Quanto tempo dura o auxílio-reclusão?

Qual a duração do auxílio-reclusão?

Quanto tempo pode pedir auxílio-reclusão?

Ou seja, a família tem 90 dias após o recolhimento à prisão para buscar o auxílio-reclusão. Dentro desse período, o pagamento retroage desde a data da prisão. Contudo, filhos de até 16 anos têm até 180 dias para buscar o auxílio.

Qual é o valor do auxílio-reclusão em 2023?

R$ 1.302

A partir do momento em que o segurado volta para a liberdade, o benefício é encerrado. Em janeiro de 2023, o valor do salário-mínimo foi fixado pelo Governo Federal em R$ 1.302. Logo, este é o valor máximo pago aos beneficiários do Auxílio-Reclusão. Quem tem direito ao Auxílio-Reclusão?

Quem recebe auxílio-reclusão pode receber o Bolsa Família?

Na prática, porém, conforme técnicos do Ministério da Economia, se o pagamento do auxílio-reclusão levar a família a ter uma renda não compatível com o recebimento do Bolsa Família, o benefício social será cancelado.

Quanto é o valor do auxílio-reclusão?

Para ter direito ao auxílio-reclusão, a pessoa contribuinte que esteja presa em regime fechado não pode ter registrado ganhos maiores do que R$ 1.754,18 no mês em que foi preso. O valor do benefício pago aos dependentes do segurado do INSS, no entanto, é determinado pelo piso do salário mínimo nacional.

Qual o valor do auxílio-reclusão por filho?

Valor do Auxílio-Reclusão por filho
Para cada dependente do segurado beneficiado, o valor do auxílio será igual. Ou seja, o valor de R$ 1.320,00 será dividido pela quantidade de filhos do segurado em regime prisional. No exemplo, o valor do benefício recebido por cada filho será de R$ 434,00.

Quais são os presos que têm direito ao auxílio-reclusão?

Quem recebe o auxílio são os dependentes desta pessoa, ou seja, pessoas que estão em liberdade, não a pessoa que está dentro da unidade penal cumprindo pena.

Quais presos recebem auxílio-reclusão?

Desta forma, todos os presos após 18/06/2019 precisam ter uma carência mínima de 24 meses. Isso significa que para os dependentes terem direito, o presidiário precisa ter contribuído pelo menos dois anos para o INSS.

O que mudou no auxílio-reclusão?

Antes, tanto os dependentes de presos em regime fechado como o semiaberto possuíam direito ao benefício de auxílio-reclusão. Porém com a criação da MP n° 871/2019, em janeiro de 2019, o auxílio-reclusão passou a valer somente aos dependentes do recluso em regime fechado.

Como é feito o cálculo do auxílio-reclusão?

A Renda Mensal Inicial (RMI) é de 100% do que o segurado receberia em caso de Aposentadoria por Invalidez. Mas se a prisão foi realizada a partir de 13/11/2019 (início de vigência da Reforma) a RMI é de 1 Salário Mínimo. A Data de Início do Benefício (DIB) é contada da data da reclusão, se requerido em até 90 dias.

Como saber se meu filho tem direito a auxílio-reclusão?

O que é preciso para ter direito ao Auxílio-Reclusão? O segurado precisa ter contribuído com o INSS nos últimos 24 meses (pelo menos) e ser considerado de baixa renda.

Quais os documentos necessários para dar entrada no auxílio-reclusão?

Certidão de nascimento ou casamento do dependente; Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) do segurado; Documento que comprove a prisão do segurado, como uma declaração da autoridade carcerária; CPF e RG do dependente e do segurado.

Qual é o valor do salário família?

Como é calculado o valor do Salário Família
Como já citado anteriormente, o valor do salário família em 2023 é de R$ 59,82 por filho de até 14 anos de idade ou com deficiência para trabalhadores que ganham até R$ 1.754,18.

Quem recebe auxílio-reclusão tem direito ao décimo?

De acordo com INSS, o 13º salário do INSS é depositado a aposentados e pensionistas por morte, além daqueles que tenham recebido, neste ano, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Por lei, não têm direito ao 13º salário do INSS os segurados que recebem benefícios assistenciais.

Quem usa tornozeleira eletrônica tem direito a auxílio-reclusão?

O auxílio reclusão!!!!... E mesmo que o detento esteja em prisão domiciliar ou no uso de tornozeleira eletrônica o beneficio será devido....