Quanto tempo demora para mudar a CNH para atividade remunerada?

Perguntado por: afernandes . Última atualização: 13 de maio de 2023
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O prazo é de até 10 dias úteis. Confira o passo a passo: Solicitação de inclusão de EAR na CNH: o primeiro passo é solicitar o serviço no portal do DETRAN de sua localidade.

Entre no site do DETRAN do seu estado e, na aba “CNH Definitiva”, selecione a opção INCLUIR EAR. Ao fazer isso, você poderá agendar o exame de aptidão, que é um requisito para adicionar o “Exerce atividade remunerada” no documento de habilitação, segundo a Resolução 168, art.

A observação "exerce atividade remunerada" deverá ser incluída na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que passar a exercer atividade remunerada com o veículo. Validade do documento EAR é a mesma validade da habilitação original. Valores necessários: • Exame médico de aptidão física e mental: R$ 84,81.

Solicite a inclusão da observação "Exerce Atividade Remunerada" em sua CNH. Você receberá um boleto para pagar um valor de aproximadamente R$80 e será indicado ao local onde deve agendar o exame psicotécnico.

Se o motorista habilitado apenas na categoria A deseja incluir a observação "Exerce atividade remunerada", deve ter 21 anos completos, estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria A, além de ter obtido aprovação em curso especializado de motofrete e/ou mototáxi.

Para quem pedir a inclusão da observação Exerce Atividade Remunerada na CNH será pedido um exame de aptidão física e mental, além de um exame psicotécnico que deverá ser feito em clínica médica credenciada pelo Detran de seu estado.

Dirigir para a Uber, por exemplo, é exercer atividade remunerada como motorista e, portanto, é obrigatório ter a EAR. O site da Uber informa: “Para dirigir com a Uber, é necessário que você adicione a observação 'Exerce Atividade Remunerada' em sua CNH definitiva”.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) garantiu uma resolução que se tornou válida em 2 de janeiro de 2023, instituindo uma multa de R$ 293,47 para quem precisa da EAR e for flagrado dirigindo sem a anotação no documento.

Para se incluir a Observação EAR e poder se tornar um motorista parceiro da Uber basta ir a uma clínica credenciada pelo DETRAN e realizar avaliação psicológica obrigatória para o averiguar as capacidades mentais do motorista profissional.

A legislação estabelece a avaliação psicológica só para o condutor que exerça atividade remunerada com o veículo.

Para se tornar motorista POP da 99 é simples e fácil, e você pode realizar seu cadastro por meio do próprio aplicativo ou presencialmente a uma das unidades de atendimento, caso prefira. Os requisitos são: CNH definitiva com licença para exercer atividade remunerada (EAR) ; Carro com 4 portas, ar condicionado.

Como adicionar a EAR na CNH?

  1. O pedido da EAR junto ao Detran (podendo ser feito no aplicativo ou site do departamento de trânsito do seu estado);
  2. Pagamento das taxas;
  3. Realização dos exames obrigatórios (de aptidão física e mental e a avaliação psicológica);
  4. Depois é só aguardar a finalização do processo.

A partir da Lei 14071/20, finalmente foi possível responder à pergunta de quem não tem atividade remunerada tem que fazer exame toxicológico. Isso porque a realização de um novo exame está prevista apenas para quem exerce atividade remunerada dentro das categorias C, D e E.

A letra A, por exemplo, corresponde a condutores que necessitam de uso de óculos ou lentes para dirigir. O uso de lentes corretivas é de uso obrigatório para motoristas com problemas de visão.

CNH da categoria D
Com a carteira D, é possível dirigir veículos para o transporte de passageiros que acomodem mais de 8 passageiros. Aqui, entram os ônibus, micro-ônibus e vans. Com ela, o condutor também pode comandar todos os veículos inclusos nos tipos de CNH B e C.

Para inserir o EAR, é preciso passar por avaliação psicológica, além do exame médico. O pagamento do exame deve ser realizado diretamente no consultório escolhido. No caso das categorias C, D e E, é fundamental a realização do exame toxicológico.

Valores do Detran para obter a carteira de motorista em 2023
SP – R$ 463,24, no total – são distribuídas da seguinte forma: Taxa do exame médico: R$ 113,06 (pago diretamente ao médico indicado) Taxa da avaliação psicológica: R$ 131,90 (pago diretamente ao psicólogo indicado)