Quanto tempo demora uma atuação?

Perguntado por: ajordao . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
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Ele corresponde a 30 dias após a data da infração. A expedição, de acordo com a Resolução nº 918 de 2022 do CONTRAN, se caracteriza pela entrega da notificação aos Correios.

Se os argumentos utilizados na defesa prévia convencerem o DETRAN, a autuação será arquivada. Porém, se ela for indeferida pelo órgão de trânsito, passará a ser multa. Além disso, se o infrator perder o prazo para defesa da autuação, então a multa será emitida com data de vencimento para pagamento.

A Notificação de Autuação por Infração de Trânsito é uma comunicação que o órgão de trânsito envia ao proprietário de um veículo para avisá-lo de uma infração de trânsito cometida com seu veículo. Esse órgão terá sido o responsável por registrar a infração cometida e será chamado de órgão autuador.

Se você quiser pagar a multa, é possível. Essa segunda notificação já vem com o código de barras para pagamento e com as datas específicas. A defesa prévia será feita logo após você receber a primeira notificação. Ou seja, depois da notificação de autuação e antes da notificação de penalidade.

Abra a Carteira Digital de Trânsito e faça a adesão ao SNE (se ainda não fez); Verifique se você já tem alguma autuação. Escolha: pagar com 40% de desconto se, ao conferir a Notificação de Autuação, identificar que a autuação é devida, você foi o condutor, e não optará por contestar o cometimento da infração.

30 dias

Assim que for registrada uma multa em outro estado, o condutor será notificado via remessa postal, e pode levar um tempo um pouco maior que os 30 dias estabelecidos até que ela chegue. Mas atenção: o tempo para apresentação de defesa será o mesmo.

A lei é usa a palavra 'expedirá'. Isso significa que o órgão precisa expedir a correspondência que informa sobre a multa dentro do prazo máximo de 30 dias após a autuação. Mas se ela vai ou não ser entregue em 30 dias ou mais, não está nas mãos do órgão autuador, mas sim dos Correios.

40 pontos para condutores sem nenhuma infração gravíssima nos 12 meses anteriores; 30 pontos para condutores que tiverem apenas uma infração gravíssima nos 12 meses anteriores; 20 pontos para motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas nos 12 meses anteriores.

Consultar online suas infrações de trânsito

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Autuação não é multa. A multa é uma penalidade imposta após a autuação de uma infração de trânsito. Além disso, a autuação pode gerar multa ou não. DIFERENÇA ENTRE DEFESA DE AUTUAÇÃO E RECURSO: A Defesa da Autuação não deve ser confundida com o Recurso contra penalidade de multa.

Aquilo ali ainda não é uma multa, mas sim uma autuação. O agente está acusando você de ter cometido uma infração de trânsito. Ela não significa uma punição, não precisa ser paga, nem a sua carteira vai ser suspensa, por exemplo.

VEJA TAMBÉM:

Tipo de infraçãovalor da multa
GravíssimaR$ 293,47
GraveR$ 195,23
MédiaR$ 130,16
LeveR$ 88,38

Portanto, a autuação e a multa fazem parte do mesmo processo administrativo causado por uma infração de trânsito. A autuação é o primeiro momento e a multa é a parte final, ou seja, a penalidade. Quer saber mais?

Pode rodar com multa vencida? Sim. O carro não pode ser apreendido por não pagamento de multa de trânsito. No entanto, como visto anteriormente, a multa atrasada impede o licenciamento.