Quanto tempo eu perco o seguro-desemprego?

Perguntado por: vmelo6 . Última atualização: 19 de fevereiro de 2023
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120 dias

Passado o prazo de 120 dias, o empregado deixa de ter direito ao benefício do seguro desemprego.

Porém, existe a possibilidade de o trabalhador ter o seguro-desemprego cancelado devido a um novo registro em carteira, e receber o seguro-desemprego referente ao seu antigo emprego assim que for demitido do novo emprego. Ou seja, ele pode continuar recebendo o seguro-desemprego assim que for demitido do novo emprego.

A resposta para a pergunta anterior é: sim! Não só é possível ser registrado enquanto se recebe o seguro-desemprego como é obrigação do empregador assinar a carteira de trabalho do funcionário.

Caso o trabalhador tenha o contrato de experiência estendido de forma definitiva, as parcelas do seguro-desemprego são anuladas. No entanto, se o funcionário for demitido ainda no período de experiência sem justa causa ou mesmo ter seu contrato encerrado, ele poderá retomar ao recebimento das parcelas do benefício.

Se for feito pelo empregado, ele tem direito a receber o salário ainda devido pela empresa, 13º proporcional e o pagamento de férias proporcionais. Entretanto, o funcionário poderá arcar com o pagamento de indenização à empresa pela quebra contratual.

O trabalhador dispensado sem justa causa recebe do empregador um documento com número do Requerimento do Seguro-Desemprego.

Por isso, o Governo afirma que as atualizações dispostas no sistema serão disponibilizadas na carteira em até 48 horas, ou seja, em até dois dias os dados do trabalhador estarão devidamente corrigidos e atualizados. Entretanto, alguns impasses podem ocorrer e a data prevista pode ser adiada.

Além das verbas de praxe, como 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, além do saldo do salário e 40% do FGTS, o trabalhador terá direito à metade do que ainda teria a receber, caso cumprisse o contrato de experiência até o final.

Caso a empresa não comunique a rescisão do contrato à Caixa, o trabalhador tem até 5 dias úteis para sacar o valor sem o documento da Chave de Identificação. Assim, o profissional que foi demitido deve dirigir-se até uma agência do banco com todos os documentos que comprovem a rescisão do contrato.

O contrato de experiência tem validade máxima de 90 dias, tornando-se um contrato por prazo indeterminado após o final desse período. Como você já pôde entender até aqui, a sua finalidade é para que o empregado e o empregador analisem mutuamente se decidirão pela efetivação.

Se o término do contrato ocorrer a termo na data determinada, ao final dos 45 dias, o trabalhador receberá o saldo salarial, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e pode sacar os depósitos do FGTS.

Para calcular, basta dividir o valor do salário mensal pela quantidade de dias do mês da rescisão. Em seguida, multiplique o resultado pelos dias trabalhados.

Com a sanção da lei sobre o seguro-desemprego, os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa têm direito ao benefício após terem trabalhado pelo menos 12 meses seguidos.

Via de regra e de acordo com a legislação, quem tem um CNPJ no seu nome ou é sócio de alguma empresa, não tem direito ao seguro desemprego porém esta regra vale para todos os tipos de empresa, com exceção do MEI que pode – em algumas situações – receber o seguro desemprego.

A demora na devolução da Carteira de Trabalho acarreta Danos Morais. A CLT determina que, ao admitir o trabalhador, o patrão faça as devidas anotações na Carteira de Trabalho (CTPS) e a devolva ao empregado em até 48 horas. Art. 29 - A Carteira de Trabalho e…

Esse artigo sofreu algumas alterações com a Lei da Liberdade Econômica, a mais importante delas é que agora o prazo para anotação da admissão do colaborador em sua carteira é de 5 dias úteis e não mais de 48 horas.

O colaborador poderá ver o contrato de trabalho na Carteira de Trabalho Digital 48 horas após o envio da informação pela empresa. Caso ele constate alguma divergência entre o acordado e a informação da Carteira de Trabalho digital, ele poderá solicitar a correção das informações enviadas pelo eSocial.

No caso da demissão sem justa causa, a multa é de 40%.
O valor é calculado sobre tudo o que foi depositado na conta do FGTS do trabalhador durante todo o tempo trabalhado. Se o valor depositado é de, por exemplo, R$ 100.000, a multa de 40% será de R$ 40.000,00.

Divida o seu salário por 12 e multiplique pela quantidade de meses que você trabalhou no ano que está em curso. No exemplo anterior, basta multiplicar 1/12 do seu salário por 6. Aqui, novamente vale a data de corte do dia 15 de cada mês para o cálculo proporcional.

40%

Quando o colaborador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma multa rescisória no valor de 40% do que foi depositado pelo empregador.