das primeiras medidas da instituição financeira pode ser negativar o seu nome junto aos órgãos de crédito, como o SPC ou Serasa. Essa é uma forma de pressionar o devedor para o pagamento da dívida.

Existindo um processo na Justiça, e pedida e aprovada a penhora de uma conta poupança, desde que os recursos depositados ultrapassem o valor correspondente a 40 salários mínimos, o que exceder esta quantia poderá ser penhorado.

Em março de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que dívidas prescritas há mais de 20 anos podem ser cobradas.

Como citamos anteriormente, é possível fazer um financiamento imobiliário com uma dívida que caducou. Porém, a instituição financeira deverá avaliar cada caso.

Se a dívida já está prescrita (com mais de 5 anos) e mesmo assim continua nos cadastros do SPC e SERASA, o consumidor poderá entrar com uma ação judicial pedindo uma liminar para a exclusão imediata dos cadastros, bem como exigir o pagamento de indenização por danos morais, pela manutenção indevida de cadastro ...

Sim. Após cinco anos a dívida “caduca”, ou seja, prescreve. Com isso ela deixa de constar como negativada na Serasa e não é considerada para o cálculo do seu Score. No entanto, dívidas com mais de 5 anos não são extintas na origem.

- Como se calcula o prazo de prescrição de uma anotação? A prescrição baseia-se na data de vencimento do registro ( data da compra, financiamento, contrato) e não a data de inclusão do registro. São contados 5 anos (60 meses) à partir da data de compra.

A dívida caduca quando passa do prazo de 5 anos e o nome do devedor sai da lista dos órgãos de proteção ao crédito. Isso quer dizer que o débito em aberto ainda existe e pode ser cobrado extrajudicialmente. A dívida prescreve quando a empresa não pode mais cobrá-la judicialmente.

TJ/SP: Dívida prescrita não pode ser cobrada em via administrativa.

205 do Código Civil Brasileiro. Dívidas de contratos de serviços em geral, como água, luz e telefone, planos de saúde e cartão de crédito prescrevem em cinco anos, segundo a lei. O prazo começa a contar a partir da data de vencimento das contas. Dívidas de hotéis e restaurantes, por exemplo, prescrevem em um ano.

Ao vender sua dívida, o banco passa o direito de recebimento para a outra empresa, então, a instituição tem a obrigação de tirar seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. Porém, a nova empresa responsável pelo seu débito pode incluir, sim, o seu nome no SPC novamente.

Quando a dívida se torna IMPAGÁVEL, é o exato momento de procurar a ajuda de um profissional da advocacia, especializado em dívidas bancárias, pois nada, absolutamente nada irá criar condições de pagamento normal da dívida.

A penhora pode ocorrer em caso de qualquer dívida que vá para âmbito judicial.

5 anos

A prescrição nada mais é do que um instituto jurídico que limita o período que o banco poderá entrar com uma ação judicial para cobrar a dívida, sendo que esse período é de 5 anos, conforme mencionado no início, a contar da data do vencimento.

Inscrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito
O banco também pode avisar o Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), bureaus de crédito, sobre a pendência financeira caso você deixe de pagar um empréstimo. Nessas situações, acontece o famoso “nome sujo” (também conhecido como nome negativado).

Quando fazer uma cobrança judicial de dívida
Você só deve recorrer a uma ação judicial de cobrança quando todas as tentativas de negociação amigável e extrajudicial falharem. Ou seja: é a última etapa do processo de cobrança, quando já não há alternativa a não ser entrar na Justiça.

O jurídico vai requerer tudo o que for possível e dentro da lei para fazer com que você pague. Além disso, o processo pode durar anos na justiça e mesmo que venha a caducar, enquanto houver dívida, a cobrança de forma extrajudicial poderá ser realizada. Assim, se você não fizer nada, a sua dívida será eterna.

Após o recebimento da notificação judicial, você terá um para questionar a cobrança da dívida (caso não a reconheça ou não considere que tal cobrança seja legítima) ou até mesmo tentar negociá-la através de acordo judicial.