Quanto tempo dura o nada consta?

Perguntado por: smatos . Última atualização: 19 de janeiro de 2023
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A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal. Fornecida para fins civis, a Certidão emitida poderá ser impressa e terá a validade de 90 dias.

Trata-se basicamente da mesma coisa que o atestado de antecedentes criminais, porém a certidão é disponibilizada pela PF e não pelas polícias estaduais. Essa certidão, após ser emitida, poderá ser impressa com total autenticidade.

2 - Como pode ser obtida a certidão da Justiça Federal? A expedição de certidãoNada Consta” será exclusivamente pela internet, na pagina eletrônica : www.jfmt.jus.br - sem custo para o interessado.

A primeira opção para quem deseja consultar a existência de antecedentes criminais sobre uma pessoa é acessando o site da Secretaria da Segurança Pública (SSP). O portal é bem simples e objetivo, e com ele é possível emitir o atestado imediatamente.

A ficha criminal pode ser apagada por meio de uma reabilitação criminal. O que é a Reabilitação Criminal: A reabilitação criminal é uma “ferramenta” jurídica utilizada para reabilitar uma pessoa que tenha sido condenada em um processo criminal.

Na hora da compra e venda de veículos, o Nada Consta é muito importante para a garantia de que não existem pendências com o veículo. Com este certificado, o motorista pode trafegar tranquilamente pois tem a garantia de que o carro está “limpo”, assim, ao parar em uma blitz, por exemplo, não é preciso temer nada.

Certidão de Distribuição de Ações Criminais; Certidão de Execução Criminal; Certidão Negativa da Justiça Federal; Certidão Negativa da Justiça do Trabalho.

O nada consta pode ser solicitado em caso de vendas e compras de imóveis, em licitações, para conseguir um novo emprego, para comprovar os pagamentos ao INSS, entre outros. O nada consta pode ser pedido por qualquer pessoa por meio da internet apenas com o CPF ou CNPJ.

Como Funciona: Passo a Passo

  1. Visitar o site dos órgãos de trânsito (PRF, DNIT, Detran)
  2. Acessar a área direcionada a veículos.
  3. Encontrar o serviço de Nada Consta.
  4. Informar a placa do veículo e seu Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam)
  5. Consultar os resultados e imprimir o comprovante.

I- certidão de antecedentes criminais da polícia civil; II- certidão de antecedentes da polícia federal; III- certidão de antecedentes criminais da justiça estadual; IV- certidão de antecedentes criminais de ações e execuções criminais da justiça federal.

Sendo assim, o fato de um indivíduo possuir em seu desfavor uma investigação em andamento ou mesmo um processo criminal não o torna portador de maus antecedentes e, tal circunstância não pode ser utilizada em seu desfavor sob hipótese alguma, vez que violaria o princípio constitucional da presunção de inocência.

O TJDFT passa a emitir, a partir de hoje, 19/9, gratuitamente, por meio da internet, as certidões judiciais de distribuição cíveis, criminais e especiais, conhecidas como certidões de “Nada Consta” ou certidões negativas.

Documento também conhecido como certidão negativa de débito. Utilizado para comprovar que não há dívidas inscritas no CPF ou CNPJ.

Para a consulta da CND pessoa física, basta acessar o portal da receita e informar o seu CPF. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa. Para a consulta da CND à pessoa jurídica, basta acessar o portal da receita e informar o seu CNPJ. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa.

Mesmo quem teve antecedente criminal pode fazer concurso e assumir um cargo público, desde que não tenha condenação definitiva.

Em regra, o antecedente criminal não impede que você faça um concurso público. No entanto, fique atento a este detalhe importante: não pode ter acontecido a condenação definitiva.

O registro histórico do processo e das informações relativas a ele não pode ser cancelado, apagado ou eliminado dos assentamentos das repartições policiais e do Poder Judiciário, pois é necessário para a preservação da memória histórica da Administração Pública, que exige que seus arquivos sejam completos e fidedignos, ...

Entretanto, vale ressaltar que quando um indivíduo menor de idade comete algum ato infracional, ao completar 18 anos, seu antecedente criminal é limpo. Caso ele cometa algum crime novamente, ele será julgado como réu primário.

Para realizar essa consulta, basta acessar o site da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Não é porque o cidadão possui antecedentes criminais, que o mesmo será impedido de se inscrever. Nesse caso, é permitido a qualquer um do povo, a idoneidade ser questionada por meio de um incidente de idoneidade moral, sendo competente para julgamento a própria OAB.