Quanto tempo demora pra sair auxílio-reclusão?

Perguntado por: aapolinario . Última atualização: 26 de abril de 2023
4.1 / 5 2 votos

60 dias

O tempo máximo que o INSS tem para analisar o Auxílio Reclusão é de 60 dias, conforma o Tema 1.066, do Supremo Tribunal Federal. Caso haja a necessidade de apresentação de documentos complementares, o prazo pode se estender.

A consulta pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento ligando para o número 135.

Valor do Auxílio-Reclusão por filho
Para cada dependente do segurado beneficiado, o valor do auxílio será igual. Ou seja, o valor de R$ 1.320,00 será dividido pela quantidade de filhos do segurado em regime prisional. No exemplo, o valor do benefício recebido por cada filho será de R$ 434,00.

Depois que a Justiça reconhece o direito de um brasileiro ao benefício, o INSS ainda demora, em média, 300 dias para começar a pagar.

Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Este serviço é gratuito para o cidadão. Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

18 meses

Em média, o processo na Justiça contra o INSS dura 18 meses. Porém, é preciso analisar com seu advogado o período aproximado que duram os processos judiciais na sua região ou Estado. Mesmo assim, existem processos que são mais complexos, precisam de perícias e outras questões que podem atrasar o andamento.

Para as prisões ou requerimentos administrativos feitos a partir de 13/11/2019, o valor do Auxílio-Reclusão será sempre de um salário-mínimo (R$ 1.320,00 em 2023). Isso significa que, se um segurado preso em 2023 deixar uma família com 3 dependentes, cada um vai ter uma cota-parte de R$ 440,00.

Quem recebe o auxílio são os dependentes desta pessoa, ou seja, pessoas que estão em liberdade, não a pessoa que está dentro da unidade penal cumprindo pena.

Em janeiro de 2023, o valor do salário-mínimo é de R$ 1.302. Logo, este é o valor máximo pago aos beneficiários do Auxílio-Reclusão. O que é preciso para ter direito ao Auxílio-Reclusão? O segurado precisa ter contribuído com o INSS nos últimos 24 meses (pelo menos) e ser considerado de baixa renda.

Benefício é atualizado pelo salário mínimo e pago a dependentes de segurado baixa renda. Com o aumento do salário mínimo em 2023, o valor do auxílio-reclusão pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também passa a ser de R$ 1.302.

Em linhas gerais, pagamentos sociais, como o Bolsa Família, poderão continuar sendo entregues nessa situação. "Se tiver elegibilidade, pode acumular Bolsa Família com auxílio-reclusão", declarou Rogério Marinho durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Problemas nos documentos apresentados pelo segurado
De todos, esse é o problema mais recorrente para a demora na análise do INSS. Isso porque, documentos desatualizados ou insuficientes para a prova do requerimento também são obstáculos no processo administrativo do INSS.

Para acelerar o processo de análise e aprovação da revisão, é importante enviar a documentação completa e correta ao INSS. Além disso, é possível acompanhar o andamento do processo pelo site ou aplicativo Meu INSS, evitando atrasos por falta de informação.

Benefício em análise é um um status que indica que o pedido de aposentadoria, auxílio ou pensão está aguardando a avaliação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O prazo fixado por lei para a análise de qualquer benefício é de 45 dias.

3 – CONCLUIDO
Significa que já houve uma decisão no seu pedido. Logo abaixo dessa informação consta qual o tipo de conclusão: DEFERIDO (ou CONCEDIDO): É a resposta esperada por todos! Significa que seu pedido foi concedido (aprovado) pelo INSS.

Basta acessar o site e ou aplicativo Meu INSS com CPF e senha, em seguida, buscar pela aba “Carta de concessão” e clicar. Ao abrir, o documento poderá ser visualizado e salvo em seu celular ou computador.

Quem tem direito aos atrasados do INSS? Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. Além disso, o dinheiro só sai após a ordem do juiz para que se pague o valor.

O dinheiro costuma ser compensado em até 10 dias. (No caso de alvará eletrônico, o valor é depositado automaticamente na conta de destino, sem necessidade de ir ao banco.)

É muito simples consultar precatórios, para buscar as informações por conta própria, basta acessar o site do Tribunal responsável pelo processo. Nas plataformas de cada um, através de consulta online, é possível verificar o status do processo, a lista e ordem de pagamento, além do valor inicial a ser recebido.

Em geral, após a publicação da sentença, é necessário aguardar o trânsito em julgado, ou seja, a esgotamento de todas as possibilidades de recursos, antes que o valor seja efetivamente pago. Isso pode levar alguns meses ou até mesmo anos, dependendo do caso.