Quanto tempo demora para receber a primeira parcela da licença maternidade?

Perguntado por: dreis2 . Última atualização: 26 de abril de 2023
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45 dias

Então, a gestante deve fazer a solicitação no portal meu INSS. Ou, agendar seu atendimento pelo número 135 e comparecer presencialmente a uma agência. Nesses casos, a gestante receberá a primeira parcela 45 dias depois da solicitação com a documentação necessária.

A solicitação online é simples. Basta acessar o aplicativo Meu INSS, fazer o cadastro caso ainda não tenha, clicar em “Salário-maternidade” e preencher as informações solicitadas. O auxílio maternidade inicia-se imediatamente após o registro da criança.

O salário-maternidade tem duração de 120 dias, podendo ser estendido para 180 dias para as empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã. O valor pago é equivalente ao salário da trabalhadora no mês anterior ao do afastamento, limitado ao teto da Previdência Social.

O auxílio maternidade no MEI dá à contribuinte direito a licença de 120 dias, o que significa 4 parcelas mensais, na situação de parto do bebê, adoção, guarda judicial ou natimorto. Porém, caso se trate de um aborto espontâneo previsto em lei, a licença é de 14 dias.

Nesse caso, para chegar no valor do Salário-Maternidade, é preciso fazer uma média. É preciso somar os seus 12 últimos salários de contribuição (dentro de um período máximo de 15 meses). Desta soma, você pega o resultado e divide por 12 para chegar no valor do seu Salário-Maternidade.

R$1.320,00

Uma das regras mais básicas para saber qual o valor do salário-maternidade em 2023 é que ele nunca deve ser menor que um salário mínimo. Ou seja, em 2023, o salário-maternidade deve ser de, no mínimo, R$1.320,00 mensais. Vale lembrar que este é o valor para segurados especiais — ou em regime de economia familiar.

Segundo a Lei de Processos Administrativos, o INSS tem 30 dias (prorrogável por + 30 dias), para conceder ou negar um requerimento após o protocolo do pedido de benefício. A partir de então, você tem, pelo menos, mais 45 dias para receber o benefício concedido pelo Instituto. Basta conferir na sua carta de concessão.

Para recebimento dos valores devolvidos, os beneficiários deverão se dirigir às Agências de Previdência Social. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo 135 ou acessar o aplicativo "Meu INSS".

O portal Meu INSS permite consultar seu extrato de pagamento de benefícios em 2019 como seguro desemprego, aposentadoria ou auxílio maternidade, doença, reclusão e outros. O documento pode ser emitido pela Internet sem que o usuário precise comparecer a uma agência para atendimento e não possui nenhum custo.

A resposta é não.

No entanto, o empregador tem o valor ressarcido pelo INSS. Já as empresas que oferecem 180 dias de licença devem se encarregar da totalidade dos salários nos últimos dois meses, devendo descontar esse valor integral do imposto de renda.

Os pedidos de benefícios seguem a mesma lógica: prazo de 30 dias para processos envolvendo salário-maternidade e pensão por morte e de 60 dias para os que tratem de auxílio-doença.

O período de pagamento do salário maternidade 2023 é de 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência. Trata-se de materialização da garantia prevista na Constituição Federal de licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias.

Em agosto de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade.

Pois é. A Lei (MP 937/2020) diz que a pessoa que recebe o Salário Maternidade não terá direito à percepção do Auxílio Emergencial de seiscentos reais promovido pelo Governo Federal. Isto porque, não é permitida a cumulação de dois benefícios.

Após ter o benefício concedido, o primeiro pagamento do benefício será realizado em um período que pode variar de 30 a 90 dias. E no primeiro pagamento o novo segurado deverá comparecer à agência bancária, que está determinada na carta de concessão, para receber o valor do benefício.

Para saber qual a data de pagamento do benefício, o interessado deve consultar o calendário disponibilizado pelo INSS. O calendário pode ser encontrado no site do Meu INSS e no aplicativo. A data, como mencionado, será estabelecida conforme o valor do benefício e o número do cartão de benefício.

5) Como consultar a carta de concessão do INSS

  1. indo até uma das agências do INSS (lembrando que é necessário agendar previamente a visita, através do MEU INSS);
  2. acessando o site ou aplicativo do MEU INSS;
  3. ligando para o telefone 135 e solicitando o envio de uma 2ª via pelos Correios.

Quanto tempo demora para a carta ser emitida? A partir do momento da aprovação do benefício, o documento pode demorar até 30 dias corridos para chegar ao endereço cadastrado via Correios. No entanto, o documento costuma ficar disponível online bem antes no portal do INSS.

Significa Data do Deferimento do Benefício. Ou seja, Data do Deferimento do Benefício é a data em que ele foi efetivamente concedido/implantado, e é sinônimo de Data da Concessão do Benefício.