Quanto tempo demora um teste de paternidade pela Justiça?

Perguntado por: elancastre . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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O resultado do exame será entregue após 30 dias da coleta diretamente à parte interessada, que poderá, seja no momento da coleta, ou no momento do recebimento do resultado, manifestar interesse por atendimento jurídico prestado por defensor público ou advogado, no caso das unidades sem plantão da Defensoria Pública.

Cabe ao Estado, enquanto Administração Pública, arcar com o custeio de exame de DNA para os beneficiários da gratuidade de Justiça.

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP decidiu, em dezembro de 2020, manter o pagamento de pensão alimentícia mesmo após exame de DNA confirmar que o homem não é pai biológico da criança.

Tendo em vista que cada indivíduo possui 50% do seu material genético herdado da mãe e os outros 50% herdados do pai, é possível, por comparação dos perfis genéticos, obter resultados com índice de paternidade ou maternidade superior a 99,99%.

Descobri que NÃO SOU O PAI BIOLÓGICO DO MEU FILHO. E agora? Diante desta situação, é possível requerer judicialmente a DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE através de uma AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE.

Sim. Para você ingressar com uma ação de reconhecimento de paternidade, a contratação de um advogado é obrigatória. Se você não possui condições financeiras, basta procurar pelo telefone e endereço de uma Defensoria Pública mais próxima.

De acordo com a coordenadora Cível, Maria Gabriela Agapito, o reconhecimento de paternidade voluntário é gratuito e pode ser feito em qualquer cartório de registro civil.

Primeiro, nenhum exame é completamente seguro. O DNA não é exceção. Os erros são pouquíssimos: é quase sempre abaixo de 1 erro por 100 mil. Isso dá uma possibilidade 99,99% de certeza*.

Embora as circunstâncias que envolvem essa questão sejam complexas e delicadas, a resposta é na verdade bem simples: não, a mãe não é obrigada a permitir a realização do exame de DNA.

O exame é inteiramente gratuito, como todos os serviços da Defensoria Pública. Para pleitear o reconhecimento de paternidade é preciso passar pelo Núcleo de Primeiro Atendimento da instituição mais próximo da casa da criança a ser reconhecida.

Bom, logo de início, já respondemos: mentir sobre a paternidade não é crime, entretanto, a conduta gera efeitos na esfera cível. Ou seja, mentir ou omitir informações sobre a paternidade pode gerar condenação de reparação civil, com o pagamento de indenização ao sujeito enganado.

O relatório do exemplo é positivo, ou seja, a probabilidade de paternidade é superior a 99,999%, logo verifica-se que a criança herdou um dos alelos do pai em cada marcador genético.

O nível de confiança do teste é de 99,9999% para determinar paternidade e de 100% para excluir paternidade. Porque essa diferença? É que o exame mostra a possibilidade de existir combinação genética entre as pessoas analisadas (pai e filho).

Um suposto pai pode ser excluído como o pai biológico com apenas a não combinação entre os perfis de ADN.

Como o tipo de sangue é codificado no DNA, a criança herda um alelo de cada pai. Portanto, avaliar o tipo de sangue de uma criança pode fornecer informações sobre os possíveis tipos de sangue dos pais.

Acredite se quiser, isso é possível. Evidentemente, a ciência se esforça ao máximo para suprimir este tipo de erro, mas o fator humano pode atrapalhar na composição do resultado. A falha no momento da coleta de material genético ou outros deslizes da parte do laboratório podem resultar em um resultado falso.

Um pai ausente não é aquele que se separou de sua parceira e, devido a atual situação deixa de estar presente junto ao filho todos os dias. Mas sim um pai ausente é aquele que independente da circunstância não contribui quase nada ou de forma alguma com a formação e a educação de seus filhos.

Anulação do registro deve se pautar no interesse do menor
Por isso, eventual divergência entre a paternidade declarada e a biológica, por si só, não autoriza a invalidação do registro, cabendo ao pai registral comprovar erro ou falsidade, nos termos dos artigos 1.601 e 1.604 do Código Civil.

O fato de registrar uma criança como seu filho e pagar a devida pensão alimentícia não impede o pai de, anos depois, pedir na Justiça o exame de DNA para que a paternidade seja realmente confirmada. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

O resultado do teste aparece em porcentagens, mas geralmente com as descrições na frente e na parte de baixo vem escrito a probabilidade da paternidade ou a exclusão da mesma.

O teste de DNA para paternidade pode dar um resultado falso-positivo ou falso-negativo? Os testes de paternidade podem ter resultados falsos - tanto positivos, quanto negativos. Os falso-negativos podem ocorrer devido à troca de amostras, ou negligência na operacionalização do exame, gerando interpretação duvidosa.