Quanto tempo fica aguardando exame de mérito INPI?
Segundo o próprio INPI, o prazo irá depender da demanda acumulada do próprio órgão. Antigamente, os pedidos de registro de marca levavam mais de 2 anos para serem analisados. Hoje, por outro lado, o prazo não passa de 1 ano.
Qual o prazo para requerer a análise do mérito da patente?
224, que, salvo disposição em contrário, "o prazo para a prática do ato será de 60 (sessenta) dias".
Como cumprir exigência de mérito no INPI?
O procedimento completo para cumprimento de exigência consiste em emitir Guia de Recolhimento da União (GRU) com código de serviço 412, e realizar o protocolo desta, no sistema e-Contratos, conforme detalhado abaixo. Informe o login e a senha, e clique em acessar, conforme figura abaixo.
Como é feito o exame de mérito?
Ele é realizado antes do parecer dado pelo examinador e pode ser convertido tanto em deferimento quanto em indeferimento. O primeiro passo do exame de mérito é verificar históricos e solicitações para garantir que não há pedidos ou marcas concedidas anteriormente que possam vir a ser impeditivos à sua solicitação.
Quanto tempo demora o processo de patente?
No Brasil, a obtenção de um registro de patente, dependendo da área tecnológica, pode levar em média, de sete a dez anos para todo o processo ser concluído. A título de comparação, em países como Estados Unidos e Alemanha, o prazo é entre dois e três anos.
Como saber se minha marca foi aprovada no INPI?
Como saber se a marca já está registrada no INPI? O INPI oferece um serviço de consulta pública de marca registrada, basta que o usuário acesse o site e comece sua busca. É possível procurar por marcas, digitar o nome ou utilizar o recurso de pesquisa fonética.
Quais são as etapas do registro de marca?
5 etapas do processo de registro de marca
- Protocolo do pedido de registro de marca. Antes de iniciar o pedido, é essencial cumprir alguns requisitos. ...
- Exame formal. ...
- Publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI) ...
- Exame de mérito. ...
- Parecer técnico.
O que é análise do mérito?
A análise de mérito é a discussão sobre o cometimento ou não da infração de trânsito por meio de defesas e recursos. O mérito nada mais é que a justificativa sua do motivo que lhe levou ao cometimento da infração, por exemplo, um estado de necessidade.
O que quer dizer quando um processo está em exigência?
Exigência é o pedido de esclarecimento acerca dos documentos, avulsos ou processos, ou de informações que estejam incompletas, equivocadas ou que apresentem inconsistências ou falhas.
Quanto tempo demora publicação de pedido de registro para oposição exame formal concluído?
11.3.3.4 Publicação para oposição
Após o exame formal, as designações serão publicadas na Revista da Propriedade Industrial, abrindo-se o prazo de 60 (sessenta) dias contínuos para a interposição de oposições.
O que quer dizer seu pedido está em exigência?
A exigência é uma notificação do INSS informando que não foi possível concluir a análise do requerimento (processo administrativo) por falta de algum documento ou informação.
O que é pedido de registro de marca indeferido?
Mas, basicamente, o pedido de registro de marca indeferido pode acontecer se a marca não estiver de acordo com as normas previstas pela LPI – lei da Propriedade Industrial. É possível saber também se a sua marca já foi registrada. Por exemplo, ter duas marcas de ração para cachorro com o mesmo nome.
Quais as etapas do processamento de pedido de patente?
ETAPAS DO PROCESSO DE PATENTEAMENTO:
- Depósito.
- Requerimento do Exame Técnico.
- Deferimento.
- Concessão.
- Fim da Vigência.
- Manutenção pagamento das anuidades a partir do 3º ano.
Como consultar processo de patente?
O INPI disponibiliza o conteúdo de pedidos e petições no site do INPI, por meio de acesso logado na pesquisa da base de marcas. Portanto, a vista presencial de processo aplica-se somente aos casos em que tal documentação não se encontra disponível no site do INPI.
Quais são os 3 tipos de patentes?
Tipo de Patente
| Tipo de Proteção | Conceito | Validade |
|---|---|---|
| Patente de Invenção – PI | Criação industrial “nova” | 20 anos |
| Patente de Modelo de Utilidade – MU | Aperfeiçoamento industrial “novo” | 15 anos |
| Registro de Desenho Industrial – DI | Forma plástica “design” novo | 10 anos renováveis por mais 15 (de 5 em 5) = 25 anos |
O que é o exame formal do INPI?
4.1 O que é o exame formal
O exame formal é a etapa em que são verificadas as condições formais necessárias para a continuidade do processo. Caso estas condições sejam atendidas, o pedido de registro é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Quanto custa para registrar uma marca no INPI?
Para dar início ao processo de registro, é preciso pagar algumas taxas que são tabeladas pelo INPI. O valor varia entre R$ 440,00 e R$ 1.100,00, dependendo de fatores como o porte da empresa.
Como fazer o pagamento da concessão no INPI?
Basta acessar o portal do INPI, clicar em “Custas e pagamento”, selecionar a área desejada, clicar em “Sistema de Geração de GRU”, informar login e senha e selecionar a opção “Minhas GRUs”.
Quais são as cinco etapas do processo de registro?
Saiba quais são 5 etapas do processo de Registro de Marca
- Pesquisa de viabilidade prévia. ...
- Protocolo do Registro da Marca. ...
- Publicação do protocolo de Registro. ...
- Abertura para o prazo de oposição. ...
- Análise de deferimento pelo INPI e emissão do certificado. ...
- Conclusão.
O que é exame formal concluído?
O que significa exame formal concluído no INPI? O exame formal é a etapa em que são verificadas as condições formais necessárias para a continuidade do processo. Caso estas condições sejam atendidas, o pedido de registro é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI).