Quanto tempo depois posso recontratar um funcionário?

Perguntado por: scorte . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Esclarecido isso, a Portaria 384/92, artigo 2º do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), diz que, em um cenário de rescisão de contrato sem justa causa, o funcionário só pode ser recontratado depois de 90 dias a partir da data em que a rescisão ocorreu.

A readmissão é processo de recontratação de um funcionário que já foi desligado da empresa em algum momento. Ela pode ser feita após 90 dias da rescisão de um contrato sem justa causa.

CONCLUSÃO: é possível readmitir o funcionário após a rescisão, todavia, se o novo contrato ocorrer antes de 6 meses, teri-se-a um contrato por prazo indeterminado e por isso não poderá haver o contrato de experiência.

Demissão sem justa causa
Esclarecido isso, a Portaria 384/92, artigo 2º do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), diz que, em um cenário de rescisão de contrato sem justa causa, o funcionário só pode ser recontratado depois de 90 dias a partir da data em que a rescisão ocorreu.

É possível abrir uma ação trabalhista contra a empresa em que você já trabalhou. Porém, existem dois prazos para abrir uma ação trabalhista presentes na CLT: de dois e de cinco anos. O primeiro, a chamada prescrição bienal, vale durante dois anos após a saída do funcionário da empresa.

Apesar das novas regras do seguro-desemprego, é possível receber o benefício com menos de 12 meses trabalhados, porém não pode ser a primeira solicitação do seguro. Ou seja, a partir do segundo pedido de seguro-desemprego em diante, você poderá receber o benefício a partir dos 6 meses de trabalho.

Não há impedimento legal acerca da existência de mais de um contrato de trabalho com o mesmo empregador, desde que as funções sejam distintas e a prestação dos serviços seja em horários diferentes.

453 da CLT .... Na forma do artigo 453 da CLT , no tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados, ainda que não contínuos, quando tiver o obreiro trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver... contratual lesiva (art. 468 da CLT )."

Trata-se do ato ou efeito de contratar novamente um ex-funcionário desligado do cargo em outro momento. A recontratação pode ocorrer por diferentes motivos como o arrependimento do colaborador ao pedir demissão ou a saída da empresa para aceitar uma proposta de trabalho mais vantajosa, entre outras razões.

Os institutos da readmissão e reintegração não se confundem. No primeiro, a própria nomenclatura já esclarece -re - admissão-, ou seja, admissão de novo. Não se restabelece o antigo vínculo, como no caso da reintegração, mas se contrata novamente.

A reintegração ocorre quando um trabalhador é demitido sem justa causa e, posteriormente, entra com uma ação na justiça pedindo para ser readmitido em seu cargo. Caso a justiça concorde com o pedido, o trabalhador deve ser reintegrado ao emprego, com todos os seus direitos e benefícios garantidos.

Como ficam as regras do contrato de experiência com a nova legislação trabalhista? O contrato de experiência tem caráter temporário, mas não pode exceder 90 dias de duração. Quando uma empresa admite um funcionário, geralmente, a contratação é realizada por um período determinado, por meio do contrato de experiência.

Segundo a Justiça Trabalhista não se justifica a modalidade de contratação por experiência quando o trabalhador já estava inserido na empresa.

A CLT, então, permite que o empregador reconsidere essa “futura demissão” — como descrito no Art. 489 da Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943. No entanto, a empresa deverá questionar o empregado em questão se ele aceita a reconsideração, ou seja, se aceita voltar a trabalhar.

Se for do interesse das partes, não há nenhum impedimento para que o empregado passe a ser contratado posteriormente no mesmo estabelecimento por prazo indeterminado, podendo ocorrer até mesmo no curso do contrato por prazo determinado com base na Lei 9.601/98, contanto que haja a rescisão contratual em conformidade ...

Como é contado os 90 dias de experiência
Por isso, vale ressaltar: esse tipo de contrato é contado em dias corridos. Como alguns meses duram mais ou menos que outros, o período de experiência geralmente não chega a dar três meses completos.

Recontratar um funcionário é o processo de readmitir um colaborador que foi desligado previamente. Quando há a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, esse empregado só pode ser readmitido 90 dias a partir da data de rescisão, fora isso, o processo é feito normalmente.