Quanto tempo demora pra sair um processo de pequenas causas?

Perguntado por: dbaptista . Última atualização: 25 de abril de 2023
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O processo de pequenas causas em um Juizado Especial Cível costuma ter duração entre 90 e 120 dias, quando as partes não entram em acordo. Por outro lado, pode ter uma duração de 30 dias caso exista a conciliação. Embora possua a previsão de fazer tudo presencialmente, o poder judiciário já se digitalizou.

O Juizado Especial Cível (JEC), antes conhecido como Juizado de Pequenas Causas, recebe ações de menor complexidade, sem necessidade de representação por advogado quando o valor da causa é de até 20 salários mínimos.

O prazo médio de tramitação de um processo judicial no Brasil é de 2 anos e 3 meses do seu ajuizamento até a sua baixa. Em análise por espécie de justiça, verifica-se que na justiça estadual esse prazo médio é de 2 anos e 7 meses; na federal é de 1 ano e 8 meses; na justiça do trabalho é de 1 ano e 2 meses.

O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não estabelece um limite legal para a fixação da porcentagem em cima do valor de cada ação. No entanto, esse valor costuma estar entre 20% e 30% do valor da causa, a depender do acordo que houver entre advogado e cliente.

Mas também depende da documentação, se sua documentação está ok e você deu pra advogado ele deu entrada no processo, é provável que vai levar essa faixa de tempo de sete a oito meses.

No Juizado de Pequenas Causas não existe cobrança de custas judiciais ou honorários sucumbenciais (aqueles cobrados no processo). A sua única despesa será com a contratação do seu advogado e os honorários advocatícios acordados com o mesmo.

A melhor forma de como se comportar em uma audiência perante os Juizados Especiais é manter a calma e o respeito com a outra parte. Agir de forma grosseira e desrespeitosa, além de não ajudar em um possível acordo, pode ser passível de punição pelo servidor público que está conduzindo a sessão.

Para entrar com uma ação de pequenas causas online, você deve juntar todas as provas do prejuízo. Afinal, esse é um dos passos mais importantes para provar o dano sofrido. Em caso de acidente, é importante registrar um Boletim de Ocorrência, que pode ser eletrônico.

O dinheiro costuma ser compensado em até 10 dias. (No caso de alvará eletrônico, o valor é depositado automaticamente na conta de destino, sem necessidade de ir ao banco.)

O excesso de 'judicialização', somado aos vários recursos e à frequente passagem para as instâncias superiores, que têm estrutura e capacidade menores e onde as decisões têm que ser colegiadas – feitas por um grupo de juízes -, acaba travando o sistema.

Depois de “concluso para sentença”, o próximo passo é a prolação da sentença pelo juiz responsável pelo caso. A sentença pode ser favorável ou desfavorável ao réu, dependendo da análise das provas e das leis aplicáveis ao caso.

Já os de sucumbência resultam da condenação de quem perdeu o processo. Nesse cenário, quem perde a ação deverá pagar ao advogado de quem ganhou. O pagamento inclui, além dos honorários do profissional, o valor das custas processuais – que são as despesas decorrentes da causa – pago no decorrer do processo.

Basicamente, para conseguir um advogado gratuito pela Defensoria é ganhar mensalmente menos de 3 salários mínimos. Podem ser solicitados documentos como carteira de trabalho, holerite, extratos bancários e contas da casa, tanto da pessoa que procurou a Defensoria, quanto de outras que morarem na mesma residência.

O advogado de pequenas causas é responsável pelas ações jurídicas de menor complexidade e baixo valor em discussão. Por conta disso, toda ação judicial patrocinada pelo advogado de pequenas causas ocorre no Juizado Especial Cível (JEC), onde será conduzida por um conciliador.

Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada na 102ª sessão plenária do Conselho, determina que os juízes devem cumprir o alvará de soltura no prazo máximo de 24 horas.

Em média, o processo pode demorar entre 01 a 03 anos. Contudo, se houver um acordo entre as partes, pode terminar muito mais rápido.

Todavia, diante da nossa experiência, baseando-se em mera expectativa, acreditamos que um processo judicial pode demorar em média de 6 meses a 2 anos. Quando falamos em 6 meses é justamente quando o devedor é citado da ação judicial e entra em contato para realização de um acordo. Isso é muito comum.

Não havendo acordo, a audiência prossegue de imediato na sala das audiências, com a defesa oral ou escrita, com a decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, por ventura arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários.